"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por Tempo de Contribuição a Sra. IRACEMA TAVARES e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Sra. IRACEMA TAVARES, efetiva no cargo de Manutenção e Limpeza, aprovada no Concurso Público Municipal nº 001/1999, inscrita no CPF nº ***.062.331-**, devido processo de aposentadoria concedido pela PREVI-MUNI conforme Portaria nº 025 do mês de dezembro de 2024, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 013/2003, Art. 33, Inc. V.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de dezembro, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá