Data: 18/12/2024

Dispõe sobre exoneração, por renúncia ao mandato, do Conselheiro Tutelar Sr. Everaldo Antunes de Oliveira, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no art. 3º e parágrafo único da Lei Municipal Nº 793, de 12 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar nesta data, na forma da Lei nº 793 de 12 de abril de 2022, por motivo de renúncia ao mandato, o Sr. EVERALDO ANTUNES DE OLIVEIRA, portador do CPF nº ***.853.071-**, do cargo em comissão de CONSELHEIRO TUTELAR - símbolo CC, lotado no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, com publicação nos meios oficiais.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 013/2024 de 10 de janeiro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de dezembro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal