PORTARIA № 141/2024/GP/SME/BM/MT
20 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino do Município de Barão de Melgaço – MT. Sendo Atribuição de classes e/ou aulas do Professor, e do regime/jornada de trabalho do Apoio Administrativo Educacional – AAE (contínua e merendeira), pertencentes ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, lotados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Barão de Melgaço – MT e através de Contrato Temporário para ano Letivo de 2025; e demais providências.
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Pontos) – CPSSA de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2025, e a Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais.
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, a Lei nº 11.494/07 do FUNDEB- Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e a Lei nº 07/2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;
Considerando PORTARIA Nº133/2024/GP/CME/SME/SEDUC-MT Barão de Melgaço - MT, que dispõe sobre Calendário Escolar e Normas Educacionais Excepcionais a serem adotadas pela Rede Municipal de Educação, instituições e redes escolares, para o ano letivo de 2025, e dá outras providências.
Considerando que a melhoria dos indicadores educacionais, ajustada a uma concepção de humanização deverá preponderadamente, constituir o alvo do esforço de todas as unidades de ensino, tanto na esfera individual, como coletiva;
Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;
Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho nas unidades escolares da Educação Básica da rede municipal de ensino;
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e regime/jornada de trabalho do Apoio Administrativo Educacional (contínua e merendeira), pertencentes ao quadro efetivo e estabilizados da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Barão de Melgaço - MT, para o ano letivo de 2025, em suas respectivas escolas e/ou creches municipais, de sua última lotação.
Art. 2º - Todos os Profissionais da educação efetivos e estabilizados que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino deverão participar do processo de atribuição classe e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Portaria, exceto os Profissionais nas situações funcionais abaixo:
I – Em afastamento por licença para tratamento de interesse particular (quando em vigência);
II – Cedidos sem ônus para o órgão de origem, que ainda estiverem em vigência no período de atribuição;
III – Servidor em licença saúde;
IV - Servidor em licença para Acompanhamento de Cônjuge ou familiar por motivo de doença:
§ 1º - Os Profissionais enquadrados nos casos de afastamentos elencados nos itens acima somente deixarão de atribuir durante a vigência do afastamento;
§ 2º - Após o término do afastamento, o profissional deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação para ser lotado em uma unidade escolar onde houver contrato temporário, observando-se o cargo/função de seu concurso;
Art. 3º - Para efeito desta Portaria entende-se por:
I – Quadro de pessoal, todos os Profissionais da educação, efetivos, estabilizados e contratados que integram a Rede Pública Municipal de Ensino;
II- Atribuição de classes e/ou aulas, a escolha das aulas e/ou turmas entre os pares, pelos diferentes turnos de funcionamento, conforme o número de matrículas, e formação de turmas e Matriz Curricular, obedecendo à ordem de classificação conforme as pontuações obtidas na contagem de pontos;
IV – Jornada de trabalho, do professor efetivo e estabilizado compreende o cumprimento da carga horária de 30 horas semanais, sendo 20 (vinte) horas para o desenvolvimento do processo didático pedagógico em sala de aula e 10 (dez) horas para horas atividades.
V - Jornada de trabalho, de AAE (contínua e merendeira), efetivo e estabilizado compreende o cumprimento da carga horária de 30 (trinta) horas semanais, distribuídos em 06 (seis) horas diárias integral.
Art. 4º - Período de remoção para os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Barão de Melgaço – MT, para o ano letivo de 2025, estará abertas de 13 a 16 de janeiro de 2025.
Art. 5º - Para conduzir os trabalhos de contagem de pontos e proceder à ordem de classificação dos Servidores da rede municipal de ensino, será nomeada pela SME uma Comissão de Atribuição, que será composta pelos seguintes membros:
I – Secretário (a) Municipal de Educação:
II – 02 (dois) representantes da SME:
Lucineth Domingas Gonçalves:
Joílson Magalhães de Almeida:
III – 03 (três) representantes dos Professores:
Fátima Catarina Amorim dos Anjos:
Sandra Maria L. da S. Nonato:
Luciane Domingas da Trindade Oliveira
IV – 02 (dois) representantes dos AAE (contínua e/ou merendeira):
Rita de Cássia Gonçalves:
Brandina Rosa da Silva:
V – 03 (três) representantes do SINTEP Municipal:
Ligia Letícia Taques de Albuquerque:
Delza Lucia da Silva Souza:
Sueli Maria da Silva Gonçalves
VI - 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação (CME)
de Barão de Melgaço – MT:
Marcos Antônio N. Martins:
Wanderley Domingos de Araújo
VII- 02 (dois) representantes do Conselho Municipal do (Fundeb):
Marcio de Souza Brandão:
Catarino Sebastião de Arruda:
VII- Secretária Municipal de Administração:
Getúlio Santana Padilha:
Giliane Aparecida Duarte de Oliveira:
Art. 6º - Para a realização do processo de atribuição de classes e/ou aula e regime/jornada de trabalho, a comissão deverá seguir os procedimentos abaixo:
I – Realizar ciclo de estudo desta Portaria e demais instrumentos como Portarias e Editais expedidos pela SME, que estabelecem critérios para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime de jornada de trabalho referente ao ano letivo de 2025, da rede municipal de ensino;
II – Divulgar as normas estabelecidas nesta Portarias e Editais expedidos pela SME, que contêm todas as informações necessárias ao processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, referente ao ano letivo de 2025, da rede municipal de ensino;
III – Disponibilizar a ficha de contagem de pontos aos servidores efetivos e estabilizados da rede municipal de ensino, proceder à análise das documentações apresentadas individualmente, fazer a contagem dos pontos e lavrar ata de encerramento da contagem de pontos constando a lista de classificação final, obedecendo rigorosamente à pontuação obtida pelo servidor, por ordem decrescente de pontuação e fixar no mural da SME a lista de classificação com as suas respectivas pontuações;
Art. 7º - O servidor, que se sentir prejudicado, poderá interpor RECURSO mediante solicitação por escrito junto à Comissão de Atribuição, devendo ser interposto, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas após a publicação da lista de classificação;
§ 1º - A resposta do recurso interposto será analisada pela Comissão de Atribuição e será expedido Parecer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deferindo ou indeferindo a solicitação.
Art. 8º - De acordo com a LDB Nº 9394 de 20/12/1996, a Secretaria Municipal de Educação de Barão de Melgaço - MT, oferecerá para o ano letivo de 2025 as seguintes etapas e modalidades de ensino:
1. Educação Infantil (Creche 2 e 3 anos) e (Pré-Escola 4 e 5 anos);
2. Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano;
Art. 9º - O processo de atribuição de classe e/ou aulas do Professor e regime/jornada de trabalho do Apoio Administrativo Educacional (contínua e merendeira), pertencentes ao quadro efetivo e estabilizados da Rede Municipal de Ensino de Barão de Melgaço - MT, para o ano letivo de 2025, será realizado, por escola e/ou creche de sua última lotação.
1ª Etapa: Apresentação de documentos da vida funcional organizados em pastas individuais, nos dias, horários e local pré-determinados no Edital de Convocação, sendo preenchido o Formulário de contagem de pontos, obedecendo aos critérios constante no Anexo I (para Professor(a) Efetivo), Anexo II (para Apoio Administrativo Educacional Efetivo), desta Portaria.
§ 1º No quadro, Formação Profissional considera-se a maior graduação na área da Educação;
2ª Etapa: Apresentação de documentos, nos dias, horários e local pré-determinados no Edital de Convocação, sendo preenchido o Formulário de contagem de pontos, obedecendo aos critérios constantes no Anexo III para Professor (a) Contratado, desta Portaria.
§ 1º No quadro, habilitação (Pedagogo e ou/Ensino Médio).
§ 2º No ato da inscrição será necessário entregar 05 (cinco) cópias do plano de aula a ser apresentado.
§ 3º No quadro de Avaliação Didática, considera-se apresentação de um Plano de aula com o tempo de 15 (Quinze) minutos, com no máximo 04 (quatro) páginas, sendo especifico para modalidade que irá concorrer Educação Infantil e ou/Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano).
§ 4º Avaliação desempenho Didático consistirá em uma aula sobre a Modalidade escolhida para todos os candidatos com apresentação de máximo 15 (Quinze) minutos, perante a banca examinadora, com a finalidade de verificar os conhecimentos e a capacidade didática do candidato podendo ser avaliado pela banca examinadora.
§ 5º O candidato que não comparecer ao local e horário indicado para a realização da prova de desempenho didático estará automaticamente desclassificado.
§ 6º Cada membro da banca examinadora atribuirá uma nota independente de 0 (zero) a 10 (Dez) pontos para cada critério avaliado de acordo com o Anexo IV desta Portaria.
3ª Etapa: Análise das Fichas de contagem de pontos pela Comissão de Atribuição e divulgação dos resultados.
4ª Etapa: Processo de Atribuição de classe e/ou aulas de turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano com todos os Profissionais da Educação (Professor (a) Efetivo), que será realizado em local, data e horário a ser definido pela SME. 5ª Etapa: Processo de Atribuição de AAE – Apoio Administrativo Educacional (Contínua e Merendeira Efetiva), que será realizado em local, data e horário a ser definido pela SME. 6ª Etapa: Processo de Atribuição de classe e/ou aulas de turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano com todos os Profissionais da Educação (Professor (a) Contrato Temporário) que não possui vínculo empregatício ou Aposentado em outro órgão Público, será realizado em local, data e horário a ser definido pela SME. 7ª Etapa: Atribuição de classe e/ou aulas de turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano com todos os Profissionais da Educação (Professor (a) Contrato Temporário) que possui vínculo empregatício ou Aposentado em outro órgão Público desde que tenha disponibilidade para desenvolver sua atividade de acordo com as regras desta Instituição de Ensino, inscritos nesta Portaria. Art. 10º - Quando da apuração final da contagem de pontos, ocorrer empate entre os pares: Professor, e AAE (contínua e Merendeira, efetivas) para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios: a) Maior Titulação; b) Maior Tempo de Efetivação; c) Maior idade. Art. 1- Quando da apuração final da contagem de pontos, ocorrer empate entre os pares: Professor contratados para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios: d) Maior Titulação; e) Maior idade.Art. 12º - Os Profissionais da Educação (Professor, AAE,) poderá participar da atribuição pessoalmente ou por intermédio de um procurador devidamente autorizado, que não seja membro da Comissão de Atribuição.
Art. 13º - Nenhum Profissional da rede municipal de ensino poderá ficar sem atribuir em uma unidade de ensino, para as funções constantes do quadro de vagas.
§ 1º - Os Profissionais do quadro efetivo e estável, Professor, AAE (Contínua e Merendeira) que deixar de participar da atribuição conforme esta Portaria ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação para lotação onde houver vagas.
Art. 14º Encerrado o processo de atribuição dos Profissionais Efetivos e Estáveis e havendo vagas para Contrato temporário será realizado a Atribuição do Candidato a ser Contratado, obedecendo à classificação de contagem de pontos de acordo com a Unidade Escolar escolhida no ato da inscrição e não havendo classificado suficiente para suprir as demandas das unidades escolares, serão realizado chamada conforme classificação geral, dentro do prazo de validade desta Portaria, que confere ao exercício letivo de 2025.
§ 1º- Na classificação geral dos candidatos a ser contratados, seguirá a ordem da sequência, passando a vez o candidato irá para o final da lista geral de sua unidade escolhida.
Art. 15º. Para atuar nas escolas de EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, observar-se-á a seguinte ordem de prioridade:
§ 1º- As atribuições das aulas de Educação Infantil, anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) são exclusivamente para os professores de Pedagogia.
Art. 16º. Caso haja disponibilidade de vagas livres e/ou em substituição, serão admitidos profissionais com contrato temporário na Rede Municipal de Educação Básica para exercer o cargo de Professor.
Art. 17º - Aplica-se esta Portaria a todos os Profissionais do quadro efetivo, estabilizados e contratado da rede pública Municipal de ensino de Barão de Melgaço - MT.
Art. 18º – Fazem parte desta Portaria os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.
Art. 19º - Os casos omissos serão tratados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 20º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para o ano letivo de 2025.
Art. 21º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.
Barão de Melgaço - MT,18 dezembro de 2025.
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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO I
FORMULÁRIO DE CONTAGEM DE PONTOS DE PROFESSORES EFETIVOS
| 1. DADOS PESSOAIS | |||
| Nome do servidor (a): | |||
| Data de Nascimento: ____/_____/________. RG. Nº__________________ Data de Exp.:___/___/_______ CPF: _________________ | |||
| End:_______________________________________________________ Nº_______ CEP: 78.190.000 | |||
| Bairro:____________________________ Cidade: ___________________________________ MT. Cel: ( )_____________________________ Matrícula:_____________________________ | |||
| 2. DADOS SOCIAIS | |||
| Possui outro vínculo empregatício? ( )sim ( )não - Caso possua outro vínculo, informe o tipo e a carga horária do vínculo: ( )Público ( )Privado CH:________horas. | |||
| 3. DADOS DE CLASSIFICAÇÃO | |||
| Unidade de classificação:______________________________________________________________ Hab. de classificação: ( ) Pedagogia em Educação Infantil ( ) Pedagogia em séries iniciais ( )Licenciatura Plena Habilitação Específica ______________________________ | |||
| 4.0 CRITÉRIOS | TITULAÇÃO | T. DE PONTOS | |
| (a) PÓS-GRADUAÇÃO | Doutorado na área da educação | 80,0 pontos | |
| Mestrado na área da educação | 60,0 pontos | ||
| Especialização na área da educação | 30,0 pontos | ||
| (b) GRADUAÇÃO | Licenciatura Plena em Pedagogia | 20,0 pontos | |
| Licenciatura Plena Habilitação Específica | 15,0 pontos | ||
| TOTAL DE PONTOS: | |||
| Barão de Melgaço-MT, ____/__________________ /2025. _____________________________________________________________ Assinatura do Candidato ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ Assinatura da Comissão de Atribuição | |||
ANEXO II
FORMULÁRIO DE CONTAGEM DE PONTO DE AAE-APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EFETIVO
| 1. DADOS PESSOAIS | |||
| Nome do servidor (a): | |||
| Dt. Nascimento: ___/___/____. RG:____________ Data de Exp.:__/____/____CPF:________________ | |||
| End:_______________________________________________________Nº_______ CEP:78.190.000 | |||
| Bairro:_______________________________ Cidade: ______________________________________ | |||
| Cel: ( )_________________ Matrícula:_________________________ | |||
| 2. DADOS DE CLASSIFICAÇÃO | |||
| Unidade de classificação: | |||
| 3.OPÇÃO PARA A FUNÇÃO QUE CONCORRE | |||
| ( ) AAE/ LIMPEZA | |||
| ( ) AAE/ NUTRIÇÃO | |||
| 4.0 CRITÉRIOS | TITULAÇÃO | T. PONTOS | |
| a) ENSINO MÉDIO | Regular | 10,0 pontos | |
| b) ENSINO FUNDAMENTAL | Ensino Fundamental Completo | 5,0 pontos | |
| Ensino Fundamental Incompleto | 2,0 pontos | ||
| c) FORMAÇÃO ESPECÍFICA | Curso de Formação Específica: Pró Funcionário | 5.0 pontos | |
| TOTAL DE PONTOS: | |||
| Barão de Melgaço - MT, ____/__________________ /2025. ______________________________________________________________ Assinatura do Candidato ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ Assinatura da Comissão de Atribuição | |||
ANEXO III
FORMULÁRIO DE CONTAGEM DE PONTOS DE PROFESSORES CONTRATO TEMPORÁRIO
| 1. DADOS PESSOAIS | |||
| Nome do servidor (a): | |||
| Data do Nascimento: ____/_____/______. RG. Nº__________________Data de Exp.:___/___/_______ CPF: _________________ | |||
| End:_______________________________________________________ Nº_______ CEP: 78.190.000 | |||
| Bairro:_______________________________________ Cidade: __________________________ MT. Cel: ( )_________________________ | |||
| 2. DADOS SOCIAIS | |||
| Possui outro vínculo empregatício? ( )sim ( )não - Caso possua outro vínculo, informe o tipo e a carga horária do vínculo: ( )Público ( )Privado CH:____________ ( ) Aposentado (a) | |||
| 3. DADOS DE CLASSIFICAÇÃO | |||
| Unidade de classificação:______________________________________________________________ Hab. de classificação: ( ) Pedagogia em Educação Infantil ( ) Pedagogia em séries iniciais | |||
| 4.0 CRITÉRIOS | TITULAÇÃO | T. DE PONTOS | |
| (a) PÓS-GRADUAÇÃO | Doutorado na área da educação | 80,0 pontos | |
| Mestrado na área da educação | 60,0 pontos | ||
| Especialização na área da educação | 30,0 pontos | ||
| (b) GRADUAÇÃO | Licenciatura Plena em Pedagogia | 20,0 pontos | |
| (c) Ensino Médio | Magistério | 10,0 pontos | |
| (d) Ensino Médio | Propedêutico | 5,0 pontos | |
| 5.0 AVALIAÇÃO DIDÁTICA | |||
| ANEXO III Critérios de Avaliação de Docente aapresentação do plano de aula. | 0 a 60,0 pontos | ||
| TOTAL DE PONTOS: | |||
| Barão de Melgaço-MT, ____/__________________ /2025. ______________________________________________________________ Assinatura do Candidato ____________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ Assinatura da Comissão de Atribuição | |||
ANEXO IV
CRITÉRIOS PARA A BANCA AVALIAR OS DOCENTE A SER CONTRATADO
| ORDEM | NOME | PONTUAÇÃO |
| 01 | 1 - PLANO DE AULA | 10 |
| Compriu os requisitos estabelecidos nos anexos V e VI Educação Infantil: plano de aula em um dos Campos de experiências. Título da aula, campo de experiência, objetivos de aprendizagem, objetos de conhecimento, metodologia, recursos didáticos, avaliação e referencias bibliograficas. Anos Iniciais Ensino Fundamental: plano de aula em uma das disciplinas: língua portuguesa ou matemática. Título da aula, habilidades, objetos de conhecimento/conteúdo, metodologia, recursos didáticos, avaliação, referências bibliográficas. | ||
| 02 | 2 - INTRODUÇÃO | 10 |
| A aula foi introduzida com criatividade, mobilizando o interesse e fazendo relação com conceitos básicos do tema a ser estudado. Utilizou-se de aspectos motivacionais, buscando a interação e a conexão entre o conteúdo a ser trabalhado e a realidade (contextualização) Linguagem adequada ao nível de ensino. | ||
| 03 | 3 – DESENVOLVIMENTO | 10 |
| A construção do conhecimento foi realizada a partir da contextualização do tema, apresentando estrutura lógica e própria para o nível de ensino. Para explicar o conteúdo (parte teórica), apresentou sinônimos para os termos técnicos, exemplificou, fez analogias respeitando a linguagem formal, de acordo com o nível de ensino. Incentiva os alunos despertando seu interesse para o desenvolvimento do conteúdo. Postura adequada em frente a turma. Facilidade de expressão, comunicação. Boa dicção, tom e impostação de voz adequada à sala de aula. | ||
| 04 | 4 – METODOLOGIA | 10 |
| A metodologia (procedimentos da ação docente) foi adequada aos objetivos e ao conteúdo do Plano. A metodologia favoreceu a exposição do conteúdo. Demonstrou domínio de conteúdo. Problematiza o conteúdo desafiando o aluno a pensar. Utilizou bem o tempo disponível para a exposição da aula. Deixa expectativas para novas aprendizagens. | ||
| 05 | 5 - RECURSOS DIDÁTICOS | 10 |
| Adequação dos recursos didáticos utilizados ao tema proposto e ao nível de ensino. Alcance dos objetivos, com boa exploração durante a aula. | ||
| 06 | 6 - FECHAMENTO | 10 |
| Realizou revisão e síntese, cumprindo as etapas previstas no plano, dosando o conteúdo em relação ao tempo previsto. | ||
| Total Geral | 60 | |
ANEXO V
EDUCAÇÃO INFANTIL
PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AULA/PROFESSOR(A)
| Proposta de plano de aula: Educação Infantil Apresentar um plano de aula em um dos Campos de experiências da Educação Infntil , de acordo com a BNCC. |
| MODELO DE PLANO DE AULA |
| Nome: Escola/ Creche: Turma: |
| 1-TÍTULO DA AULA |
| 2 – CAMPO DE EXPERIÊNCIAS Apresentar um dos Campos de experiências de acordo com a BNCC da Educação Infantil. |
| 3 – OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM De acordo com a BNCC da Educação Infantil. |
| 4. OBJETOS DE CONHECIMENTO Conteúdo a ser trabalhado. |
| 5. METODOLOGIA |
| 6. RECURSOS DIDÁTICOS Materiais utilizados para ministrar aula. |
| 7. AVALIAÇÃO Como será feito a avaliação no decorrer do desenvolvimento da aula e sua ferramenta de avaliação. |
| 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |
ANEXO VI
ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AULA/PROFESSOR(A)
| Proposta de plano de aula: Ensino Fundamental Anos Iniciais: Apresentar um plano de aula em uma das disciplinas: Língua Portuguesa ou Matemática. |
| MODELO DE PLANO DE AULA |
| Nome: Escola: Turma: |
| 1-TÍTULO DA AULA |
| 2 -HABILIDADES De acordo com a BNCC dos Anos Iniciais ( 1º ao 5º Ano) do Ensino Fundamental. |
| 3 – OBJETOS DE CONHECIMENTO/ CONTEÚDO Conteúdo a ser trabalhado, de acordo com a BNCC dos Anos Iniciais ( 1º ao 5º Ano) do Ensino Fundamental. |
| 4 – METODOLOGIA |
| 5 - RECURSOS DIDÁTICOS Materiais utilizados para ministrar aula: |
| 6 - AVALIAÇÃO Como será feito a avaliação no decorrer do desenvolvimento do plano e sua ferramenta de avaliação. |
| 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |
ANEXO VII
CRONOGRAMA
| ATIVIDADES | DATA | HORÁRIO | LOCAL | PARTICIPANTES |
| Período de Matrícula e Rematrícula. | 02/12/2024 a 24/01/2025 | 08:00 as 17:00 | Creches e Escolas e Secretaria municipal de Educação | Direção, Coordenação e Professores |
| Período de remoção para os Profissionais da Educação Efetivos. | 13/01/2025 a 16/01/2025 | 08:00 às 11:00 e 14:00 às 17:00 | Secretaria municipal de Educação | Professores, Apoio Administrativo Educacional e Comissão de Atribuição |
| 1ª Etapa e 2ª Etapa: Análise dos Currículos e preenchimento da ficha de contagem de pontos para efetivo e contrato. | 14/01/2025 a 16/01/2025 | 08:00 às 11:00 e 14:00 às 17:00 | SME | Comissão de Atribuição |
| Apresentação do Plano de aula | 20/01/2020 e 22/01/2025 | 08:00 às 11:00 e 14:00 às 17:00 | SME | Todos os Professores candidato a Contrato e Comissão de Atribuição |
| 3ª Etapa: Divulgação da pontuação | 24/01/2025 | 16:00 | SME | Comissão de Atribuição |
| 4ª Etapa: Atribuição de Classe e/ou aulas Professor Efetivo. | 27/01/2025 | 08:00 | Secretaria municipal de Educação | Todos os Professores e Comissão de Atribuição |
| 5ªEtapa:Atribuição de regime/ jornada de trabalho/ AAE Efetivo. | 27/01/2025 | 10:00 | Secretaria municipal de Educação | Todos os AAE (contínua e merendeira) e Comissão de Atribuição |
| 6ªEtapa:Atribuição de classe e/ou aulas de turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano com todos os Profissionais da Educação (Professor (a) Contrato Temporário) que não possui vínculo empregatício ou Aposentado em outro órgão Público, inscritos nesta Portaria. | 29/01/2025 | 08:00 | Secretaria municipal de Educação | Todos os Professores e Comissão de Atribuição |
| 7ª Etapa: Atribuição de classe e/ou aulas de turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano com todos os Profissionais da Educação (Professor (a) Contrato Temporário) que possui vínculo empregatício ou Aposentado em outro órgão Público desde que tenha disponibilidade para desenvolver sua atividade de acordo com as regras desta Instituição de Ensino, inscritos nesta Portaria. | 31/01/2025 | 10:00 | Secretaria municipal de Educação | Todos os Professores e Comissão de Atribuição |
| Semana Pedagógica: Reunião/ Planejamento/Palestras e Mini-cursos. | 03/02/2025 a 07/02/2025 | 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 | Secretaria municipal de Educação | Todos os Professores |
| Início das aulas | 10/02/2025 | 07:00 às 11:00 e 13:00 às17:00 | Creches e Escolas e Secretaria municipal de Educação | Todos os profissionais da Educação |
ANEXO VIII
| QUADRO DE TURMAS E AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATRIBUIÇÃO | |||
| CRECHE MUNICIPAL IZABERLINA RAMOS DA SILVA CRECHE MUNICIPAL ESMAELITA DA SILVA LARA | |||
| ORDEM | TURMAS | MODALIDADE | PERIODO |
| 01 | JARDIM -I - 02 ANOS - A | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| 02 | JARDIM –II – 03 ANOS – A | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| 03 | PRÉ – ESCOLA – I – 04 ANOS-A | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| 04 | PRÉ – ESCOLA – II-05 ANOS-A | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| 05 | JARDIM –I- 02 ANOS – B | ED. INFANTIL | VESPERTINO |
| 06 | JARDIM II – 03 ANOS –B | ED. INFANTIL | VESPERTINO |
| 07 | PRÉ – ESCOLA- I- 04 ANOS-B | ED. INFANTIL | VESPERTINO |
| 08 | PRÉ – ESCOLA –II – 05 ANOS-B | ED. INFANTIL | VESPERTINO |
| ESCOLA MUNICIPAL DE CUIABA MIRIM | |||
| ORDEM | TURMAS | MODALIDADE | PERIODO |
| 01 | PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS | ED. INFANTIL | MATUTINO |
| 02 | FUND. 1º ANO | ENS. FUND. | MATUTINO |
| 03 | FUND. 2º ANO | ENS. FUND. | MATUTINO |
| 04 | FUND. 3º ANO | ENS. FUND. | MATUTINO |
| 05 | FUND. - 4º ANO | ENS. FUND. | MATUTINO |
| 06 | FUND.5º ANO | ENS. FUND. | MATUTINO |
| ESCOLA MUNICIPAL RIBEIRINHA DE ESTIRÃO COMPRIDO | |||
| ORDEM | TURMAS | MODALIDADE | PERIODO |
| 01 | PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS | ED. INFANTIL | VESPERTINO |
| 02 | FUND. 1º ANO | ENS. FUND. | VESPERTINO |
| 03 | FUND. 2º ANO | ENS. FUND. | VESPERTINO |
| 04 | FUND. 3º ANO | ENS. FUND. | VESPERTINO |
| 05 | FUND. 4º ANO | ENS. FUND. | VESPERTINO |
| 06 | FUND. 5º ANO | ENS. FUND. | VESPERTINO |
| SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE SANTANA DO PIRAIM | |||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS – ED. INFANTIL – MAT. / E. FUND DO 1º AO 5º ANO | |||
| SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE PORTO BRANDÃO I | |||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS – ED. INFANTIL – MAT. / E. FUND DO 1º AO 5º ANO | |||
| SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE PORTO BRANDÃO II | |||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS – ED. INFANTIL – MAT. / E. FUND DO 1º AO 5º ANO | |||
| ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO MIGUELINA VIEGAS DE PINHO SOUZA | |||
| ORDEM | TURMAS | MODALIDADE | PERIODO |
| 01 | PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS | ED. INFANTIL | VESPERTINO |
| 02 | FUND. 1º ANO | ENS. FUND. | VESPERTINO |
| 03 | FUND. 2º ANO | ENS. FUND. | VESPERTINO |
| 04 | FUND. 3º ANO | ENS. FUND. | VESPERTINO |
| 05 | FUND. - 4º ANO | ENS. FUND. | VESPERTINO |
| 06 | FUND. 5º ANO | ENS. FUND. | VESPERTINO |
| SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE MUCAMBO | |||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS – ED. INFANTIL – MAT. / E. FUND DO 1º AO 5º ANO | |||
| SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE PIMENTEIRA | |||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS – ED. INFANTIL – MAT. / E. FUND. DO 1º AO 5º ANO | |||
| SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE PIRIZAL GRANDE | |||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL– MAT./ E. FUND. DO 1º AO 5º ANO | |||
| SALA ANEXA DA COMUNIDADE RETIRO SÃO BENTO | |||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS – ED. INFANTIL – MAT. / E. FUND. DO 1º AO 5º ANO | |||
| SALAS ANEXA DA COMUNIDADE DE ÍNDÍGENA PERIGARA | |||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL - MAT. / E. FUND. DO 1º AO 5º ANO | |||
| SALA ANEXA DA FAZENDA CAMBARÁ | |||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS – ED. INFANTIL – MAT./ E. FUND. DO 1º AO 5º ANO | |||
| SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE ANTÔNIO ZILO | |||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS – ED. INFANTIL – VESP. / E. FUND. DO 1º AO 5º ANO | |||
| SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE PIRIGARA | |||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS – ED. INFANTIL – MAT. / ENSINO FUND. DO 1º AO 5º ANO | |||
| SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE COLONIA SANTA ISABEL | |||
| PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS – ED. INFANTIL – MAT./ E. FUND. DO 1º AO 5º ANO | |||
| ESCOLA MUNICIPAL “CIRO SIQUEIRA GONÇALVES” | |||
| ORDEM | TURMAS | MODALIDADE | PERIODO |
| 01 | FUNDAMENTAL 1º ANO | ENS. FUNDAMENTAL | MATUTINO |
| 02 | FUNDAMENTAL 2º ANO | ENS. FUNDAMENTAL | MATUTINO |
| 03 | FUNDAMENTAL 3º ANO | ENS. FUNDAMENTAL | MATUTINO |
| 04 | FUNDAMENTAL 4º ANO | ENS. FUNDAMENTAL | MATUTINO |
| 05 | FUNDAMENTAL 5º ANO | ENS. FUNDAMENTAL | MATUTINO |
| 06 | FUNDAMENTAL 1º ANO | ENS. FUNDAMENTAL | VESPERTINO |
| 07 | FUNDAMENTAL 2º ANO | ENS. FUNDAMENTAL | VESPERTINO |
| 08 | FUNDAMENTAL 3º ANO | ENS. FUNDAMENTAL | VESPERTINO |
| 09 | FUNDAMENTAL 4º ANO | ENS. FUNDAMENTAL | VESPERTINO |
| 10 | FUNDAMENTAL 5º ANO | ENS. FUNDAMENTAL | VESPERTINO |
Barão de Melgaço - MT, 18 de dezembro de 2024.