PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa BRITA GUIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 03.155.630/0001-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, I, a), b) §1º. da Lei n. 8.666/1993 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 139/2024, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 995821/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar, a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a aquisição de pedra de mão e pedrisco, para atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 64.508,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos e oito reais), referente ao acréscimo equivalente à 25% do valor original do contrato, passando o contrato ao valor global de R$ 322.540,00 (trezentos e vinte e dois mil e quinhentos e quarenta reais). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Viação E Obras, que designa neste ato, na função de fiscal. o servidor ADRIANO RUTHECOSKI, inscrito na Matrícula n. 142117 e a servidora DALVA ROSA GOMES PINHEIRO, inscrita na matrícula n. 142060.

DATA DE ASSINATURA: 13.12.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

CONTRATANTE

BRITA GUIA LTDA

CONTRATADA