“DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE DEVAIRDES RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EDVAN LOPES COELHO, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a declaração de óbito protocolada no Setor de Recursos Humanos no dia 12.12.2024, informando o falecimento do servidor DEVAIRDES RAMOS, na data desde 27.11.2024;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 35, inciso VII, da Lei nº. 424/1992.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarada a VACÂNCIA do cargo efetivo de trabalhador braçal, do quadro de provimento efetivo, ocupado pelo servidor DEVAIRDES RAMOS, matrícula 2348 portador do RG nº 03568733 expedida pela SSP/MT e do CPF nº 420.347.281-49, em virtude do seu falecimento ocorrido na data de 27 de novembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando todos os seus efeitos retroativos a 27 de novembro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

EDVAN LOPES COELHO PREFEITO