“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 09, QUADRA N.º 048, MATRÍCULA Nº 2.727 DA ÁREA: 757,50 m² E A UNIFICAÇÃO LOTE N.º 03/09-A QUADRA N.º 048, MATRÍCULA Nº 1.967 DA ÁREA: 225,00 m², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Exmo. Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 109, inciso V; Art. 1º Aprova o desmembramento do lote n.º 09 quadra n.º 048 imóvel rua 02 S/N núcleo Urbano Parte A de Bom Jesus do Araguaia CEP: 78678-000, objeto da matrícula n.º 2.727, Área: 757,50 m² (setecentos e cinquenta e sete vírgula cinquenta metros quadrados), Proprietário: Maria Aparecida Santos Valentin. E a Unificação do lote n.º 03/09-A quadra n.º 048, Avenida Marco Aurélio Fullin, núcleo urbano de Bom Jesus do Araguaia Parte A objeto da matrícula nº 1.967 da área: 225,00 m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados) Proprietário: Edemilso Francisco de Paiva – ME CNPJ: 09.544.469/0001-66.

1ª ETAPA DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA Nº2.727

SITUAÇÃO ATUAL LOTE Nº 09 – DA QUADRA Nº 048

CAMINHAMENTO ATUAL

FRENTE: 15.00 M RUA: 02;

FUNDO: 15.00 M LOTE: 07;

LATERAL DIREITA: 50.50M LOTES 01,02 E 03;

LATERAL ESQUERDA: 50.50M LOTE 08;

ÁREA TOTAL DO TERRENO LOTE N.º 09 :757,50 m²

SITUAÇÃO ÁREA DESMEMBRADA - LOTE Nº 09 DA QUADRA Nº 48

CAMINHAMENTO REMANESCENTE

FRENTE: 15:00 M RUA:02;

FUNDO: 15:00 M LOTE Nº 09-A;

LATERAL DIREITA: 35.50 M LOTES nº01,02 E 03;

LADO ESQUERDA: 35.50M Lote nº 08;

ÁREA TOTAL DO TERRENO LOTE N.º 09 :532,50 m²

SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARTE “A” LOTE Nº09 – DA QUADRA Nº048

CAMINHAMENTO DESMEMBRADO

FRENTE:15:00M LOTE 09;

FUNDO: 15:00M LOTE 07;

LATERAL DIREITA: 15:00M LOTE nº 03;

LATERAL ESQUERDA: 15:00M LOTE N.º 08;

ÁREA TOTAL DO TERRENO LOTE N.º 09-A:225,00 m²

2ª ETAPA UNIFICAÇÃO DE LOTE 03/09-A MATRÍCULA Nº 1.967

SITUAÇÃO ATUAL LOTE Nº 03 – DA QUADRA Nº 048

CAMINHAMENTO ATUAL LOTE 03

FRENTE:16.50 M AV. MARCO AURÉLIO FULLIN;

FUNDO: 16:50M LOTE 09 E 09-A;

LATERAL DIREITA: 36:00M LOTE nº 04;

LATERAL ESQUERDA: 36:00M LOTE N.º 02;

ÁREA TOTAL DO TERRENO LOTE N.º 03: 594,00 m²

SITUAÇÃO ATUAL LOTE 09-A DA QUADRA 048

CAMINHAMENTO ATUAL LOTE 09-A

FRENTE:15.00 M LOTE N.º 09;

FUNDO: 15:00M LOTE N.º 07;

LATERAL DIREITA: 15:00M LOTE Nº 03;

LATERAL ESQUERDA: 15:00M LOTE N.º 08;

ÁREA TOTAL DO TERRENO LOTE N.º 09-A: 225,00 m²

SITUAÇÃO UNIFICADO LOTE 03/09-A DA QUADRA 048

CAMINHAMENTO UNIFICADO LOTE 03/09 -A

FRENTE:16.50 M AV. MARCO AURÉLIO FULLIN;

FUNDO 01: 1.50M LOTE 09;

FUNDO 02: 15.00M LOTE 08;

LATERAL DIREITA: 51:00M LOTE Nº 04 E 07;

LATERAL ESQUERDA: 51:00M LOTE N.º 02 E 09;

ÁREA TOTAL DO TERRENO LOTE N.º 03/09A: 819,00 m²

Art. 2º Tudo conforme, MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Bom Jesus do Araguaia-MT, em 17 de dezembro de 2.024. _________________________________ MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL