EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 003/PROCON/2024

(COM PRAZO DE 10 DIAS)

PROCESSO N.A Nº: 24.11.0278.001.00025-3

CONSUMIDOR: MARINA M. M. QUEIROZ

FORNECEDOR: AMALFI COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI

CNPJ: 28.845.156/0001-92

O Chefe Executivo do Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/MT, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto N.º 426, de 22 de Setembro de 2021, Art. 26, Parágrafo Único do, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo F. A. Nº: 24.11.0278.001.00025-3.

CONSIDERANDO, que o fornecedor, ora reclamado não foi localizado (A.R. de fls. 29), por se encontrar ausente.

FAZ SABER a todos que o presente Edital, virem ou dele tiverem conhecimento.

RESOLVE:

NOTIFICAR empresa AMALFI COMERCIO DE SUPLEMENTOS EIRELI,sob CNPJ: 28.845.156/0001-92, atualmente ausente fls. 14, a tomar ciênciaCIP – CARTA DE INFORMAÇÕES PRELIMINARESàsfl. 02 à 04.

A CIP proferida por este Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON localizado na Avenida Brasil n° 50-W – Centro, CEP: 78300-096 – Tangará da Serra-MT, devendo o notificado a APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO no prazo de 10 (dias) consecutivos,no e-mail: procon@tangaradaserra.mt.gov.br, ou no Procon Municipal de Tangará da Serra, a partir desta publicação.

Portanto, para não alegar desconhecimento, expediu-se o presente edital que será publicada no Diário Oficial dos Municípios AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e afixada no mural deste Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, situado a Av. Brasil nº 50-W, Centro, Tangará da Serra-MT.

Tangará da Serra – MT, 18 de Dezembro de 2024.

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Dra. Ana Lúcia Moura Vieira da Silva

Chefe Executivo do PROCON