Termo Aditivo de Renovação nº. 02 ao Contrato n°. 132/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e SIMSAUDE SERVIÇOS LTDA, já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: A contratação de empresa para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Médicos Especializados nos Atendimentos dos Blocos de Atenção Primária (APS), Média e Alta Complexidade (MAC) - Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Barra do Garças, descritos e especificados no Termo de Referência do Anexo II do Edital de Licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2023.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme Ata de Posse de 01.01.2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a pessoa jurídica de direito privado; SIMSAUDE SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 13.667.864/0001-03, estabelecida na Rua Melchiori Milane, nº 168, Bairro Jardim Santana, em Iguarucu-PR, representada neste ato por seu sócio (a) proprietário Sr. (a) Elói Batista da Silva, com documentação pessoal em anexo junto ao processo licitatório N° 011/2023,doravante denominado CONTRATANTE segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, com término da vigência em 18/04/2025.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira: fica prorrogado o prazo de vigência, do dia 18/12/2024 até o dia 18/04/2025.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor global de R$ 420.323,00 (quatrocentos e vinte mil e trezentos e vinte e três reais), pelo objeto do contrato.

2.3- Demonstração e especificação no termo de Referência do anexo II do Edital de licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2023, como demonstra tabela abaixo:

Código	Descrição	Quantidade	Valor Inicial	Valor total
83725	SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EM NEFROLOGIA (SOBREAVISO DE URGENCIA E EMERGENCIA – UTI – RQE) NO HOSPITAL MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK	04	R$ 30.000,0000	R$ 120.000,00
83774	SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EM INFECTOLOGIA (RQE – CONSULTAS ELETIVAS)	04	R$ 14.066,6700	R$ 56.266,68
83789	SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA DO TRABALHO	04	R$ 7.011,4100	R$ 28.045,64
84166	SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL NA UBS CENTRO	04	R$ 14.002,6700	R$ 56.010,68
84400	SERVICOS MEDICOS DE SUPERVISAO NO INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO ARAGUAIA (INA); REGULACAO MEDICA; AUTORIZACAO MEDICA (RQE EM NEFROLOGIA OU CLINICA MEDICA)	04	R$ 40.000,0000	R$ 160.000,00

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

3.2- O TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO dar-se-á em razão do vencimento do contrato e da necessidade de sua continuação pois considera que os serviços são de natureza contínua empenhando-se em promover satisfatoriamente atendimentos dignos e ininterruptos, com a disponibilidade de profissionais médicos em todas as unidades de saúde. Conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sétima prevê: O presente contrato poderá ser alterado nos termos dos artigos 57 e 56 da Lei 8.666/93, podendo ser renovado.

CLAUSULA QUARTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07.001.10.302.0108.2398.3390390000.16213110000 - 507

CLAUSULA QUARTA– DO DOMICILIO E DO FORO

4.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças - MT, 18 de dezembro de 2024.

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ADILSON GONÇALVES DE MACEDO SIMSAUDE SERVIÇOS LTDA

Prefeito Municipal CNPJ: 13.667.864/0001-03

TESTEMUNHAS:

NOME: ____________________________ NOME:_________________________________

CPF: CPF: