1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: NORTELAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.729.142/0001-03, com sede localizada na Rua dos Araribas - Jardim das Palmeiras, nº 696, Sinop - MT, CEP 78.552-027.

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora notificada foi registrada para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANALISES CLÍNICAS, conforme edital de Licitação nº 24/2024.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendência na entrega da Nota de Autorização de Despesa nº 8811/2024 (enviada em 26 de novembro de 2024).

De acordo com a Ata de Registro de Preços nº 151/2024, cláusula 4.2, o fornecedor tem prazo de 10 (dez) dias corridos para efetuar a entrega integral dos materiais solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados e após contato por telefone requerendo informações sobre a previsão de entrega, não houve retorno efetivo, serve o presente, para notificá-la da citada irregularidade.

Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize a situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 16 e 17 da Ata de Registro de Preços nº 151/2024.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala do Secretário Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 18 de dezembro de 2024

Michel Lucas Rocha Souza

Secretário Municipal de Saúde