2 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: CIRURGICA MM HOSPITALAR EIRELI,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.059.112/0001-10, com sede localizada Na Rua Tenente Thogo da Silva Pereira - 798/799, nº 400, Centro Sul, CUIABÁ - MT, CEP 78.020-500.

Conforme é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora notificada foi registrada para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS, conforme edital de Licitação nº 42/2024.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega da Nota de Autorização de Despesa nº 7756/2024 (enviada em 15 de outubro de 2024), sem notícia de entrega. É importante ressaltar novamente de que os materiais solicitados são essenciais e de uso hospitalar, e o município não dispõe destes em estoque.

De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 234/2024, na cláusula 4.2, o fornecedor tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos materiais ou medicamentos solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados, houve, portanto, a emissão da 1ª notificação extrajudicial com envio dia 09 de dezembro de 2024, com prazo de até 05 (cinco) dias úteis para entrega total dos itens faltantes, entretanto, não houve entrega, respostas ou sequer justificações.

Diante do exposto, notificamos novamente Vossa Senhoria para que regularize a situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 16 e 17 da Ata de Registro de Preços nº 234/2024.

Por fim, reiteramos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala do Secretário Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 18 de dezembro de 2024

Michel Lucas Rocha Souza

Secretário Municipal de Saúde