RESOLUÇÃO CMAS Nº011/2024
19 de Dezembro de 2024
RESOLUÇÃO CMAS Nº011/2024
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Serviços/ Programas do Governo Federal –SUAS – Ano de 2023
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal Nº 937/2024 de 21 de maio de 2024:
Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2024, RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar Demonstrativo de Serviços/Programas do Governo Federal –Sistema Único da Assistência Social – SUAS – Ano 2023.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Terezinha, 17 de dezembro de 2024.
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Edna Maria Pereira Araújo
Presidente do CMAS/STZ