AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024.
19 de Dezembro de 2024
Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT
Processo Administrativo nº 078/2024.
Dispensa de Licitação Nº 020/2024.
A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, Inciso II, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar Contratação de empresa especializada no fornecimento de programa de controle médico de saúde ocupacional, gerenciamento de riscos, laudo técnico das condições ambientais do trabalho, laudo de insalubridade e periculosidade e envio dos eventos ao e-social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme tabela a seguir:
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. |
| 01 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de programa de controle médico de saúde ocupacional, gerenciamento de riscos, laudo técnico das condições ambientais do trabalho, laudo de insalubridade e periculosidade e envio dos eventos ao e-social | SV | 01 |
Eventuais interessados poderão apresentar propostas de preço adicionais no prazo de até 03 (três) dias úteis, isto é, até o dia 23/12/2024, oportunidade em que a Prefeitura escolherá a mais vantajosa.
Colocando-nos à inteira disposição para esclarecer o que se fizer necessário, informamos que o nosso telefone para contato é Fone: (65) 3235-1586 e o e-mail;licitacoes@figueiropolisdoeste.mt.gov.br,para onde devem ser enviadas a PROPOSTA de preços de condições, podendo também ser entregue pessoalmente na sede do Poder Executivo, horário de 07:00h as 11:00h e das 13:00h as 17:00h.
Importante solicitar que a referida empresa encaminhe, juntamente com sua proposta, todos os documentos necessários especificados no TR anexo, vez que a instrução do procedimento dar-se-á, por Dispensa de licitação, se houver fundamentos fático-legais para tal.
Sendo possível, que justifique o preço ofertado, utilizando como parâmetros preços já praticados para objeto de mesma natureza ou similares.
Desde já agradecemos a atenção.
Figueirópolis D’Oeste – MT. 19 de dezembro de 2024.
Lear Teixeira
Agente de Contratação