PORTARIA Nº 1891 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 38.947/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora ALZIRA FERREIRA SILVA, registrada sob o nº 104562, admitida em 06/08/2015, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Tia Lina	C.M.E. Ulisses Guimarães

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/11/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1892 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 38.947/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora CELIA REGINA BEDNARCZUK, registrada sob o nº 111511, admitida em 23/06/2022, no cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Luiz Simões Matias	C.M.E. Cecília Capucho

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/11/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1893 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 38.947/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora CLEICE DOS SANTOS CASTRO, registrada sob o nº 101621, admitida em 01/08/2011, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Tania Arantes Junqueira	C.M.E. João Maria do Nascimento Filho

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/11/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1894 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 38.947/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor MARCIO GREGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, registrado sob o nº 109841, admitido em 14/07/2021, no cargo efetivo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – MATEMÁTICA – 30 HORAS e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Décio Burali	C.M.E. Fabio Diniz Junqueira

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/11/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1895 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 38.947/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BARROSO DA SILVA SANTOS, registrada sob o nº 101838, admitida em 02/02/2012, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 20 HORAS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Iracema Casagrande	C.M.E. Profª Tania Arantes Junqueira

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/11/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1896 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 38.947/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor NEURI ELIEZER SENGER, registrado sob o nº 004011, admitido em 13/03/2006, no cargo efetivo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – HISTÓRIA – 20 HORAS e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Antenor Soares	C.M.E. Joana D’Arc

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/11/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1897 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 40.918/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022 de 04/08/2022 instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;

CONSIDERANDO o ADI 7222 de 03/07/2023 em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;

CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;

CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidadeconforme informações da plataforma do INVESTSUS;

CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 6.187/2023 no valor de R$ R$1.097.236,65;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR A CONCESSÃO para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de Dezembro/2024 o Auxilio Financeiro Complementar referente ao mês de Novembro/2024, repassado pela União conforme Lei Federal 14.434/2022 de 04/08/2022 do Conselho Federal de Enfermagem.

NOVEMBRO/2024
Registro	Nome	Nome Cargo Atual	Valor Auxilio R$
103650	ADICELIA AZEVEDO SANTANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112270	ALAIS DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112305	ALINE CASSEMIRO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
113503	ALINE PEREIRA DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113257	ALINE SANTOS COSTA FERREIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
103586	ALZIRA BARRETTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102306	ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113422	ANA LAURA SOUZA CAMPOS DE LIMA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
113656	ANA LUCIA LEMES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	926,75
103603	ANA PAULA DE MORAES SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113130	ANDREIA CONSTANCIA DE LUNA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112170	ANGELA VIANA ALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
112837	ANTONIO MARCOS FONSECA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113400	APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
102284	APARECIDA FERREIRA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113205	APARECIDA PORFIRIA DOS ANJOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113196	ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112157	ARLETE DA CRUZ DE MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
108203	ARLINDO DE LOURDES VIANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103607	ATAIS DE JESUS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112821	AUREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA VILL	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101313	BENEDITA DE ARAUJO SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112668	BENEDITA JOSEFINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112648	BENVINDA DO NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113565	CAMILA DE JESUS SANTOS SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU	1029,73
113502	CELI PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113494	CICERA MARIA DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113448	CINARIA BATISTA COIMBRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112181	CLAUDIA FATIMA VILELA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112826	CLEIDE PEREIRA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
103594	CLEIDIANE FERREIRA DE MELO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101552	CLEMILDA VIEIRA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101438	CLEMILSON MARQUES CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113437	CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
004360	CRISTINA SEIBERT	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113440	DANIELE ALBINO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112827	DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112850	DEBORA ENEDINA DA COSTA RIBAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113517	DEBORA STEFFANI PEREIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
113514	DELZINA RAMOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
104240	DIELLI JACINTHO DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
113068	DILMA DE SOUSA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
109533	EDER SOARES VIEIRA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113519	EDILAINE PARREIRA FELIPE BARBERO	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
113233	EDILANE CARDOSO DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103647	EDISEL PEREIRA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112261	EDJANIA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101804	EDNA MARIA ALVES BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112651	ELENA OLIVEIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112366	ELIANA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113305	ELIANDRA MARIA SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
101806	ELIANE DA SILVA DIAS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103657	ELIANE DEODATO CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113686	ELIDIORRAINE DE MOURA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	343,24
112197	ELIDIORRAINE DE MOURA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	686,48
101805	ELIONAI BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101294	ELISANGELA ALMEIDA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101289	ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001110	ELISANGELA PESSOA DE LIMA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	601,09
113634	ELIZABET BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101444	ELIZANGELA RAMOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001939	ELIZETE DA SILVA BRANDAO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	601,09
103611	EMERSSON NUNES LIMA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103653	ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112770	ERIANE ROSA DE AMORIM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
108970	ERICA ALVES SEVERO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113564	ESTEVAO JUNIOR LOPES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
101285	EUNIDES NAZOKEMAIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112748	EVANEI FERREIRA DA SILVA SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112838	FABIANA DOS SANTOS CARVALHO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101555	FABIO APARECIDO MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
112115	FAGNA PEREIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
102154	FLAVIA BORGES FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113317	FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
113195	GEISE AQUINO LARREA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
113132	GILMARA CONSTANCIO DE LUNA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113489	GILMARA GRAGEL DOS SANTOS OLIVEIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
112218	GILVANIA DA SILVA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112173	GISELLE GRIPP DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
113314	GRACIELY PESSOA BARROS	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
001039	HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112649	HORLEANE DE FREITAS DIAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112222	IANAEL BARBOSA RODRIGUES NUNES	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
001960	ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
108704	INES MARTINS DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112114	IOLANDA MENDES DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101722	IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
112167	IVONE DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103666	IZABEL FEITOSA DELMONDES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001105	IZES SARAIVA DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	601,09
112825	IZONIDIA DE JESUS NOGUEIRA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113319	JEANE GOMES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112254	JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
001938	JOANITA MARIA MENDES DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	265,65
101551	JOSE APARECIDO CAMPOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
113441	JOSEANE ROCHA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112256	JOSEFA DA CONCEICAO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113248	JOSIANE CAZZUNI GONCALVES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
113672	JUCILENE MACHADO MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	686,48
112158	JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103585	JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113678	KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	446,21
113479	KAMILA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
113693	KARINA DOS SANTOS SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	343,24
113495	KATIANE HOEPERS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
103658	KATIUSCIA OLIARE VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103595	KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102352	KEILA CRISTIANE DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102273	LANGE ADRIEN DE ANDRADE BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113160	LARISSA KAROLINA DA SILVA ZANARDI COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113436	LAUDICEIA LORENSETTI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113512	LEIA MARTA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
113082	LEIDIANE ALVES TEIXEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
103925	LEILA KATIA VIAN	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
103613	LENI PEREIRA PEDROSA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001954	LEONICE FERNANDES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103439	LEONICE GOMES CORDEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
107988	LIDIA MARIA KROHLING MOTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107428	LILIAN DE OLIVEIRA NEVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112674	LILIANE SOARES VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
004394	LISIANE FERREIRA GOMES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
111816	LUCIA DA SILVA BRITO BERTONI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
111903	LUCIANA SANTANA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113449	LUCIANO CARVALHO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113234	LUCIENE DALVA APARECIDA PALMEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113605	LUCIENE MARIA DA SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
101550	LUCILENE GOMES DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
113518	LUCILENE MENDES NERES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
112673	LUCINEIDE DA SILVA NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
001942	LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO)	989,73
107423	LUCY MARINA DE SOUZA LOBO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112188	MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
102355	MAGALI PINTO MACHADO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113685	MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	343,24
111790	MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	652,16
103606	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113235	MARCIA REGINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
107962	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
005267	MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES QUEIROZ	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
111905	MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113072	MARIA CAROLINA KAWACHI	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
001953	MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	543,52
107438	MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
004365	MARIA DA GLORIA FERNANDES VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113688	MARIA DAS DORES PEREIRA FRANCO	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	0
103693	MARIA DAS DORES PINTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113593	MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
112166	MARIA DE LOURDES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103655	MARIA DE LOURDES VITORINO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101730	MARIA DE SOUZA BENITES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
102861	MARIA DIVINA MATIAS DE ALMEIDA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
103615	MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103583	MARIA ELENITA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
111899	MARIA HELENA ALVES DE BRITO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113302	MARIA IVANILDA SILVA HIPOLITO	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
103610	MARIA JOSE DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112772	MARIA LETÍCIA SOARES FERREIRA MARQUES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103994	MARIA MADALENA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
001094	MARIA PAULINA DE SOUSA CAMACHO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112922	MARIA REGINA PEREIRA MARCELO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101548	MARIA RODRIGUES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001940	MARIA SELMA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107433	MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112300	MARIANA GOMES FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
002470	MARLEI FERRAZZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103605	MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101317	MAURO RAIMUNDO DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101436	MAURO ROMAO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113246	MAYARA DA SILVA MINATI CARDOSO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113667	MICHELI PASCHOAL RIBEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	686,48
112647	MICHELI PASCHOAL RIBEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	205,94
101723	MICHELI WALKER KELLER DE FARIA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101477	MIRIELE DAIANE PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
112823	MONICA PIZZATTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
108699	NADIR APARECIDA DOS REIS GONÇALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112248	NADIR SANDES ESPINDOLA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
004358	NATALIA SANTANA DUTRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112155	NATYLLA DA SILVA DUARTE	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
113689	NEUZA GLORIA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	343,24
112672	NEUZA GLORIA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	617,83
101503	NEUZA MARIA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112910	NIEDJA ALVES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM – PSF	1029,73
113306	NILSON CESAR DE FARIAS	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
112912	NOEMIA BARBOSA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101559	OSMAR JOSE DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
113258	PAMELA KAROLINA ESTEVAM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112276	PATRICIA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113504	PAULA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103588	PAULA SILVA BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	742,05
113513	RAIMUNDA ARDILENE SOUZA DA SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
101445	RAQUEL CARDOSO DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001950	RAQUEL DE JESUS SOARES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102822	REGIANE APARECIDA AMARO DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113303	REGINA DOS SANTOS HENRIQUE	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
112650	REJANE DO NASCIMENTO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101476	ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
113497	ROSANE DE SOUZA SILVA COSTA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
107960	ROSANGELA APARECIDA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112239	ROSANGELA SOARES DA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112203	ROSEANE VICENTE DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
113575	ROSELENE BARBOSA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
103070	ROSELI DE OLIVEIRA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
113398	ROSELI RODRIGUES DE SOUZA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
033169	ROSELIA LUZIA PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103608	ROSINETE ROCHA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112262	ROSIVANE VILARINHO DE MELO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112345	ROZENI ALVES DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
001952	RUNEI SALES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001944	RUTE DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107424	SABRINA PAULA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107426	SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113668	SANDRA DO PRADO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	686,48
113263	SANDRA DO PRADO SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	205,94
113070	SANDRA ELIANE BUREI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101478	SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
112822	SEVERINO OSMAN SEVERO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113490	SIBELE DUDA MENEZES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
103656	SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101474	SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112187	STEFANIA DA SILVA ABRANTES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112771	THIELLY MAYARA SALAPATA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112219	VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA GONCALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
107757	VALDEIR FRANCISCO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102224	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112028	VALDIRENE APARECIDA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112172	VALDIRENE PEREIRA ALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103660	VANIA CRISTINA TEODORO DE JESUS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112924	VANILDA APARECIDA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112897	VANUSA CARAFINI SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU	1029,73
112257	VERA LUCIA DE LIMA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113501	WELLINGTON DIEGO DA CONCEICAO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113245	WELMA PARA PINTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113424	YHARA CRISTHYNA COUTO PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113659	ZELIA DE SOUZA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	858,1
112269	ZELIA DE SOUZA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	171,62
113425	ZUCH MAIRO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
103604	ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1898 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1846/2024 de 02 de Dezembro de 2024, que concede o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Dezembro de 2024 e usufruto;

CONSIDERANDO o Memorando nº 40.846/2024/1Doc do Gabinete do Prefeito;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1864/2024 de 04 de Dezembro de 2024, que autoriza a assinatura de documentos das Secretarias de responsabilidade;

RESOLVE

Art. 1º AUTORIZAR a partir de 10/12/2024 o senhor MARCELO DOS SANTOS FERRO, registrado sob o nº 111985, admitido em 01/03/2023, no cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DE GOVERNO e lotado no Gabinete do Prefeito, a assinar os documentos vinculados as Secretarias: Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, enquanto a responsável pelas Secretarias a senhora ANGELA XAVIER BELIZARIO, registrada sob o nº 111605, estiver em usufruto de férias, durante o período de 10/12/2024 à 19/12/2024, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1899 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 41.068/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1072 de 12/07/2023 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDERàservidora LENI LOPES DA ROCHA PEREIRA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 02/03/2012, registrada sob o nº 102113 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 02/03/2017 à 04/10/2023, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
02/03/2017 à 04/10/2023	10/01/2024 à 08/02/2024	Portaria N° 2191/2023
	01/08/2024 à 30/08/2024 15/01/2025 à 13/02/2025	Portaria N° 2191/2023 30 (trinta) dias
	16/12/2024 à 14/01/2025 14/07/2025 à 12/08/2025	Portaria N° 1072/2024 30 (trinta) dias

Art. 2° SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria Nº 1266 de 19 de Agosto de 2024, durante período de usufruto da Licença-Prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1900 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2024.2.00054.030.0011040.46, apresentada pelo servidor e protocolada sob nº 15.756/2024/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERLicença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos ao senhor GEAN CARLOS DOS ANJOS MACHADO,servidor efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS, registrado sob nº 003997, admitido em 06/03/2006 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012, no período de 07/12/2024 a 14/12/2024, sem alteração do nome mantendo-se: “GEAN CARLOS DOS ANJOS MACHADO”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/12/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1901 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2024.2.00054.028.0011038.61, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 17.511/2024/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERLicença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos a senhora LUCIENE LOPES DE FREITAS,servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, registrada sob nº 107687, admitida em 23/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012, no período de 06/12/2024 a 13/12/2024, com alteração do nome, passando a utilizar: “LUCIENE LOPES DE FREITAS SANTANA”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/12/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1902 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2024.2.00054.028.0011038.61, apresentada pelo servidor e protocolada sob nº 17.612/2024/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERLicença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos ao senhor WENDER ALVES DE SANTANA,servidor efetivo no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, registrado sob nº 109699, admitido em 01/06/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012, no período de 06/12/2024 a 13/12/2024, sem alteração do nome mantendo-se: “WENDER ALVES DE SANTANA”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/12/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1903 DE 09DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 41.012/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Classes Multisseriadas, conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, referente às aulas ministradas no mês de Novembro/2024 aos servidores descritos abaixo:

Nº	Registro	Servidor	Cargo	Hora-Aula Com Aluno	Total De Hora-Aula A Conceder	Nº Alunos Turma	Percentual %	Valor R$
001	107614	ADENILTON JESUS LIMA	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	20	27	21	30%	R$ 1.404,77
002	107676	ALDAIR MORAIS DA SILVA	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
003	104562	ALZIRA FERREIRA SILVA	0898 - PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	20	27	25	30%	R$ 1.404,77
004	104562	ALZIRA FERREIRA SILVA	0898 - PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	20	27	25	30%	R$ 1.404,77
005	112744	ANGELO RIBEIRO ROSSI	0654 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA - ZONA URBANA	2	2	15	20%	R$ 69,37
006	112744	ANGELO RIBEIRO ROSSI	0654 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA - ZONA URBANA	2	2	15	20%	R$ 69,37
007	112742	APARECIDA DE SA ANGELINO	1117 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL - CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	20	27	11	20%	R$ 936,52
008	104579	BETINA PINTO SANTOS	0896 - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	30	40	10	10%	R$ 693,72
009	112609	CECILIA ROSA CALIXTO	1170 - PROF ED INFANTIL, ANOS INICIAIS FINAIS-EF INDÍGENA CAB OSSO	27	36	13	20%	R$ 1.248,69
010	112609	CECILIA ROSA CALIXTO	1170 - PROF ED INFANTIL, ANOS INICIAIS FINAIS-EF INDÍGENA CAB OSSO	27	36	17	20%	R$ 1.248,69
011	110750	CENEA ALVES DE SENE	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
012	112044	CINTIA GRACIELE DA SILVA	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
013	112743	CLAUDIA FERREIRA NUNES	1117 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL - CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	20	27	24	30%	R$ 1.404,77
014	107675	CRISTIANA KAGUEIAMA	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
015	111765	CRISTIANA SABUGARIO FABRICIO THEODORO	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	25	33	11	20%	R$ 1.144,63
016	107563	DESIDERI MARX TRAVESSINI	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
017	109449	ELAINE DE SOUZA RIBEIRO	0950 - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H	1	1	15	20%	R$ 34,69
018	112739	ELIZANGELA BERTHOLDI RIBEIRO	0660 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA URBANA	17	23	15	20%	R$ 797,77
019	112594	FABIULA CRISTINA IGNACIO	1117 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL - CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	20	27	22	30%	R$ 1.404,77
020	108034	FAGNER JUNIOR BARROS POLTRONIERI	0948 - PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	2	2	15	20%	R$ 69,37
021	112790	GEISIELLE PEREIRA RICCI	0660 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA URBANA	10	13	19	30%	R$ 676,37
022	112790	GEISIELLE PEREIRA RICCI	0660 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA URBANA	10	13	19	30%	R$ 676,37
023	112585	GEUSA DA CONCEICAO TANAZIO	1211 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	17	23	30	30%	R$ 1.196,66
024	112596	IRACEMA APARECIDA CAIEIRO	1168 - PROF ED INFANTIL, ANOS INICIAIS FINAIS-EF INDIGENA FORMOSO	20	27	12	20%	R$ 936,52
025	111341	IRACI FERREIRA DA SILVA SANTOS	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
026	108309	ISA HELENA DE AQUINO	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	17	23	14	20%	R$ 797,77
027	110755	JANAINA MENDES DE MAGALHAES	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
028	108013	JOSELANE RODRIGUES BATISTA	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
029	107491	KELLEN CRISTINA VENTURA DA SILVA	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
030	112575	LAIS KETINA GOMES DA SILVA	0653 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA RURAL	6	8	26	30%	R$ 416,23
031	112575	LAIS KETINA GOMES DA SILVA	0653 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA RURAL	5	7	30	30%	R$ 364,20
032	112579	LECIVALDO LIMA DA SILVA	0659 - PROFESSOR MATEMÁTICA – ZONA URBANA E RURAL	6	8	15	20%	R$ 277,49
033	112579	LECIVALDO LIMA DA SILVA	0659 - PROFESSOR MATEMÁTICA – ZONA URBANA E RURAL	5	7	15	20%	R$ 242,80
034	112589	LEONICE LIMA DA SILVA	1362 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	19	30%	R$ 1.404,77
035	112589	LEONICE LIMA DA SILVA	1362 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	19	30%	R$ 1.404,77
036	107493	LUCIMARA MARTINS EVANGELISTA	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	17	23	15	20%	R$ 797,77
037	112686	LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA	0653 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA RURAL	2	2	15	20%	R$ 69,37
038	112686	LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA	0653 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA RURAL	3	4	15	20%	R$ 138,74
039	107702	MARCELA DA COSTA ARANTES	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 115,62
040	103560	MARIA APARECIDA DA COSTA VALE DE SOUZA	0896 - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	30	40	10	10%	R$ 693,72
041	003993	MARIA DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS	0895 - PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS -ANOS INICIAIS - 20 HORAS	20	27	10	10%	R$ 468,26
042	112592	MARIA HELENA SILVA DE MATOS	1362 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	16	20%	R$ 936,52
043	112592	MARIA HELENA SILVA DE MATOS	1362 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	16	20%	R$ 936,52
044	107682	MARIA JOSE LOPES DA SILVA FILHA	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
045	004010	MARIA NILZA GOMES FERREIRA	0896 - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	17	23	15	20%	R$ 797,77
046	112586	MARTA FURQUIM DE OLIVEIRA	1211 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	20	27	27	30%	R$ 1.404,77
047	112586	MARTA FURQUIM DE OLIVEIRA	1211 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	15	20	27	30%	R$ 1.040,57
048	111157	MARTA REGINA CARPANEZI	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
049	107712	MERIELE DA SILVA FRANCISCO	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
050	002761	NEUSA DE OLIVEIRA RANZULA	0897 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 20 HORAS	20	27	10	10%	R$ 468,26
051	107603	NILZA PEREIRA DA SILVA IDALGO	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
052	112820	NOEMIA KASSIA ARANTES	0658 - PROFESSOR LINGUA PORTUG. E ESTRANGEIRA – ZONA URBANA E RURAL	1	1	15	20%	R$ 34,69
053	112146	PATRICIA BEZERRA DE SOUZA SILVA	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	17	23	15	20%	R$ 797,77
054	112774	QUEZIA SOARES RAIMUNDO	0658 - PROFESSOR LINGUA PORTUG. E ESTRANGEIRA – ZONA URBANA E RURAL	1	1	15	20%	R$ 34,69
055	111941	RENATA REBECA ROCHA	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
056	112753	RODRIGO CHAVES SOARES	0654 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA URBANA	2	2	15	20%	R$ 69,37
057	112753	RODRIGO CHAVES SOARES	0654 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA URBANA	2	2	15	20%	R$ 69,37
058	104578	ROSANGELA SOCORRO PRATES SILVA	0896 - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	17	23	15	20%	R$ 797,77
059	112708	ROSINEI CARMEM DE OLIVEIRA	1211 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	18	24	26	30%	R$ 1.248,69
060	003995	ROSIVETE OLIVEIRA DA SILVA	0895 - PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS -ANOS INICIAIS - 20 HORAS	20	27	10	10%	R$ 468,26
061	107505	SAMUEL CLEMENTE MORAES	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
062	112778	SANDRA SARA DE OLIVEIRA	0658 - PROFESSOR LINGUA PORTUG. E ESTRANGEIRA – ZONA URBANA E RURAL	6	8	15	20%	R$ 277,49
063	112778	SANDRA SARA DE OLIVEIRA	0658 - PROFESSOR LINGUA PORTUG. E ESTRANGEIRA – ZONA URBANA E RURAL	8	11	15	20%	R$ 381,54
064	104576	SILVANA DA SILVA	0896 - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	30	40	10	10%	R$ 693,72
065	107653	SUELY ALVES DE MIRANDA	0950 - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H	1	1	15	20%	R$ 34,69
066	107653	SUELY ALVES DE MIRANDA	0950 - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H	1	1	15	20%	R$ 34,69
067	112623	THIAGO FAGUNDES DE SOUZA	1370 - PROFESSOR ED. INF. ANOS INICIAIS E ENS. FUN.-EMI KONAHETE	20	27	15	20%	R$ 936,52
068	107497	VANIA PAULA DOS REIS SANTOS	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	30	40	10	10%	R$ 693,72
069	112794	VANILDA COSTA MOREIRA BARBOSA	0660 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA URBANA	10	13	19	30%	R$ 676,37
070	112794	VANILDA COSTA MOREIRA BARBOSA	0660 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA URBANA	10	13	19	30%	R$ 676,37
071	113412	VARLINDA DE CAMPOS LEITE	0651 - PROFESSOR CIENCIAS NATURAIS - ZONA URBANA E RURAL	6	8	15	20%	R$ 277,49
072	107696	WERICA MIRLEN DUARTE SILVA	1134 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	23	31	12	20%	R$ 1.075,26
073	109448	ZEINY TALITA FRANCISCA FAVALESSA	0950 - PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H	20	27	10	10%	R$ 468,26

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1905 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal 006/1994, art. 290;

CONSIDERANDO as anotações funcionais do servidor GILDO RODRIGUES, Matrícula 222-1;

RESOLVE

Art. 1º REGISTRAR que houve a aplicação dos benefícios previstos na regra transitória estabelecida no artigo 290 da Lei Complementar nº 006 de 21 de junho de 1994 ao servidor GILDO RODRIGUES admitido em 14/04/1988, no regime de contrato e nomeado sem interrupção no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, de provimento efetivo, mediante aprovação no Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 076/GP/1990 e nomeado conforme Portaria de nº 030/GP/1990 aos dois dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e um, com matrícula funcional sob o nº 222-1.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1906 DE 10DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 17.542/2024/1Doc,

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a servidora MILLENA BASTOS MATTOS, registrada sob o nº 111793, admitida em 14/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, nomeada mediante Portaria nº 030/2023 de 09 de Janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/12/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1907 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 17.098/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 7 – 17.098/2024/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 17.098/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 09/12/2024;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 07/12/2024 à 04/06/2025 (180 dias)
101305	Heloisa Campos de Araújo	Médico Clínico Geral – 40 H	Médico Clínico Geral – 40 H	PSF Vila Esmeralda
Descrição da Função a Desempenhar
I – realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; II – realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); III – realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; IV – encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referências locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; V – indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/12/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1908DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando N° 22.362/2024/1Doc da Secretaria de Saúde.

CONSIDERANDO a Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 110/2023 Art. 21º e suas posteriores alterações.

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da Assistência Farmacêutica de Medicamentos e Materiais Médico Hospitalares (CPFCAF). Conforme segue:

PRESIDENTE DA COMISSÃO
REGISTRO	NOME	CARGO
103378	PATRICIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO	COORDENADOR DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO

SUPLENTE
REGISTRO	NOME	CARGO
112230	SAULO SCHMIDT DA SILVA	CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

FISCAIS DE CONTRATO
REGISTRO	NOME	CARGO
113576	DANIEL ROBERT DE CARVALHO DIAS	AUXILIAR ADMINISTRATIVO – LEI 3340/2010
112920	DENISE DA SILVA OLIVEIRA GUEVARA	AUXILIAR ADMINISTRATIVO – LEI 3340/2010
112919	ELISVANIA ALVES IZIDORO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO – LEI 3340/2010

Art. 2º São Atribuições do Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da Assistência Farmacêutica (CPFCAF):

I. Presidir os trabalhos da CPFCAF;

II. Convocar e dirigir as reuniões;

III. Zelar pela ordem e pelo decoro dos trabalhos;

IV. Submeter as proposições à votação;

V. Decidir questões de ordem;

VI. Representar a CPFCAF em suas relações com os demais órgãos da Administração Pública;

VII. Elaborar pareceres sobre os contratos submetidos à análise da CPFCAF;

VIII. Realizar diligências e inspeções;

IX. Promover a instrução dos processos submetidos à análise da CPFCAF;

X. Solicitar informações à Administração Pública;

XI. Convocar servidores e terceiros para prestarem depoimento;

XII. Submeter à apreciação da CPFCAF os contratos celebrados pela Administração Pública no tocante a Assistência Farmacêutica municipal;

XIII. Apresentar os relatórios de fiscalização elaborados pelos membros da CPFCAF;

XIV. Representar a CPFCAF em juízo e fora dele;

XV. Propor a instauração de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções aos que violarem a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de março de 2023 relativos ao(s) processo(s) licitatório(s) da Assistência Farmacêutica Municipal;

XVI. Solicitar a apuração de responsabilidades civis, penais e administrativas em caso de irregularidades na execução dos contratos da Assistência Farmacêutica municipal;

XVII. Encaminhar ao setor de contratos ou gestor de contratos soluções e sugestões com vistas a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto do contrato.

XVIII. Propor medidas para aperfeiçoar a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados pela Administração Públicas relacionados à Assistência Farmacêutica municipal.

Art. 3º São Atribuições de fiscalização da execução dos contratos pela Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da Assistência Farmacêutica (CPFCAF):

I. Aferir o cumprimento dos resultados estabelecidos pela Administração para os serviços contratados estritamente relacionados a Assistência Farmacêutica municipal;

II. Verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas;

III. Prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente a CPFCAF para a formalização dos procedimentos relativos à repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento;

IV. Acesso aos autos do contrato e da licitação que o antecedeu, sempre que solicitado, podendo solicitar cópia dos documentos necessários à fiscalização;

V. Informar ao gestor do contrato, de ofício ou a requerimento, todas as ocorrências relevantes referentes à execução contratual, inclusive eventuais atrasos e descumprimentos, sugerir as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais;

VI. Solicitar ao contratado os documentos exigidos para a prestação do serviço ou fornecimento do bem, a correção de falhas na execução contratual, inclusive cumprimento da legislação aplicável, substituição de produtos defeituosos ou repetição de serviços executados em desconformidade com as normas aplicáveis;

VII. Informar às autoridades competentes as ilegalidades e irregularidades que constatar;

VIII. Elaborar relatório registrando as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação quando do seu desligamento ou afastamento definitivo;

IX. Receber cópias dos documentos essenciais da contratação pelo setor de contratos, a exemplo do ato convocatório e seus anexos, do contrato, da proposta da contratada/planilha de custos e formação de preços, da garantia, quando houver, e demais documentos indispensáveis à fiscalização.

§ 1º O fiscal substituto ou suplente atuará nas atribuições do titular do contrato nas ausências e nos afastamentos legais do servidor.

§ 2º A CPFCAF poderá solicitar ao gestor do contrato o auxílio e manifestação de servidores quanto a aspectos técnicos do objeto contratado, que não sejam de sua área de formação e conhecimento.

§ 3º A atuação de fiscalização do fiscal da CPFCAF deverá contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções.

Art. 4º Compete à CPFCAF – Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da Assistência Farmacêutica (Medicamentos e Materiais Médico Hospitalares) receber, definitivamente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observando sempre a legislação vigente.

Art. 5º São atribuições da CPFCAF – Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da Assistência Farmacêutica:

1) Zelar pela Fiel execução dos contratos administrativos da assistência farmacêutica municipal;

2) Verificar a qualidade dos produtos fornecidos;

3) Acompanhar a aplicação das sanções contratuais;

4) Propor medidas para o aprimoramento da gestão dos contratos.

Art. 6º A comissão deve se reunir periodicamente para avaliar a execução dos contratos administrativos; elaborar relatórios de suas atividades e enviar à autoridade competente.

Art. 7º A fiscalização, o recebimento e deliberações de que trata esta Portaria se refere a fiscalização técnica e deverá observar a legislação vigente e suas atualizações, em especial:

I - a Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e;

II - o Decreto Municipal nº 110, de 31 de março de 2023.

Art. 8º Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, em qualquer circunstância, considerando o seu caráter de interesse público, não serão remunerados, não gerando qualquer vantagem salarial ou de qualquer outra natureza a seus membros.

Art. 9º REVOGAR a Portaria nº 1125/2024 de 23/07/2024.

Art. 10º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1909 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 41.216/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a PORTARIA GM/MS Nº 5.793, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024;

CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022 de 04/08/2022 instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;

CONSIDERANDO o ADI 7222 de 03/07/2023 em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;

CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;

CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidadeconforme informações da plataforma do INVESTSUS;

CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 6.187/2023 no valor de R$ R$1.097.236,65;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR A CONCESSÃO para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de Dezembro/2024 o Auxilio Financeiro Complementar referente a Décima Terceira parcela do ano de 2024, repassado pela União conforme Lei Federal 14.434/2022 de 04/08/2022 do Conselho Federal de Enfermagem.

DÉCIMA TERCEIRA PARCELA/2024
Registro	Nome	Nome Cargo Atual	Valor Auxilio R$
113693	KARINA DOS SANTOS SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	85,81
113689	NEUZA GLORIA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	85,81
113688	MARIA DAS DORES PEREIRA FRANCO	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	0,00
113686	ELIDIORRAINE DE MOURA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	85,81
113685	MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	85,81
113678	KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	85,81
113672	JUCILENE MACHADO MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	171,62
113668	SANDRA DO PRADO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	171,62
113667	MICHELI PASCHOAL RIBEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	171,62
113659	ZELIA DE SOUZA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	171,62
113656	ANA LUCIA LEMES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	171,62
113634	ELIZABET BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	171,62
113605	LUCIENE MARIA DA SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	257,43
113593	MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	257,43
113575	ROSELENE BARBOSA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	257,43
113565	CAMILA DE JESUS SANTOS SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU	257,43
113564	ESTEVAO JUNIOR LOPES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	257,43
113519	EDILAINE PARREIRA FELIPE BARBERO	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	343,24
113518	LUCILENE MENDES NERES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	343,24
113517	DEBORA STEFFANI PEREIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	343,24
113514	DELZINA RAMOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	412,39
113513	RAIMUNDA ARDILENE SOUZA DA SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	343,24
113512	LEIA MARTA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	343,24
113504	PAULA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	429,05
113503	ALINE PEREIRA DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	429,05
113502	CELI PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	429,05
113501	WELLINGTON DIEGO DA CONCEICAO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	429,05
113497	ROSANE DE SOUZA SILVA COSTA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	429,05
113495	KATIANE HOEPERS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	429,05
113494	CICERA MARIA DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	429,05
113490	SIBELE DUDA MENEZES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	429,05
113489	GILMARA GRAGEL DOS SANTOS OLIVEIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	429,05
113479	KAMILA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	429,05
113449	LUCIANO CARVALHO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	429,05
113448	CINARIA BATISTA COIMBRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	429,05
113441	JOSEANE ROCHA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	429,05
113440	DANIELE ALBINO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	429,05
113437	CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	514,87
113436	LAUDICEIA LORENSETTI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	514,87
113425	ZUCH MAIRO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	514,87
113424	YHARA CRISTHYNA COUTO PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	514,87
113422	ANA LAURA SOUZA CAMPOS DE LIMA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	514,87
113400	APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	514,87
113398	ROSELI RODRIGUES DE SOUZA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	514,87
113319	JEANE GOMES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	514,87
113317	FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	514,87
113314	GRACIELY PESSOA BARROS	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	600,68
113306	NILSON CESAR DE FARIAS	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	600,68
113305	ELIANDRA MARIA SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	600,68
113303	REGINA DOS SANTOS HENRIQUE	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	600,68
113302	MARIA IVANILDA SILVA HIPOLITO	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	600,68
113263	SANDRA DO PRADO SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	429,05
113258	PAMELA KAROLINA ESTEVAM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	600,68
113257	ALINE SANTOS COSTA FERREIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	600,68
113248	JOSIANE CAZZUNI GONCALVES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	600,68
113246	MAYARA DA SILVA MINATI CARDOSO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	600,68
113245	WELMA PARA PINTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	600,68
113235	MARCIA REGINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	686,49
113234	LUCIENE DALVA APARECIDA PALMEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	686,49
113233	EDILANE CARDOSO DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	686,49
113205	APARECIDA PORFIRIA DOS ANJOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	686,49
113196	ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	686,49
113195	GEISE AQUINO LARREA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	686,49
113160	LARISSA KAROLINA DA SILVA ZANARDI COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	686,49
113132	GILMARA CONSTANCIO DE LUNA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	686,49
113130	ANDREIA CONSTANCIA DE LUNA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	686,49
113082	LEIDIANE ALVES TEIXEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	772,30
113072	MARIA CAROLINA KAWACHI	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	772,30
113070	SANDRA ELIANE BUREI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	772,30
113068	DILMA DE SOUSA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	772,30
112924	VANILDA APARECIDA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	772,30
112922	MARIA REGINA PEREIRA MARCELO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	858,11
112912	NOEMIA BARBOSA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	772,30
112910	NIEDJA ALVES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM – PSF	772,30
112897	VANUSA CARAFINI SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU	858,11
112850	DEBORA ENEDINA DA COSTA RIBAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	858,11
112838	FABIANA DOS SANTOS CARVALHO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	858,11
112837	ANTONIO MARCOS FONSECA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	858,11
112827	DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	858,11
112826	CLEIDE PEREIRA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	858,11
112825	IZONIDIA DE JESUS NOGUEIRA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	858,11
112823	MONICA PIZZATTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	858,11
112822	SEVERINO OSMAN SEVERO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	858,11
112821	AUREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA VILL	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	858,11
112772	MARIA LETÍCIA SOARES FERREIRA MARQUES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	943,92
112771	THIELLY MAYARA SALAPATA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	943,92
112770	ERIANE ROSA DE AMORIM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	943,92
112748	EVANEI FERREIRA DA SILVA SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	943,92
112674	LILIANE SOARES VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	943,92
112673	LUCINEIDE DA SILVA NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	943,92
112672	NEUZA GLORIA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	858,11
112668	BENEDITA JOSEFINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	943,92
112651	ELENA OLIVEIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	943,92
112650	REJANE DO NASCIMENTO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	943,92
112649	HORLEANE DE FREITAS DIAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	943,92
112648	BENVINDA DO NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	943,92
112647	MICHELI PASCHOAL RIBEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	772,30
112366	ELIANA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	943,92
112345	ROZENI ALVES DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112305	ALINE CASSEMIRO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
112300	MARIANA GOMES FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112276	PATRICIA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112270	ALAIS DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112269	ZELIA DE SOUZA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	858,11
112262	ROSIVANE VILARINHO DE MELO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112261	EDJANIA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112257	VERA LUCIA DE LIMA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112256	JOSEFA DA CONCEICAO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112254	JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112248	NADIR SANDES ESPINDOLA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112239	ROSANGELA SOARES DA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112222	IANAEL BARBOSA RODRIGUES NUNES	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112219	VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA GONCALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112218	GILVANIA DA SILVA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112203	ROSEANE VICENTE DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112197	ELIDIORRAINE DE MOURA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	943,92
112188	MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112187	STEFANIA DA SILVA ABRANTES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112181	CLAUDIA FATIMA VILELA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112173	GISELLE GRIPP DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
112172	VALDIRENE PEREIRA ALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112170	ANGELA VIANA ALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
112167	IVONE DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112166	MARIA DE LOURDES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112158	JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112157	ARLETE DA CRUZ DE MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112155	NATYLLA DA SILVA DUARTE	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
112115	FAGNA PEREIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112114	IOLANDA MENDES DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112028	VALDIRENE APARECIDA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
111905	MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
111903	LUCIANA SANTANA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
111899	MARIA HELENA ALVES DE BRITO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
111816	LUCIA DA SILVA BRITO BERTONI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
111790	MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	943,92
109533	EDER SOARES VIEIRA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
108970	ERICA ALVES SEVERO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
108704	INES MARTINS DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
108699	NADIR APARECIDA DOS REIS GONÇALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
108203	ARLINDO DE LOURDES VIANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107988	LIDIA MARIA KROHLING MOTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107962	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107960	ROSANGELA APARECIDA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107757	VALDEIR FRANCISCO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107438	MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107433	MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107428	LILIAN DE OLIVEIRA NEVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107426	SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107424	SABRINA PAULA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107423	LUCY MARINA DE SOUZA LOBO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
104240	DIELLI JACINTHO DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
103994	MARIA MADALENA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
103925	LEILA KATIA VIAN	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
103693	MARIA DAS DORES PINTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103666	IZABEL FEITOSA DELMONDES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103660	VANIA CRISTINA TEODORO DE JESUS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103658	KATIUSCIA OLIARE VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103657	ELIANE DEODATO CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103656	SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103655	MARIA DE LOURDES VITORINO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103653	ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103650	ADICELIA AZEVEDO SANTANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103647	EDISEL PEREIRA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103615	MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103613	LENI PEREIRA PEDROSA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103611	EMERSSON NUNES LIMA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103610	MARIA JOSE DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103608	ROSINETE ROCHA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103607	ATAIS DE JESUS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103606	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103605	MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103604	ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103603	ANA PAULA DE MORAES SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103595	KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103594	CLEIDIANE FERREIRA DE MELO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103588	PAULA SILVA BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	742,05
103586	ALZIRA BARRETTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103585	JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103583	MARIA ELENITA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103439	LEONICE GOMES CORDEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103070	ROSELI DE OLIVEIRA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
102861	MARIA DIVINA MATIAS DE ALMEIDA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
102822	REGIANE APARECIDA AMARO DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102355	MAGALI PINTO MACHADO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102352	KEILA CRISTIANE DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102306	ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102284	APARECIDA FERREIRA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102273	LANGE ADRIEN DE ANDRADE BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102224	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102154	FLAVIA BORGES FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101806	ELIANE DA SILVA DIAS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101805	ELIONAI BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101804	EDNA MARIA ALVES BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101730	MARIA DE SOUZA BENITES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101723	MICHELI WALKER KELLER DE FARIA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101722	IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101559	OSMAR JOSE DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101555	FABIO APARECIDO MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101552	CLEMILDA VIEIRA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101551	JOSE APARECIDO CAMPOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101550	LUCILENE GOMES DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101548	MARIA RODRIGUES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101503	NEUZA MARIA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101478	SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101477	MIRIELE DAIANE PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101476	ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101474	SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101445	RAQUEL CARDOSO DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101444	ELIZANGELA RAMOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101438	CLEMILSON MARQUES CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101436	MAURO ROMAO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101317	MAURO RAIMUNDO DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101313	BENEDITA DE ARAUJO SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101294	ELISANGELA ALMEIDA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101289	ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101285	EUNIDES NAZOKEMAIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
033169	ROSELIA LUZIA PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
005267	MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES QUEIROZ	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
004394	LISIANE FERREIRA GOMES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
004365	MARIA DA GLORIA FERNANDES VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
004360	CRISTINA SEIBERT	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
004358	NATALIA SANTANA DUTRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
002470	MARLEI FERRAZZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001960	ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001954	LEONICE FERNANDES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001953	MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	543,52
001952	RUNEI SALES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001950	RAQUEL DE JESUS SOARES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001944	RUTE DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001942	LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO)	989,73
001940	MARIA SELMA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001939	ELIZETE DA SILVA BRANDAO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	601,09
001938	JOANITA MARIA MENDES DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	265,65
001110	ELISANGELA PESSOA DE LIMA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	601,09
001105	IZES SARAIVA DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	601,09
001094	MARIA PAULINA DE SOUSA CAMACHO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001039	HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1910 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1846/2024 de 02 de Dezembro de 2024, que concede o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Dezembro de 2024 e usufruto;

CONSIDERANDO o Memorando nº 40.666/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 008/2021 de 01 de Janeiro de 2021, que nomeou o Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a partir de 20/12/2024 o senhor VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, servidor comissionado no cargo de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DE GABINETE – SEPLAN,registrado sob o nº 111910, para responder pelas demandas administrativas do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO, enquanto o titular da pasta o senhor ADÃO LEITE FILHO, registrado sob o nº 109155, estiver em usufruto de férias, durante o período de 20/12/2024 à 03/01/2025, totalizando 15 (quinze) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1911 DE 11DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 17.597/2024/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir de 31/12/2024 o Senhor ROGÉRIO RIO, registrado sob o nº 109151, admitidoem 01/01/2021, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, nomeado mediante Portaria nº 007/2021 de 01 de Janeiro de 2021.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1912DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.362/2024 de 14 de março de 2024, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Professores 30 Horas.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 7.552/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEconforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, a servidora abaixo relacionada, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos.

Tabela Salarial Lei 163/20212 – RGA 4,62% Lei 6362/2024
Registro	Nome	Cargo	Admissão	Período Aquisitivo	Nível	Da Classe	Para Classe
108309	Isa Helena de Aquino	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h	10/12/2019	10/12/2019 à 10/12/2024	III Especialização	A	B

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de dezembro de 2024, com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1913DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021, com prorrogação através da Lei n°. 6.618/2024 de 25 de Setembro de 2024;

CONSIDERANDO o Memorando nº 41.298/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ajuda de custo a partir da folha de Dezembro/2024 aos servidores em exercício, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a contratação de plano de internet, no período de 36 meses, de acordo com a Lei Ordinária 5.539/2021, com prorrogação através da Lei 6.618/2024 Art. 3º e parágrafos § 1º e 2º, os Incisos I, II, III, IV e o parágrafo único do Art. 5º, com aplicação dos dispositivos dos Incisos I, II, III, IV DO Art. 7º e os Incisos II, o § 1º e §2º do Art.8.

N.°	Registro	Nome	Cargo Efetivo	Vinculo	Conceder a partir de:
1	107507	Benedita Maria de Bomfim e Lima	Professor de Educação Infantil E Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h	Efetivo	02/12/2024
2	104571	Katia Maria Segura Moraes	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais – 40 Horas	Efetivo	02/12/2024

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a data de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1914 DE 11DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.539/2021, Art. 8º, Inciso II que informa

“o repasse estabelecido no parágrafo 1º, do art. 3º, deste diploma legal, serão imediatamente interrompidos, nos casos de extinção do vínculo, ou suspensos, em casos de afastamentos ou licenças superiores a 30 (trinta) dias”.

CONSIDERANDO o Memorando nº 41.298/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 com prorrogação através da Lei Ordinária n° 6.618 de 25 de Setembro de 2024 aos professores descritos abaixo:

N.°	Registro	Nome	Cargo/Vinculo	Revogar a partir de:	Observações
1	103385	Lindalva Silva Sobrinho Da Silva	Professor de Educação Infantil – 40 Horas	02/12/2024	Afastamento Superior a 30 dias, Inciso II, Artigo 8º da Lei n.° 5.539/2021.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a data de revogação de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1916 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.933/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Fazenda;

CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1368 de 08/09/2021 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDERaservidora ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, efetiva no cargo de CONTADOR, admitida em 11/08/2014, registrada sob o nº 103652 e lotada no Secretaria Municipal de Fazenda,Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 11/08/2014 à 10/08/2019, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
11/08/2014 à 10/08/2019	17/08/2020 à 15/09/2020	Portaria nº 1003/2020
	03/11/2020 à 02/12/2020	Portaria nº 1219/2020
	01/01/2025 à 30/01/2025 01/02/2025 à 28/02/2025	Portaria nº 1368/2021 1 (um) mês

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1917 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 17.657/2024/1Doc.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença maternidadea senhora SIMONE TEIXEIRA DA SILVA, servidora contratada no cargo de RECEPCIONISTA – PSF, registrada sob nº 112908, admitida em 20/03/2024 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Antonio S. Perazolo, CRM-MT 680, no período de 06/12/2024 à 03/06/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/12/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1918 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 17.813/2024/1Doc.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de licença maternidadea senhora KELI DIANA LEMES DOS SANTOS, servidora efetiva no cargo de FISIOTERAPEUTA – 30 HORAS, registrada sob nº 111971, admitida em 16/03/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Gervásio Lima Brito, CRM-MT 3139, no período de 30/11/2024 à 28/05/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 30/11/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1919 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Declaração médica apresentada através do Protocolo 17.723/2024.

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a declaração de aptidão para retorno ao trabalho emitida pelo médico traumatologista e ortopedista Luis Fernando M. Cardoso CRM-MT 6021.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 11/12/2024 o retorno ao trabalho a pedido da senhora BENVINDA DO NASCIMENTO, servidora contratada no cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, admitida em 06/02/2024, registrado sob o nº 112648 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde havendo usufruído de 45 (quarenta e cinco) dias relativos a licença para tratamento de saúde por Acidente de Trabalho e com retorno ao trabalho após a realização de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, nos termos do artigo 75 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994.

Art. 2º Revogar o disposto na Portaria nº 1806 de 21/11/2024 apenas para a servidora acima mencionada.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1920 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 36.310/2024/1Doc do Gabinete do Prefeito e o Despacho 10 – 36.310/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Esportes;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor PALMINIO GARRIDO, registrado sob o nº 003935, admitido em 06/03/2006, no cargo efetivo de PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS – EDUCAÇÃO FÍSICA-20HORAS e lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Meio Ambiente	Secretaria Municipal de Esportes	Formando Cidadão

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/12/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1922 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor protocolado sob o nº 1.736/2024/1Doc;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1079 de 15 de julho de 2024 que concedeu a vacância ao servidor Leonardo Darini da Silva;

RESOLVE

Art. 1º CANCELARa Vacância concedida mediante a Portaria 1079 de 15 de julho de 2024, ao servidor efetivo LEONARDO DARINI DA SILVA, admitido em 16/07/2019 no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado Secretaria Municipal de Saúde, em virtude da Convocação e Nomeação no cargo de Investigador de Polícia da Polícia Judiciária Civil – PJC, Concurso n°. 001/2022/SESP/PJC/MT.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site www.tangaradaserra.mt.gov.br:

PORTARIA Nº 1923 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor protocolado sob o nº 1.736/2024/1Doc, relativo ao pedido de Vacância.

CONSIDERANDO os Atos Governamentais n° 2.082/2024 e 2.083/2024, publicado no D.O.E. n° 28.878 em 27 de novembro de 2024, dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital n° 001/2022/SESP/PJC/MT.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER VACÂNCIA a partir de 27/12/2024 nos termos da seção XII do art. 45, Inciso VI da Lei Complementar nº 006 de 21 de junho de 1994, ao servidor efetivo LEONARDO DARINI DA SILVA, admitido em 16/07/2019 no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, o qual conclui o Estagio Probatório mediante o Decreto n°. 260 de 15 de agosto de 2022, em virtude da Convocação e Nomeação no cargo de Investigador de Polícia da Polícia Judiciária Civil – PJC, Concurso n°. 001/2022/SESP/PJC/MT.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1924 DE 13DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor n° 45.294/2024/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em razão de falecimento em 05/12/2024, o servidor efetivo GLEDISGTHON JOSE NASCIMENTO SILVA, registrado sob nº 103659, admitido em 11/08/2014, no cargo de VIGIA e lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1925 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 17.914/2024/1Doc.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença maternidadea senhora JOSIANE NOBRES DA SILVA RAMOS, servidora efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, registrada sob nº 101488, admitida em 19/07/2011 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Angela Medeiro Valério Rahman, CRM-MT 3263, no período de 12/12/2024 à 09/06/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/12/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1926 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 12.185/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 11 – 12.185/2024/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 12.185/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 12/12/2024;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 09/08/2024 à 06/11/2024 (90 dias)
002457	Everaldo Fernandes Barbosa	Professor dos Anos Finais – Matemática – 30 Horas	Professor dos Anos Finais – Matemática – 30 Horas	C.M.E. Dom Bosco
Descrição da Função a Desempenhar
Escolha de 4 alunos de cada sala do sexto ano para participar do projeto “os ferinhas” da matemática; Reunião com 16 alunos para apresentação do que é o grêmio na escola, seus objetivos, passos de criação e sugestões de atividades que o grêmio pode promover; Confecção do documento que informou a gestão escolar o interesse de criar o grêmio escolar; Criação da logo do grêmio estudantil no site “Canva”. Destaque para a matemática envolvida na criação de logos; Reunião para eleger a melhor logo; Confecção de cartazes e panfletos informativos sobre as funções do grêmio; Visitamos todas as salas entregando panfletos e falando o que é o grêmio. Alunos da manhã visitaram as salas da manhã e alunos da tarde visitaram as salas da tarde; Reunião para informar o que é um estatuto e quais sua finalidade; Encontro para escrever o estatuto da instituição baseado no modelo oferecido pela Seduc; Reunião para estudar as diferenças de estatuto e regimento; Encontro para escrever o regimento da instituição baseado no modelo oferecido pela Seduc; Projeto de criação do site da entidade utilizando a plataforma “Wordpress”. Destaque para a matemática envolvida; Visita às salas para escolher representantes e informar qual é o papel de cada um deles; Reunião com representantes para tirar dúvidas sobre o que é o grêmio e escolher 3 membros para compor a comissão de pró fundação. Informamos quais as atribuições da comissão; Assembleia com todos os alunos da escola Fundação e aprovação do Estatuto do Grêmio Estudantil Vozes Unidas do Centro Municipal de Ensino do Bosco; Reunião com os representantes de sala para eleger 3 membros para compor a comissão eleitoral; Comissão eleitoral visita as salas informando como será o processo eleitoral; Comissão eleitoral se reúne para determinar os critérios de formação das chapas eleitoral, período de campanha e dia da votação; Alunos começam a produzir o material de companha.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 09/08/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1927 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/1994 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 17.917/2024/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora DEBORA THALITA NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA, contratada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA, admitida em 03/06/2024, registrada sob o nº 113308 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 05/12/2024 a 09/12/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/12/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1928 DE 13 DE DEZEMBRODE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;

II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;

III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;

c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional I, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL I – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL I – BASE R$ 1.476,44 – LEI 6.362 DE 14/03/2024
NÍVEL	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G	H
ALFABETIZADO	I	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
FUNDAMENTAL	II	15%
MÉDIO	III	25%
SUPERIOR	IV	35%

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
17.126/2024 de 28/11/2024	109928	AYRTON ALVES DA SILVA CABRAL	VIGIA	02/08/2021	I	II – 15% - Ensino Fundamental(Criação: Doc. 017/95 de 24/04/1995. Cred. PORTARIA. N°02/2014-SEMEC) em 26 de Fevereiro de 2018, no Centro Municipal de Ensino José Nodari, Tangará da Serra - MT.	III – 25% - Ensino Médio (Criação:11151/1977/- Autorização: Ato 136/2015 CEE/MT-26/05/2015.Credenciamento: CEB N° 144/2009 CEE-MT) em 02 de Janeiro de 2018, concluído na Escola Estadual 13 de Maio, Tangará da Serra - MT.	IV – 35% - Ensino Superior em Engenharia Civil (Credenciada: Portaria nº 090/2021-GAB/CEE-MT,29/09/2021,DOE n°28096,P.25 DE 01/10/2021/Portaria n° 037/2018/GAB-CEE/MT, DOE N°27226 DE 22/03/2018,P.18/ Portaria n°1455, de 14 de novembro de 2017, DOU Seção 1, n°219,16 novembro de 2017/Reconhecimento: Portaria n° 053/2019 GAB/CEE-MT, 30/08/2019, DOE N° 27.588,p.36) em 02 de Agosto de 2023, concluído na na UNEMAT – Universidade do Estado do Mato Grosso, Cáceres- MT.
DE:	Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível I R$1.476,44				PARA:		Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível IV R$2.583,77 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

15.415/2024 de 21/10/2024

110043

BRUNO ALVES MARTINS

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

13/09/2021

I

II – 15% - Ensino Fundamental(Criação: Dec. 215/02/10/75. Autorização: Res. 222/2006 . Reconhecimento: Port. N°020/2004 01/07/2010) em 31 de Agosto de 2020, concluído na Escola Estadual 1° de MAIO, Nova Marilândia - MT.

III – 25%– Ensino Médio Na Modalidade EJA/EAD – Educação de Jovens e Adultos a Distância(Credenciamento: 073/2018 CEE/MT - Autorização: 326/2020 CEE/MT) em 11 de Fevereiro de 2022, concluído na Escola de Educação Básica Mega Cursos, Cuiabá- MT.

–

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível I R$1.476,44

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$2.067,02 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

17.335/2024 de 02/12/2024

109404

LIGIA CARLA GOMES LEAL DA SILVA

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

05/03/2021

I

II – 15% - Ensino Fundamental(Criação 30/92 / Aut: 002/99/CME/Autorização n°217/96 Reconhecimento n° 3277/92) em 22 de fevereiro de 2021, concluído no Centro Municipal de Ensino Sílvio Paternez, Tangará da Serra-MT.

III – 25% - Ensino Médio(Criação:03/06/1998/Registro n°060054, folha n°134, livro n°003 Resolução n°249/07 - CEE/MT) em 23 de agosto de 2013, concluído na Escola Estadual Bela Vista, Cuiabá-MT.

–

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível I R$1.476,44

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$2.067,02 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

16.832/2024 de 21/11/2024

110020

MARIA APARECIDA COELHO DA SILVA

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

01/09/2021

I

II – 15% - Ensino Fundamental(Criação 171/79 / Autorização 010/82 e 123/88 / reconhecimento 3277/92) em 12 de março de 1999, na Escola Estadual de 1° e 2° Grau Senador Mario Motta, Cáceres-MT..

III – 25% - Ensino Médio(Resolução n° 125/98 CEE/MT D.O. de 23.06.98) em 13 de junho de 2000, na Escola Estadual de Suplência de I e II Graus Prof° Milton Marques Curvo, Cáceres-MT.

IV – 35% -Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos(Renovação de Reconhecimento pela Portaria n°951 de 30/08/2021-publicada no D.O.U 165, seção 1, pag.72 de 31/08/2021.Recredenciada pela Portaria n° 654 de 22/03/2019-publicada no D.O.U 57,seção 1,pag.55 de 25/03/2019) em 22 de Janeiro de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina-PR.

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível I R$1.476,44

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível IV R$2.583,77 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

11.896/2024 de 06/08/2024

109910

MARILAN ROSANA FERREIRA

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

09/07/2021

I

II – 15% -Supletivo do Ensino Fundamental(Aut. Resolução n° 220 CEE 2003/PA, Registro n°179,Livo n°01,folhas n°61, 16/06/2021, concluído em 2006) em 16 de junho de 2021, concluído na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Dalila Leão, Cametá - PA.

III – 25% - Ensino Médio(Ato de Resolução n° 295/06 – 30.06.06 CE/PA , Registro n°2417,Livo n°0004,folhas n°00004v, 30/12/2009) em 07 de junho de 2011, no Colégio Estadual de Ensino Médio Júlia Passarinho, Cametá - PA.

–

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível I R$1.476,44

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$2.067,02 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

17.804/2024 de 11/12/2024

110085

JOÃO HENRIQUE DA SILVA

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

20/09/2021

I

II – 15% -Ensino Fundamental(Criação:2294/2009. Autorização:254/2011. Credenciamento:82/2011) em 04 de Julho de 2014, concluído na Escola Estadual Profª Francisca de Souza Alencar, Nova Olímpia - MT.

III – 25%– Ensino Médio (Credenciamento: 560/2014 CEE/MT - Autorização: 176/2019 CEE/MT.) em 15 de Janeiro de 2021, concluído na Escola Futuro – Formação Profissional, Sapezal- MT.

–

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível I R$1.476,44

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$2.067,02 (Lei 6.362/2024)

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativoa data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1929 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;

II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;

III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;

c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional II, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional II, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.558,80 – LEI 6.362 DE 14/03/2024
NÍVEL	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G	H
FUNDAMENTAL	II	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
MÉDIO	III	15%
SUPERIOR	IV	25%
ESPECIALIZAÇÃO	V	35%

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
17.544/2024 de 05/12/2024	110069	EDILIA APARECIDA DE OLIVEIRA	RECEPCIONISTA	20/09/2021	II	III – 15% - Ensino Médio (Portaria n°310/2002 – CEE/MT – D.O. 30/12/2002) em 25 de Abril de 2006, concluído na Escola Estadual Ver. Ramon Sanches Marques, Tangará da Serra – MT.	–	–
DE:	Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.558,80				PARA:		Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível III R$ 1.792,62 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
17.224/2024 de 29/11/2024	001138	JOÃO DE SOUZA FILHO	MOTORISTA	25/01/1995	II	III – 15% - Concedido mediante PORTARIA 205/GP/2016	IV – 25%– Concedido mediante PORTARIA 720/2024	V – 35%– Pós-Graduação Lato Sensu: Recursos Humanos(Credenciamento: Portaria MEC n° 780 26 de junho de 2017,publicada no DOU,27 de junho 2017/Credenciamento EaD: Portaria Ministerial n°31, de 10 de janeiro de 2020, publicada na DOU, 13 de Janeiro de 2020) 14 de Novembro de 2024, concluído na FAVENI – Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES.
DE:	Grupo Ocupacional II, Classe E, Nível IV R$ 2.589,44				PARA:		Grupo Ocupacional II, Classe E, Nível V R$ 3.135,01 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
17.319/2024 de 02/12/2024	002380	MILTON JOSÉ DA SILVA	OPERADOR DE MÁQUINAS	25/02/2003	II	III – 15% - Concedido mediante ATO 207/GP/2013	IV – 25% - Concedido mediante PORTARIA 1463/2024	V – 35% -Pós-Graduação Lato Sensu de MBA em Gestão Pública(Recredenciada pela Portaria Ministerial n° 959 de 14/09/2018, publicada no DOU n° 179 de 17/09/2018. Alterada a denominação da IES pela Resolução CONSUN n° 1064/2021 de 14/10/2021, publicada em 14/10/2021) 02 de dezembro de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina-PR.
DE:	Grupo Ocupacional II, Classe E, Nível IV R$ 2.649,96				PARA:		Grupo Ocupacional II, Classe E, Nível V R$ 3.195,50 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
17.528/2024 de 05/12/2024	104386	RUBEM CARLOS LIMA	MOTORISTA	17/04/2015	II	III – 15% - Concedido mediante PORTARIA 056/GP/2019	IV – 25% -Concedido mediante PORTARIA 1064/2024	V – 35% -Pós-Graduação Lato Sensu de MBA em Gestão Pública(Recredenciada pela Portaria Ministerial n° 654 de 22/03/2019, publicada no DOU n° 57 de 25/03/2019. Alterada a denominação da IES pela Resolução CONSUN n° 1064/2021 de 14/10/2021, publicada em 14/10/2021) 04 de dezembro de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina-PR.
DE:	Grupo Ocupacional II, Classe B10, Nível IV R$ 2.338,19				PARA:		Grupo Ocupacional II, Classe B10, Nível V R$ 2.883,77 (Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA 1930 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;

II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;

III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;

c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional III, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional III, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL III – BASE R$ 2.033,17 – LEI 6362 DE 14/03/2024
NÍVEL	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G	H
MÉDIO	III	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
SUPERIOR	IV	15%
ESPECIALIZAÇÃO	V	25%
MESTRADO	VI	35%

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
17.394/2024 de 03/12/2024	110127	ALBINO CORDEIRO FRANÇA	AGENTE ADMINISTRATIVO II	13/10/2021	III	IV-15% – Superior em Ciências Contábeis(Credenciada: Portaria nº 090/2021-GAB/CEE-MT,29/09/2021,DOE n°28096, P.25 DE 01/10/2021/Portaria n° 037/2018/GAB-CEE/MT, DOE N°27226 DE 22/03/2018,P.18/Portaria n°1455, de 14 de novembro de 2017, DOU Seção 1, n°219,16 novembro de 2017/Reconhecimento: Portaria n° 053/2019 GAB/CEE-MT, 30/08/2019, DOE N° 27.588,p.36.) em 16 de maio de 2024, concluído na UNEMAT – Universidade do Estado do Mato Grosso, Cáceres – MT.		–
DE:	Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível III R$ 2.033,17				PARA:	Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível IV R$ 2.338,15 (Lei 6.362/2024)
PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
17.079/2024 de 27/11/2024	110115	LETICIA CAMARGO DE MOURA	AGENTE ADMINISTRATIVO II	13/10/2021	III	IV-15% – Superior em Direito,(Portaria Ministerial n°636 de 18/09/2018 – publicada no D.O.U n° 181,seção1,pág.10 de 19/09/2018/Recredenciada pela portaria Ministerial n°316 de 15/04/2013, publicada no D.O.U n°73,seção 1, pág. 15 de 17/04/2013) em 20 de janeiro de 2020, concluído na Faculdade de Direto de Tangará da Serra, Tangará da Serra-MT.	V-25%–Pós-Graduação Lato Sensu em Especialista em Direito Eleitoral (Portaria MEC n.1.177/2009 /Portaria MEC n. 918/2017) em 01 de julho de 2022, concluído no IBMEC - Instituto Damásio de Direito, São Paulo – SP.
DE:	Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível III R$ 2.033,17				PARA:	Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível V R$ 2.846,44 (Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1931 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;

II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;

III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;

c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional IV, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL IV – Anexo II – da Lei 2.875/2008

GRUPO OCUPACIONAL IV – BASE R$ 5.942,71 – LEI 6.362 DE 14/03/2024
NÍVEL	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G	H
SUPERIOR	IV	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
ESPECIALIZAÇÃO	V	15%
MESTRADO	VI	25%
DOUTORADO	VII	35%

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
15.155/2024 DE 15/10/2024	110110	TICIANE STEDILE	ENFERMEIRO	04/10/2021	IV	V – 15% –Pós-Graduação Lato Sensu em Especialização em Qualidade e Segurança no Cuidado ao Paciente( Portaria GM/MS n°3.362, de 08 de dezembro de 2017/Credenciamento IES: Portaria n°3.857, de 10 de novembro de 2005.) em 04 de junho de 2018, concluído na Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês, São Paulo-SP	-	-
DE:	Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível IV R$ 5.942,71				PARA:	Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível V R$ 6.834,12(Lei 6.362/2024)
PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
17.609/2024 DE 06/12/2024	110056	VALMIR JOSÉ THASMO BONFIN	ENFERMEIRO	20/09/2021	IV	V – 15% –Pós-Graduação Lato Sensu de Enfermagem do Trabalho (Recredenciada pela Portaria Ministerial nº 654 de 22/03/2019, publicada no D.O.U. nº 57 de 25/03/2019. Alterada a Denominação da IES pela Resolução CONSUN n° 1064/2021 de 14/10/2021, publicada em 14/10/2021.) em 28 de novembro de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina– PR.	-	-
DE:	Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível IV R$ 5.942,71				PARA:	Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível V R$ 6.834,12(Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1932 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;

II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;

III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;

c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional IV - MÉDICO 40H, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL IV MÉDICO 40H – Anexo II – da Lei 2.875/2008

GRUPO OCUPACIONAL IV MÉDICO 40H – BASE R$ 18.528,26 – LEI 6.362 DE 14/03/2024
NÍVEL	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G	H
SUPERIOR	IV	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
ESPECIALIZAÇÃO	V	15%
MESTRADO	VI	25%
DOUTORADO	VII	35%

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
14.183/2024 DE 23/09/2024	109531	FLÁVIO CAMARGO DE ARRUDA	MÉDICO 40H	03/05/2021	IV	V – 15% –Pós-Graduação Lato Atenção Básica em Saúde da Família (Ato de Criação: Lei n° 6.674/1979/Autorizado pelas Resoluções: RES. 55/2016 – COUN / RES. 167,170,171, 196/20216-COPP) em 05 de março de 2020, concluído na UFMS Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande – MS.	-	-
DE:	Grupo Ocupacional IV MÉDICO 40H, Classe A, Nível IV R$ 18..528,26				PARA:	Grupo Ocupacional IV MÉDICO 40H, Classe A, Nível V R$ 21.307,50(Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1933 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 16.105/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 4 – 16.105/2024/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 16.105/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 12/12/2024;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 07/11/2024 à 05/01/2025 (60 dias)
107546	Vanderleia Ribeiro Mendes	Apoio Administrativo Educacional – Apoio em Meio Ambiente e Manutenção Escolar	Apoio Administrativo Educacional – Apoio em Meio Ambiente e Manutenção Escolar	C.M.E. Fabio Diniz Junqueira
Descrição da Função a Desempenhar
Tratar com respeito à comunidade escolar, orientando a entrada e saída dos educandos, de modo a conter o fluxo de pessoas e zelar pela organização e conservação do patrimônio público. Compreender as questões de segurança dos Centros Municipais de Ensino, no contexto de seu projeto político-pedagógico, valorizando as relações de vizinhança e auxiliando na recepção da comunidade interna e externa à unidade escolar. Participar das atividades programadas pelo Centro Municipal bem como de reuniões promovidas para tratar sobre as ações pedagógicas e administrativas no interior da escola, contribuindo nas discussões para melhorias, reparos e reforma dos espaços educativos. Participar da construção, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico. Informar à direção sobre mobiliários e equipamentos que apresentam defeitos ou riscos à comunidade escolar.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/11/2024, suspender o pagamento do adicional de insalubridade de 30% concedido mediante Portaria 1286/2024 de 19 de Agosto de 2024, durante o período da readaptação.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1934 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 41.075/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 086/RH/SAÚDE/2024 e Decisão nº 086/RH/SMS/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERao servidor JONATHAN VIEIRA DE JESUS COIMBRA, efetivo no cargo de ENFERMEIRO, admitido em 16/07/2019, registrado sob o nº 107434 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 16/07/2019 à 15/07/2024, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
16/07/2019 à 15/07/2024	16/12/2024 à 14/01/2025	30 (trinta) dias
	18/08/2025 à 16/09/2025	30 (trinta) dias
	21/12/2026 à 19/01/2027	30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da Licença – Prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1935 DE 16 DE DEZEMBRODE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 ao 18 e 33.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;

II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;

III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de: Nível e Classe.

[…]

Art. 33 Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Progressão e a elevação do servidor em classe pertencente ao Grupo Ocupacional II, após (05) anos de efetivo exercício, conforme a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 e anexo da Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024, dos servidores abaixo relacionados:

GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II – da Lei 2875/2008

a) Servidor efetivo no Grupo Ocupacional II – Base R$ 1.558,80 com a progressão de elevação em classe, após 05 anos de efetivo exercício, com aplicação na folha de pagamento de Dezembro de 2024.

DADOS DA ADMISSÃO			DE			PARA
NOME/SERVIDOR	CARGO	Data de Admissão	Referência atual	Vencto atual	Período Quinquenio	Referência novo quinquenio	Progressão de 10% do Base inicial	Vencto com quinquenio	Período do Quinquenio
DIONEI GREGORY	OPERADOR DE MÁQUINAS	16/12/2014	Classe: B10 - Nível: 02 - Grupo: OCUPACIONAL II	1.714,67	16/12/2014 a 16/12/2019	Classe: C10 - Nível: 02 - Grupo: OCUPACIONAL II	155,88	1.870,56	16/12/2019 a 16/12/2024

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias e dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.