LEI MUNICIPAL Nº 1.329, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre denominação do nome do prédio do Centro de Treinamento de Jui-jitsu, que funcionará ao Lado do Ginásio de Esporte Robertão, centro, em Itiquira-Estado de Mato Grosso”

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a mesma aprovou e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fabiano Dalla Valle sanciona a presente lei.

Art. 1º Fica denominado o nome prédio do Centro Treinamento de Jui-jitsu, localizado ao lado do Ginásio de Esportes Robertão, centro, em Itiquira/MT, de “Centro de Treinamento de Jui-jitsu-HELENA MARIA DE OLIVEIRA SILVA”.

Art. 2º Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo às providências pertinentes para a consumação da alteração objeto desta lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 18 de dezembro de 2024.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal