DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO, CIDADE DE POCONÉ-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de Rua Olímpio Timóteo de Almeida, via pública municipal, situada nas proximidades das Ruas Santa Catarina estrada da Peraputanga, bairro Aeroporto, cidade de Poconé - MT.

Parágrafo único. A localização da via pública de que trata o art. 1º, obedece ao croqui anexo parte integrante desta Lei.

Art. 2º O Poder Executivo fixará placa de nomenclatura de local de visibilidade para o conhecimento, e de numeração nas residências.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas própria, consignadas no orçamento, suplementados se necessários.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT; em 19 de dezembro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé