EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 001, de 18 de Dezembro de 2024.
20 de Dezembro de 2024
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivos(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| JAMIRO VITRO CARDELIQUIO | 531.xxx.701-15 | 1092/00010/2024 |
| AGROPECUARIA ARIPUANA LTDA | 09.058.xxx/0001-78 | 1092/00028/2024 |
| NILSON COIMBRA TRINDADE | 141.xxx.251-00 | 1092/00036/2024 |
| JONAS MARCOS TESSAROLO | 526.xxx.947-72 | 1092/00070/2024 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo IT |
| Nome: EDNA MARIA ANDRADE Matrícula: 00000465 Cargo/Portaria de Nomeação n° : Auditor Fiscal do Tesouro Municipal Assinatura |
DATA DA AFIXAÇÃO: 18/12/2024
DATA DA DESAFIXAÇÃO: 02/01/2024