O Prefeito Municipal, o Sr. Sidnei Marques Lopes, tendo em vista do resultado apresentado pelos membros de contratação e Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação sob dispensa de licitação, fulcrada no art. 75, inciso l, da Lei n.º 14.133/21, e decreto municipal 02/2024. Cujo Objeto é AQUISIÇÃO DE PRANCHAS DE MADEIRA, PARA MANUTENÇÃO DE PONTES.

Declarou – se Deserto, o referido certame, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do inciso I, contido no parágrafo único do art. 176 da lei 14.133/21.

Indiavaí – MT, 18 de dezembro de 2024.

Cleber Pereira dos Santos

Agente de Contratação