DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1537/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

01	CAMARA MUNICIPAL
Cód.Reduzido	12
001.01.031.0001.2002	MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.14.00.00	DIARIAS - CIVIL	50.000,00
Cód.Reduzido	20
001.01.031.0001.2002	MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.33.00.00	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	10.000,00
Cód.Reduzido	21
001.01.031.0001.2002	MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	50.000,00
	SUBTOTAL	110.000,00
	TOTAL	110.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01	CAMARA MUNICIPAL
Cód.Reduzido	22
001.01.031.0001.2002	MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO
1.500.0000000	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.93.00.00	INDENIZACOES E RESTITUICOES	110.000,00
	SUBTOTAL	110.000,00
	TOTAL	110.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) SAO JOSE DO RIO CLARO - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.