DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2024

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 008/2024, à empresa vencedora, PLANETA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.888.539/0001-70, objetivando, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A CRIAÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA - FAMA, PARTE DO PROJETO MUSICA NA COMUNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação registrou-se em R$ 51.511,00 (Cinquenta e um mil, quinhentos e onze reais).

Araguainha – MT, 18 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal