Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, inscrito no CNPJ n°. 19.076.886/0001-85.

Proponente: ASSOCIAÇÃO ALLAN CARLOS COSTA AMORIM - AACCA,inscrita no CNPJ nº. 26.002.699/0001-22.

Vigência: Fica prorrogada a vigência do termo de fomento até 31 de maio de 2025, contados a partir do dia 1º de janeiro de 2025, em razão da necessidade de continuidade do Projeto “CONSTRUINDO JUNTOS O AMANHÔ, conforme plano de trabalho apresentado para o período e cronograma de liberação das parcelas restantes, e de acordo com o que preceitua os arts. 42 e 61 do Decreto Municipal nº 036/2017 e artigo 55 da Lei 13.019/2014.

Assinatura: Campo Verde/MT, 18 de Dezembro de 2024