TERMO DE ADJUDICAÇAÕ E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Nº. 09/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 55/2024

OBJETO: : Adesão a Ata de Registro de Preço nº 100/2024 Pregão Presencial 33/2024 a presente ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços hospedagem, transporte e fornecimento de alimentação, para atendimento de pacientes e acompanhantes em Goiânia – GO, por demanda conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas pela secretaria Municipal de saúde do município de Ribeirão Cascalheira-MT.

Detentora da Ata: CASA DE APOIO AMASS LTDA, CNPJ: 40.204.565/0001-05, no valor GLOBAL DE R$: 255.999,90 (duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Adesão nº 09/2024.

Adjudicação e Homologação a Adesão de Licitação nº 09/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela Pregoeira e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico no Processo de Licitatório nº 55/2024, nos termos da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

Ribeirão Cascalheira - MT, 18 de Dezembro de 2024

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LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL