SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 069/2023

O MUNICIPIO DE COCALINHO, com sede na Avenida Araguaia, 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representada pelo Sr. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 014.711.181-18, portador da Carteira de Identidade nº 17342694, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa EQUALIZE DENTS LTDA cadastrada no CNPJ nº 44.668.016/0001-42, situada na Avenida C-7, QD. 68-A, Lt. 23 SALAS 2/4/6, Setor Sudoeste, CEP: 74.305-080, cidade de Goiânia, estado de Goiás – neste ato representada por seu representante legal a Sr.ª INÊS GARCIA CAMPOS E BRITO, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 4303356 DGPC-GO e inscrita no CPF sob nº 013.116.101-62, residente e domiciliada na cidade de Goiânia, estado de Goiás, chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem Celebrar o presente termo mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente aditivo tem por objeto a acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo pactuado no contrato original, para continuidade da prestação de serviços/fornecimento, garantindo o atendimento assim evitando prejuízos na execução das atividades previstas, assim o valor acrescentado é R$ 22.060,20 (vinte e dois mil e sessenta reais e vinte centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 O valor do contrato originário com o acréscimo fica R$ 110.301,00(cento e dez mil trezentos e um reais), em função do acréscimo do seu objeto.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EQUALIZE DENTS LTDA

CONTRATADA

INÊS GARCIA CAMPOS E BRITO

RESPONSÁVEL

Testemunhas:

Nome: Nome:

CPF: CPF: