“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, inciso 4º, Art. 103 da Lei nº 292/1990 e alterações introduzidas pela Lei nº 886/2011, e;

CONSIDERANDO o Ofício nº 596/2024/SMS, que solicita a designação da servidora Caroline da Silva Padilha, sob matrícula nº 3330 para responder pelo cargo de Secretária Municipal Saúde, em substituição ao titular.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR o(a) servidor(a) público(a) municipal Sra. CAROLINE DA SILVA PADILHA, gerente do hospital municipal, portador(a) da matrícula nº 3330, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Saúde, em substituição ao titular, durante seu período de gozo de férias, de 19 à 31 de dezembro de 2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 18 de dezembro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal