I TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 111/2024.

Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Gustavo Nogueira, 168 – Centro, Ponte Branca – MT, CEP: 78.610-000, inscrita no CNPJ 10.535.515/0001-40, neste ato representada pelo sua Representante Legal, Srª. NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA, brasileira, casada, profissão Empresária, portadora da cédula de identidade RG 0822399-8 SSP/MT e CPF 015.892.721-45, residente e domiciliado na Rua Gustavo Nogueira, 168 – Centro, Ponte Branca – MT, CEP: 78.610-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tem entre si justo e avançado o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir definidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Prazo de Vigência estabelecido na Cláusula terceira do Contrato Administrativo 111/2023, vinculado ao Processo Licitatório 027/2023, Pregão Presencial 007/2023 – SRP – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O presente contrato vigerá pelo período de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, admitidas as prorrogações necessariamente justificadas, quando isto se mostrar imprescindível à execução do fornecimento, objeto deste contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

Ficha: 417

Unidade: 080801 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES

Funcional: 26.782.0112.2091.0000 CONSERVAR, MANTER, PONTES, BUEIROS E MATA-BURROS

Catec. Econ.: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

Ficha: 546

Unidade: 080801 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES

Funcional: 26.782.0066.2090.0000 MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS

Catec. Econ.: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 09 de dezembro de 2024.

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI CNPJ: 10.535.515/0001-40 NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIO CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.966-87 RG: 783.768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO