RESOLUÇÃO CMAS Nº013/2024

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo para Co-financiamento do Governo Federal – IGD PBF de 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal Nº 937/2024 de 21 de maio de 2024:

Considerando a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em reunião ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2024, RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar Demonstrativo para Co-financiamento do Governo Federal –Sistema Único da Assistência Social – SUAS – (IGD- PBF) - Ano 2023.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha, 17 de dezembro de 2024.

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Edna Maria Pereira Araújo

Presidente do CMAS/STZ