Dispõe sobre Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal de 2023; o Demonstrativo de Serviços/Programas do Governo Federal de 2023; e o Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal de 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – e tendo em vista a Lei municipal Nº 749/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal de 2023 (IGD SUAS E IGD PBF); o Demonstrativo de Serviços/Programas do Governo Federal de 2023; e o Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal de 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vale de São Domingos – MT, em 18 de dezembro de 2024.

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JONY PIMENTA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO CMAS