ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – MT.
19 de Dezembro de 2024
Ao 18º dia do mês de dezembro de 2024, com início as 14:00 min, prorrogado para as 14h22min, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, com sede na avenida da FEB, Várzea Grande – MT, onde constava o Presidente do Conselho e a Assessoria Jurídica, ocorreu de forma Extraodinária a quarta reunião do Pleno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA do Município de Várzea Grande – MT do ano de 2.024, com a presença de 06 membros, conforme lista de presença abaixo. O Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento rural Sustentável, Sr. Jean Lucas Teixeira de Carvalho, deu boas vindas ao conselheiros presentes, saudando a todos. Comunica o presidente do Conselho que a reunião do dia, será a última sob sua presidência, agradecendo aos conselheiros pela parceria e desprendimento no período sob sua gestão. Desejando a todos boas festas de fim de ano e sucesso no ano vindouro.
Presentes:
| CONSELHEIROS | FUNÇÃO NO COMDEMA | INSTITUIÇÃOS |
| JEAN LUCAS TEXEIRA DE CARVALHO | TITULAR - PRESIDENTE | SEMMADRS |
| BERNADETE DA SILVA SIQUEIRA | TITULAR | SMVO |
| VALTENCIR JOSE DA SILVA | SUPLENTE | PROCURADORIA GERAL |
| VALQUIRIA PEREIRA DE BARROS | TITULAR | ASSCAVAG |
| DANILO DE OLIVEIRA NUNES | TITULAR | OAB |
| DENNER DIEGO SILVA DE FIGUEIREDO | SUPLENTE | FEDERAÇÃO NACIONAL DE PEQUENOS CONSTRUTORES |
Da conferência do Quorum: Conforme disposto no artigo 26, § único, do RI, registra-se presentes à reunião plenária 06 conselheiros. houve quórum.
Pauta
1. Calendário das Reuniões do Conselho para o ano de 2025:Foi sugerido que o calendário das reuniões ordinárias para o ano de 2025, conforme o art. 25, § 1º do Regimento Interno, será o seguinte:
| QUARTA - FEIRA | 26/03/2025 |
| QUARTA - FEIRA | 28/06/2025 |
| QUARTA - FEIRA | 24/09/2025. |
| QUARTA - FEIRA | 24/12/2025 |
| 2023 | |||
| MÊS | ENTRADA | SAÍDA | REFERÊNCIA |
| MAIO | R$16.316,67 | R$ 3.460,00 | Pagamento dos prestadores de serviço que desenvolveram o projeto Viveiro Municipal no Centro Ecológico de Recreação e Lazer Parque Bernardo Berneck, referente ao mês ABRIL/2023. |
| JUNHO | R$1.056,00 | R$ 3.460,00 | Pagamento dos prestadores de serviço que desenvolveram o projeto Viveiro Municipal no Centro Ecológico de Recreação e Lazer Parque Bernardo Berneck, referente ao mês MAIO/2023. |
| JULHO | R$74.357,79 | R$ 180.460,00 | Pagamento dos prestadores de serviço que desenvolveram o projeto Viveiro Municipal no Centro Ecológico de Recreação e Lazer Parque Bernardo Berneck, referente ao mês JULHO/2023 Pagamento da empresa GREEN CONTAINER LTDA, referente a aquisição de contêiner habitável para implantação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso – CBM/MT, no Parque Bernardo Berneck. Termo de Cooperação Técnica n° 0081/2023 celebrado com o Estado de Mato Grosso. |
| AGOSTO | R$6.056,00 | R$ 4.505,00 | Pagamento dos prestadores de serviço que desenvolveram o projeto Viveiro Municipal no Centro Ecológico de Recreação e Lazer Parque Bernardo Berneck, referente ao mês JULHO/2023. Aquisição de 50 peças de madeira para recomposição/substituição das madeiras da pista suspensa localizada no Parque Flor do Ipê. |
| SETEMBRO | R$25.324,84 | R$ 12.758,80 | Pagamento dos prestadores de serviço que desenvolveram o projeto Viveiro Municipal no Centro Ecológico de Recreação e Lazer Parque Bernardo Berneck, referente ao mês AGOSTO/2023. Pagamento da GRÁFICA DO PRETO LTDA ME, referente a prestação de serviços de confecção do painel com o Brasão do Corpo de Bombeiros e do Letreiro para identificação do container adquirido por esta secretaria para a instalação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar no Parque Berneck |
| OUTUBRO | R$138.468,89 | R$ 3.460,00 | Pagamento dos prestadores de serviço que desenvolveram o projeto Viveiro Municipal no Centro Ecológico de Recreação e Lazer Parque Bernardo Berneck, referente ao mês SETEMBRO/2023 |
| NOVEMBRO | R$404.390,00 | R$ 3.114,00 | Pagamento dos prestadores de serviço que desenvolveram o projeto Viveiro Municipal no Centro Ecológico de Recreação e Lazer Parque Bernardo Berneck, referente ao mês OUTUBRO/2023 |
| DEZEMBRO | R$209.558,61 | R$ 39.370,68 | Pagamento dos prestadores de serviço que desenvolveram o projeto Viveiro Municipal no Centro Ecológico de Recreação e Lazer Parque Bernardo Berneck, referente ao mês NOVEMBRO/2023. Pagamento da empresa R. GONÇALVES DE CARVALHO LTDA referente a instalação de armários no ontainer adquirido por esta secretaria para a instalação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar no Parque Berneck. Pagamento da empresa UNIKO ENGENHARIA referente aa construção de 170 metros linear de cerca na área verde localizada no bairro Cristo Rei – Loteamento Joaquim Curvo |
| 2024 | |||
| JANEIRO | R$41.618,91 | - | |
| FEVEREIRO | R$60.597,93 | R$ 91.900,00 | Pagamento da empresa GEO7 ENGENHARIA AMBIENTAL E FLORESTAL LTDA referente a realização do Estudo/levantamento topográfico que servirá de base para o projeto de recuperação da Lagoa do Jacaré |
| MARÇO | R$74.307,06 | - | |
| ABRIL | R$134.005,73 | - | |
| MAIO | R$20.765,70 | - | |
| JUNHO | R$97.959,42 | - | |
| JULHO | R$46.415,01 | - | |
| AGOSTO | R$74.791,72 | R$18.832,90 | Pagamento da empresa CAPRIATA DE SOUZA LIMA & SOUZA LIMA LTDA ME referente ao fornecimento de lanche para a realização do 1º Mutirão de Limpeza do Projeto “Adote um Espaço”. Pagamento da empresa COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA referente a confecção de convites, folders e cartazes para a divulgação do “Projeto Adote seu Espaço”, e placas de identificação para o Parque Flor do Ipê. |
| SETEMBRO | R$85.629,05 | R$104.106,81 | Pagamento da empresa PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA referente a locação de 2 caminhões pipas para o PROJETO PREVIQUEIMADAS referente ao mês de AGOSTO/2024. Repasse de contrapartida para o Convênio 1849-2022 (SEDEC-Processo 2022/01877) celebrado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC. |
| OUTUBRO | R$59.285,85 | R$35.075,60 | Pagamento da empresa PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA referente a locação de 2 caminhões pipas para o PROJETO PREVIQUEIMADAS referente ao mês de SETEMBRO/2024. |
| NOVEMBRO | R$47.049,89 | R$32.000,00 | Pagamento da empresa PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA referente a locação de 2 caminhões pipas para o PROJETO PREVIQUEIMADAS referente ao mês de OUTUBRO/2024. Pagamento da empresa BASSIQUE – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA - ME referente a locação de tenda para a realização do 1º Mutirão de Limpeza do Projeto “Adote um Espaço”. |
| DEZEMBRO | R$19.197,79 | - | |
Faz registrar o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, que na data de 18/12/2024 há na conta bancária do Fundo Municipal de Meio Ambiente, um crédito no valor de R$ 2.373.447,57 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), conforme abaixo colado.
Registra ainda o Presidente aos conselheiros que o Ministério Público em auxilio ao FMMA, vêm direcionando recursos provenientes de termos de ajustamento de condutas, com finalidades especificas, conforme segue:
| SIMP | COMPROMISSARIO | VALOR / PARCELA | INICIO | DESTINAÇÃO |
| 002534-006/2022 | Carrara Construtora e Incorporadora LTDA, Soli Engenharia Incorporadora Ltda e AL Quinta Construtora e Incorporada EIRELI. | R$ 72.000,00 em 9(nove) parcelas mensais, que se iniciará em 10.10.2023 e subsequentes na mesma data | 10/10/23 | BOMBEIROS PARQUE BERNECK |
| 007636-006/2021 . | Souza Locações e Entulhos. | R$ 5.000,00 em 5(cinco) parcelas vencendo a primeira em 10.01.2023 | 10/01/23 | CERCAMENTO |
| 011189-006/2018 | MOSAICO TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI - ME | R$20.000,00 em 4 parcelas de R$5.000,00 nas seguintes datas 10.07.2023,10.08.2023, 10.09.2023,10.10.2023 | 10/07/23 | FLOR DO IPÊ |
| 001869-006/2021 | S M M BANDEIRA -ME | R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) parcelado em 6 (seis) vezes de R$ 183,33. | 07/09/21 | CERCAMENTO |
| 001162-006/2021 | REAL Caçambas | R$ 3.000,00 (três mil reis) parcelado em 10 (dez) vezes de R$300,00 (trezentos reais). | 26/08/21 | CERCAMENTO |
| 014625-006/2016 | HEMOPROT Indústria e Comércios de Produtos Frigoríficos Ltda. | R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) parcela única em 01.12.2023 | 01/12/23 | CERCAMENTO 200.000,00 CASTRAÇÃO |
| 009842-001/2020 | SERGIO IGLESIAS BORGES | R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em 24 (vinte e quatro) parcelas, o pagamento iniciará 15 dias após a cientificação da homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público do arquivamento deste Inquérito Civil. | DEPOIS DA HOMOLOGAÇÃO 10/10/2024 | CERCAMENTO |
| 002825-096/2024 | SEBASTIÃO GONZAGA – FAZENDA | R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) | 11/10/24 | CERCAMENTO |
| 000093-096/2023 | Sr. Roberlane De Brito Souza e a Sra. Nelcinete Lopes Ribeiro Souza. | R$ 6.460,01 (seis mil, quatrocentos e sessenta reais e um centavo) em 12 parcelas iguais e sucessivas a partir de 10 de julho de 2024. | 10/07/2024 | CERCAMENTO |
| 000564-006/2017 | Isabel Aparecida da Silva Sabadini | R$1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) pagamento a ser realizado no dia 10.03.2025 | 10/03/25 | CERCAMENTO |
| 001160-006/2021 | Diego Kariby Chaves. | R$ 13.000,00 (treze mil reais) parcelado em 10 (dez) vezes de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) | 23/02/22 | CERCAMENTO |
| 015508-006/2021 | MERCADO JASPER | R$ 29.613,98 no prazo de 90 (noventa) dias. | 19/04/24 | CERCAMENTO |
| 001280-005/2019 | PAULO CÉRGIO DE OLIVEIRA | R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 5 parcelas fixas e sucessivas, sendo a primeira parcela para 10 de março de 2025. | 10/03/2025 | CERCAMENTO |
| 008875-006/2022 | VELE FRANK | R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 12 parcelas iguais e sucessivas | CERCAMENTO |
Informa o Secretário Presidente do Conselho que o Ministério Público está destinando recursos ao FMMA para a aquisição de um caminhão pipa, para atender as necessidades da secretaria na atividade do PREVQUEIMADAS que ocorre em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar todos os anos no período de seca. O valor existente no fundo já permite a aquisição do bem, com significante sobra.
Com a palavra os conselheiro se manifestaram, ante a existência de saldo no FMMA, autorizam a aquisição do veiculo ( caminhão pipa) no valor maximo de R$ 900.000,00 ( Novescentos Mil Reais), que deverá ser compensado o uso com as entradas provenientes do MP para tal finalidade.
Permissão para o uso do FMMA: O presidente do solicita dos conselheiros autorização dos recursos existentes no FMMA, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, que ocorrerá no dia 21 de janeiro de 2024, conforme PORTARIA GAB/SEMMADRS/019/2024;
Em deliberação pelos presentes: APROVADO pela Unanimidade.
Após a leitura da ata – resta aprovada por unanimidade.
Encerrada as 14:48 horas.
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JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO
Presidente COMDEMA-VG
LISTA DE PRESENÇA ASSINATURA
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