Processo Administrativo Licitatório nº 413/2024

OBJETO: O Município de Santa Carmem/MT, Comunica aos interessados a abertura do presente edital de chamamento público para credenciamento, que visa interessados a prestar serviços técnico de enfermagem para atendimento na sala de vacina

O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n° 14.133/2021, art. 79 I

I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;

Contendo as disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

JUSTIFICATIVA:

A contratação de um técnico de enfermagem para a sala de vacina é essencial para atender às demandas crescentes de imunização e garantir a qualidade e eficiência do atendimento à população. A presença de um técnico de enfermagem dedicado à sala de vacina assegura que os procedimentos sejam realizados de forma segura e eficaz, reduzindo o risco de erros e garantindo o cumprimento das normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e a Anvisa.

Durante a aplicação de vacinas, podem ocorrer eventos adversos que requerem uma intervenção imediata, a presença de um técnico de enfermagem capacitado é crucial para manejar essas situações adequadamente. Dessa forma, a contratação de um técnico de enfermagem é imprescindível para a manutenção da qualidade no serviço prestado, para o cumprimento de metas de cobertura vacinal e para a promoção da saúde pública.

CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO:

Os prestadores de serviços interessados a realização deste objeto de credenciamento, deverão retirar o edital, analisar o mesmo e entregar os documentos indicados no local abaixo indicado.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO:

O credenciamento será aberto a partir do dia 02/01/2025 permanecerá aberto até a publicação do fechamento do mesmo.

LOCAL: O credenciamento deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, situado na avenida Santos Dumont, 491, Centro, das 07:30 as 12:30 horas (horário de Mato Grosso).

SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.

Santa Carmem/MT, 18 de dezembro de 2024

Marceli Salete Tafarel

Agente de contratação