P O R T A R I A Nº. 0206/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO E PROCESSO SELETIVO PÚBLIC CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS MUNICIPAL N.º 787/2002 C/C 1.743/2023 e 1.751/2024, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025/2026, NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis - MT, estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público e observando o que dispõe Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, as Leis Municipais nº 787/2002 e 1.743/2023 e 1.751/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão para organização, elaboração e aplicação do Teste Seletivo Simplificado nas contratações por excepcional interesse público, conforme dispõe a Constituição Federal Art. 37, inciso IX, a Lei Municipal nº 787/2002 e suas ulteriores alterações (Lei 1.743/2023, para o ano de 2024, composta pelos seguintes membros sob a presidência do primeiro.

Rodrigo Paulino de Matos	RG: 1219843-9 SSP/MT e CPF: 854.699.041-72
Rosangela Rodrigues de Almeida da Silva	RG: 16424280 SSP/MT e CPF: 010.978.271-27
Núbia Gonçalves Campos	RG: 270112 SSP/MT e CPF: 459.959.231-53

Art. 2º - Os candidatos aprovados serão convocados e contratados conforme a necessidade da Administração Pública, e o número de vaga (s) aberta (s), de acordo com a habilitação e classificação no resultado final.

Art. 3º - Os contratos obedecerão aos requisitos previstos, na Lei Federal 14.133/2021, Lei Municipal n° 787/2002, e suas ulteriores alterações.

Art. 4º - As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela Comissão, que terá competência para decidir sobre os quesitos a serem avaliados.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 17º dias do mês de Dezembro de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A N° 0207/2024

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

N O M E A R

Art 1º - O novo Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, cujos membros representam as entidades dos mais diversos seguimentos da sociedade deste Municipio para o pleito de 29/08/2023 à 29/08/2026:

MEMBRO NATO:

Titular: Luiz Márcio Leite de Oliveira

Suplente: Elza Caitano Guimarães

DO GOVERNO MUNICIPAL:

Titular: Amanda Vitória da Silva Brant

Suplente: Ilzilene Ferreira de Matos

Titular: Heriberto da Silva Santana

Suplente: Larissa Naiara Tavares Gonçalves

DOS SERVIDORES DA SAÚDE:

Titular: Eliane Maria Miguel

Suplente: Maria Eduarda de Oliveira Ferreira

Titular: Marinalva Fernandes Beato

Suplente: Maria Sonia Marques de Souza

DOS USUÁRIOS:

Titular: Arlindo do Rosário (Igreja Católica)

Suplente: Cleber Domingos Gomes de Souza Vaz (Igreja Católica)

Titular: Rozeli Teixeira de Carvalho de Lima (ABA – Associação Beneficente)

Suplente: Salvador Ferreira Gomes (ABA – Associação Beneficente)

Titular: Marcio Lourenço de Souza (ACIA – Presidente do CMSA)

Suplente: Eder Borges de Aguiar (ACIA)

Titular: Daltiva Vieira Batista da Silva (Pastoral da Criança)

Suplente: Fagner Rodrigues dos Santos (Pastoral da Criança)

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 17° dia do mês de Dezembro de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº 0208/2024

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

R E S O L V E

Art. 1º. Fica nomeado o Srº. LUCAS CHAVES DE AGUIAR, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil CREA 521257, portador do RG sob o nº. 2585437 SSP/MT, CPF nº 042.xxx.xxx-51, residente e domiciliado na Rua Lauro Salgado Caldeira nº.1263 – Coab do Parecis na cidade de Arenápolis - MT, como Fiscal do contrato de número 183/2024 com o execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas em diversas ruas do Bairro São Mateus no Município de Arenápolis - MT, conforme especificações detalhada no Projeto Básico e licitação da Concorrência Presencial de nº 006/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 18° dia do mês de dezembro de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.