TERMO DE RATIFICAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica EDITORA FTD S/A, inscrita no CNPJ n° 61.186.490/0001-57, sediada na Rua Rui Barbosa, n° 156, Bairro: Bela Vista, São Paulo – SP, CEP: 01.326-010, por intermédio de seu representante legal, Alcimar Ramos da Silva, portador do CPF no 013.204.966-01, para à CONTRATAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 494.122,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil cento e vinte e dois mil), referente a duas licenças para uso durante o período de 12 (doze) meses, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 017/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, inc. I, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato/MT, 17 de dezembro de 2024.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 017/2024

EDITAL DE PUBLICIDADE

A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, através de sua Agente de Contratação, torna público que, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei Federal n°. 14.133/2021, realizou o processo licitatório na modalidade de CONTRATAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT.

Santa Rita do Trivelato – MT, 17 de dezembro de 2024.

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MARCOS DA SILVA NASCIMENTO

AGENTE ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 017/2024

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trtivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de a CONTRATAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, junto à empresa EDITORA FTD S A, inscrita no CNPJ n° 61.186.490/0001-57, sediada na Rua Rui Barbosa, n° 156, Bairro: Bela Vista, São Paulo – SP - CEP: 01.326-010, no valor de R$ 494.122,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAIS) , a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso I, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 17 de dezembro de 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL