Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal n°. 08/2024, o qual dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos V e VI, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o item 6, do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 08/2024, o qual passa a vigor com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

(...)

Secretaria Municipal de Assistência Social

(...)

6. Titular: Isis Kátia Novaes Hauer; e

Suplente: Cristiane de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 17 de dezembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal