NOTIFICAÇÃO Nº 006/2024
20 de Dezembro de 2024
OFÍCIO Nº: 180/2024
PARA: VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
ASSUNTO: Notificação por defeitos e vícios construtivos na execução da obra do Contrato nº 115/2023
A Secretaria Municipal de Educação, através da fiscal da execução da obra referente ao Contrato de Empreitada por Preço Global n° 115/2023, celebrado entre o Município de Campo Novo do Parecis - MT e a Empresa VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 33.573.532/0001-77, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA PARA A ESCOLA JOSÉ DELFINO CAMPOS DE SOUSA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS E PLANILHAS EM ANEXO AO EDITAL” vem por meio deste NOTIFICAR a referida empresa pelos vícios e defeitos construtivos detectados na execução dos serviços da quadra poliesportiva.
A seguir, são enumerados os problemas de execução já notificados na Notificação nº 005/2024 (Ofício 156/2024), cujos reparos não foram executados ou foram ineficientes, além de novos vícios e defeitos detectados na última vistoria da fiscal realizada no dia 13 de dezembro de 2024, com o acompanhamento do engenheiro representante da empresa Bruno Arvani.
1. Manchas e descascamentos da pintura no piso da quadra não reparados 2. Manchas e descascamentos da pintura nas arquibancadas não reparados 3. Manchas, fissuras e descascamentos das paredes internas da quadra 4. Portas desniveladas no depósito e no sanitário masculino (raspando no chão) 5. Tampas de caixa de inspeção/passagem com ponta quebrada e mal vedadas 6. Caixas de passagem/inspeção, canos de água e esgoto sem o devido aterramento 7. Canos rígidos do SPDA tortos e mal fixados (sem braçadeiras), sem tampa e fiações de cobre expostas no piso 8. Revestimento de placas cimentícias mal executado, com o aparecimento de trincas nos encontros das placas com as paredes ou com frestas, com malha de juntas (telamento) visível sem cobertura de massa, placas encostando-se ao solo/piso sem o tratamento devido 9. Aberturas no encontro das telhas metálicas nas quinas da vedação lateral da quadraConsiderando que o prazo de execução da obra finda no dia de hoje 17 de dezembro de 2024 e a vigência contratual no dia 22 de janeiro de 2025, e que não há mais a possibilidade de adiar esses prazos pela administração municipal;
Considerando que a última medição da obra, referente aos serviços arrolados pelos Termos Aditivos nº 006 e 007/2024 encontra-se pendente, e que após o vencimento da vigência contratual não é possível realizar o seu pagamento;
Considerando que os engenheiros da empresa Bruno Arvani, Camila Bortolussi e Weslley Santos já haviam sido comunicados diversas vezes pela fiscal sobre as ocorrências expostas;
Considerando o imenso prejuízo causado aos alunos da Escola José Delfino de Souza, que urgem por um espaço esportivo;
Solicitamos que a VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA responda a presente notificação no prazo de 1 (um) dia útil e realize os reparos solicitados de imediato.
Ressaltamos que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pelo Município, acarretará na aplicação das sanções administrativas explicitadas na cláusula oitava do contrato, não excluindo a possibilidade de responsabilização da contratada por eventuais perdas e danos causados à Administração Pública.
Campo Novo do Parecis - MT, 17 de dezembro de 2024
WALESKA ANDRZEJEWSKI AVOZANI
Agente Fiscalizadora da Execução
Matrícula nº 5892
ELTON FÁBIO SUARES
Agente Fiscalizador do Contrato
Matrícula n° 1443
ELIZELMA DOS SANTOS SILVA
Secretária Interina de Educação
Matrícula nº 3392
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Campo Novo do Parecis - MT
Informo que tomei ciência dessa notificação:
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VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Empresa executora
CNPJ 33.573.532/0001-77