DECRETO Nº 099, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO.”

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005,

D E C R E T A:

Art.1º - Fica Exonerada, a Senhora MARISETE TERESINHA ALBERTI DE SOUZA, portador da matrícula nº 8427, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania – DAS, do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a partir de 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 001/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias de Dezembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal