DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 032/2024

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS RELACIONADAS À DECORAÇÃO NATALINA EM RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO. TAL MEDIDA JUSTIFICA-SE PELA INEXISTÊNCIA DE UM ELETRICISTA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, O QUE TORNA INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. E tem como vencedor o licitante abaixo mencionado:

ITEM: 01– ALEXANDRE TELES DE MOURA 05075012175, inscrita no CNPJ sob o nº 40.165.947/0001-77, com o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 18 de dezembro de 2024.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal