RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº33/2024

Processo: 19237/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação através de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº33/2024, no uso de suas atribuições legais, e, conforme parecer jurídico da Procuradoria Municipal n. 277/2024, Art.75, Lei 14.133/2021 Inciso VII. ADJUDICO A DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 33/2024, O objeto da presente contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços em Hospedagem, alimentação e locação de Salão de reunião para atender a equipe de gestores que irão participar de reunião estratégica e Planejamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas descrito neste Instrumento.

Especificação/ Descrição	Código TCE	Unid. De Medida	Quant	Valor Unit.	Valor Total
Hospedagem e locação de um Salão para reunião, para 30 pessoas acompanhadas dos seguintes serviços: Café da Manhã, Almoço, Coffe Breack e Jantar.	215055-7	SERVIÇO	1	R$ 24.780,00	R$ 24.780,00
Valor Total: R$ 24.780,00

Resolve HOMOLOGAR o presente processo a favor da Empresa: LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA CNPJ: 03.372.237/0006-04, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 91, da Lei 14.133/21.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 18 de Dezembro de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal