PORTARIA Nº 2421, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO.”

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005,

R E S O L V E:

Art.1º - Exonerar, o Senhor FLÁVIO GOMES DUARTE, portador da matrícula nº 9049, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos – DAS, do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, a partir de 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 31, §1º da Lei Complementar nº 002, de 26 de agosto de 2005.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 829/2024.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias de Dezembro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal