Por meio deste instrumento o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, n.º 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, doravante denominado DISTRATANTE, representado pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, no uso de suas atribuições legais, resolve cancelar o registro de preço de item avençado na Ata com a empresa COMERCIAL LUAR LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.545.557/0001-33 e estabelecido(a) à Rua Rad. Edison Luiz da Silva, n.º 1037, bairro Tijucal – Cuiabá/RS e remanejar para a próxima classificada na disputa, conforme as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO CANCELAMENTO

1.1. O Presente Termo tem por objeto o Cancelamento do Item PAPEL HIGIENICO, FOLHA SIMPLES DE ALTAQUALIDADE, TEXTURIZADO E PICOTADO, PERFUMADO, MACIO, 100% CELULOSE VIRGEM, PACOTE COM 12 ROLOS DE 60M, A EMBALAGEM DEVERÁ TER BOA VISIBILIDADE DO PRODUTO, da Ata de Registro de Preço n.º 018/2024, Pregão Eletrônico n.º 009/2024, conforme requerimento encaminhado pela empresa justificando que por erro de interpretação ofertou equivocadamente, a medida de 30M ao invés de 60M, conforme previsto no Edital, e dessa forma o preço de R$ 10,97 (dez reais e noventa e sete centavos) é flagrantemente irrisório e sem margem de lucro.

1.2. O produto, ora cancelado, será fornecido pela empresa SBORCHIA FABRICA DE PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.199.538/0001-20, estabelecido(a) à Rua D, n.º 3550 Anexo Pavilhão A, Sala 01, Distrito Industrial – Cuiabá/MT, através da Ata de Registro de Preços n.º 022/2024, no valor unitário de R$ 12,00 (doze reais), uma vez que dada a oportunidade de manifestação de aceite as demais empresas colocadas, sendo obedecida a ordem de classificação na disputa licitatória, foi a que aceitou assumir o fornecimento do objeto pelo valor de lance.

Conquista D’Oeste-MT, 04 de julho de 2024.

_______________________________________________ PREFEITURA MUN. DE CONQUISTA D’OESTE/MT MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO Prefeita Municipal