O SR° EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1° - Fica Decretado Feriado Municipal, neste dia 19 (dezenove) de Dezembro, dia da Emancipação Política do Município, a todas entidades Públicas e Municipais, Estaduais e Federais, instaladas no Município, bem como a todas as empresas particulares, conforme a Lei Municipal nº 056/96.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, 18 de Dezembro de 2024.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito MunicipalO SR° EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1° - Fica Decretado Feriado Municipal, neste dia 19 (dezenove) de Dezembro, dia da Emancipação Política do Município, a todas entidades Públicas e Municipais, Estaduais e Federais, instaladas no Município, bem como a todas as empresas particulares, conforme a Lei Municipal nº 056/96.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, 18 de Dezembro de 2024.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal