“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO SECRETÁRIA ADJUNTA DE URBANISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:

CONSIDERANDO a LC nº 165/2022, art. 15, que dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e dá outras providências;

CONSIDERANDO a solicitação feita através do Oficio nº 139/2024/SMAP-AB de 12 de dezembro de 2024, expedido pelo Secretário de Administração e Planejamento, e Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente;

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR a Srª DONATA MARIA BASTOS OLIVEIRA, do cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DE URBANISMO, símbolo CC-5, a partir do dia 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 16 de dezembro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento