EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL – 1936 à 1977 – REALIZADAS EM DEZEMBRO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO – PARTE 3
20 de Dezembro de 2024
PORTARIA Nº 1936 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MACOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 ao 18 e 33.
“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:
I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;
II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;
III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.
[…]
Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.
Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de: Nível e Classe.
[…]
Art. 33 Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei.
[…]
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a Progressão é a elevação do servidor em classe pertencente ao Grupo Ocupacional III, após 05 (cinco) anos de efetivo exercício, conforme a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 e anexo da Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024, dos servidores abaixo relacionados:
GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II – da Lei 2875/2008
a) Servidora efetiva no Grupo Ocupacional III– Base R$ 2.033,17, para 40 horas, com a progressão de elevação em classe após 05 anos de efetivo exercício, aplicação na folha de pagamento de Dezembro de 2024.
DADOS DA ADMISSÃO | DE | PARA | |||||||
NOME/SERVIDOR | CARGO | Data de Admissão | Referência atual | Vencto atual | Período Quinquenio | Referência novo quinquenio | Progressão de 10% do Base inicial | Vencto com quinquenio | Período do Quinquenio |
RENATA DIAS DE ALMEIDA | AGENTE DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA | 16/12/2014 | Classe: B10 - Nivel: 05 - Grupo: OCUPACIONAL III | 3.049,76 | 16/12/2014 a 16/12/2019 | Classe: C10 - Nivel: 05 - Grupo: OCUPACIONAL III | 203,32 | 3.253,08 | 16/12/2019 a 16/12/2024 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1937 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MACOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 ao 18 e 33.
“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:
I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;
II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;
III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.
[…]
Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.
Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de: Nível e Classe.
[…]
Art. 33 Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei.
[…]
CONSIDERANDO, o Ato nº. 212/GP/2009 que concedeu ao servidor André Ferreira do Nascimento, Licença para tratar de interesse particular e o Ato nº. 333/GP/2009 que concedeu retorno ao trabalho em 03/11/2009.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a Progressão é a elevação do servidor em classe pertencente ao Grupo Ocupacional III, após 05 (cinco) anos de efetivo exercício, conforme a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 e anexo da Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024, dos servidores abaixo relacionados:
GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II – da Lei 2875/2008
a) Servidora efetiva no Grupo Ocupacional III– Base R$ 2.033,17, para 40 horas, com a progressão de elevação em classe após 05 anos de efetivo exercício, aplicação na folha de pagamento de Dezembro de 2024.
DADOS DA ADMISSÃO | DE | PARA | |||||||
NOME/SERVIDOR | CARGO | Data de Admissão | Referência atual | Vencto atual | Período Quinquenio | Referência novo quinquenio | Progressão de 10% do Base inicial | Vencto com quinquenio | Período do Quinquenio |
ANDRÉ FERREIRA DO NASCIMENTO | TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA | 10/07/2006 | Classe: C10 - Nível: 05 - Grupo: OCUPACIONAL III | 3.253,08 | 03/11/2014 a 03/11/2019 | Classe: D10 - Nível: 05 - Grupo: OCUPACIONAL III | 203,32 | 3.456,40 | 03/11/2019 a 03/11/2024 |
Data do quinquênio após o retorno de licença para tratar de interesse particular.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a período que completou o quinquênio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 1938 DE 16DE DEZEMBRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores referente ao mês de dezembro/2024;
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 17716 | 109835 | Alessandra da Silva Cavalcante | Técnico de apoio infantil | Filho: Lucas | 09/12/2024 | 10/12/2024 | 2 |
2 | 17839 | 104586 | Alessandra Paiva de Campos | Professora | Filha: Ana Luiza | 09/12/2024 | 09/12/2024 | ½ |
3 | 17766 | 107554 | Andressa Rafaela Cardoso de Lima | Apoio administ. Educacional | Filha: Maria Vitória | 09/12/2024 | 09/12/2024 | ½ |
4 | 17682 | 108674 | Claudiane Dias Barbosa dos Santos | Técnico de apoio infantil | Filho: Rafael | 06/12/2024 | 06/12/2024 | ½ |
5 | 17496 | 111759 | Deborah Weslayne Souza Nascimento | Apoio administ. Educacional | Mãe: Dejanira | 04/12/2024 | 04/12/2024 | ½ |
6 | 17583 | 112008 | Elaine Silva Santos | Professora | Filha: Laura | 06/12/2024 | 06/12/2024 | 1h |
7 | 17551 | 104237 | Jéssica Praxedes da Costa | Técnico de apoio infantil | Filha: Laura | 05/12/2024 | 05/12/2024 | ½ |
17887 | 11/12/2024 | 11/12/2024 | ½ | |||||
8 | 17474 | 104573 | Leandra Maria da Silva Francisco | Professora | Filha: Ana Regina | 03/12/2024 | 03/12/2024 | 1 |
9 | 17490 | 104236 | Letícia da Silva Araújo | Técnico de apoio infantil | Filho: Pedro | 02/12/2024 | 02/12/2024 | ½ |
10 | 17807 | 002738 | Leonice Inácio da Silva | Professora | Esposo: Osvaldo | 09/12/2024 | 10/12/2024 | 2 |
11 | 17784 | 111503 | Márcia Ferreira Pereira | Professora | Filha: Brenda | 09/12/2024 | 09/12/2024 | 2h |
12 | 17693 | 111365 | Patricia Quintino da Silva Santos | Técnico de apoio infantil | Filha: Laura | 09/12/2024 | 09/12/2024 | ½ |
13 | 17911 | 108680 | Rafael Rauber | Técnico de apoio infantil | Esposa: Jéssica | 10/12/2024 | 10/12/2024 | 2h20min |
14 | 17416 | 111193 | Tânia Cristina da Silva | Professora | Filho: Rafael | 03/12/2024 | 03/12/2024 | 1 |
15 | 17872 | 103295 | Thaís Cristina Darini da Silva | Professora | Filha: Helena | 11/12/2024 | 11/12/2024 | 1 |
16 | 17360 | 111401 | Vanyely Marcela da Silva | Técnico de apoio infantil | Filha: Malu | 02/12/2024 | 02/12/2024 | ½ |
17873 | 12/12/2024 | 12/12/2024 | ½ | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site:https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1939DE 16DE DEZEMBRODE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº. 17626.
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 17626 | 107667 | SEMEC 163 | Aline Fonseca de Souza Reis | Professora | Filho: Lucas | 06/12/2024 | 12/12/2024 | 7 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1940DE 16DE DEZEMBRODE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº. 17785.
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 da servidora a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolos | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 17785 | 101320 | GAB | Nicole Venâncio Cezário | Recepcionista | Filha: Lavínia | 09/12/2024 | 29/12/2024 | 21 |
Art. 2º SEM REMUNERAÇÃO licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 § 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias,mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
Nº | Protocolos | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 17785 | 101320 | GAB | Nicole Venâncio Cezário | Recepcionista | Filha: Lavínia | 30/12/2024 | 31/12/2024 | 2 |
Art. 3º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 da servidora a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolos | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 17785 | 101320 | GAB | Nicole Venâncio Cezário | Recepcionista | Filha: Lavínia | 01/01/2025 | 12/01/2025 | 12 |
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1941 DE 16DE DEZEMBRODE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº. 17222.
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolos | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 17222 | 113477 | SEFAZ | Erica Alves da Silva | Agente administrativo II | Mãe: Maria regina | 26/11/2024 | 10/12/2024 | 15 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1942DE 16DE DEZEMBRODE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº.17205.
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolos | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 17205 | 112181 | SMS | Claudia Fatima Vilela | Téc. enfermagem | Filha: Izabele | 27/11/2024 | 06/12/2024 | 10 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1943DE 16DE DEZEMBRODE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº. 17666.
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolos | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 17666 | 112453 | SEMEC | Jayane de Souza | Aux. desenvolvimento infantil | Filho: Thiago | 06/12/2024 | 15/12/2024 | 10 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1944DE 16DE DEZEMBRODE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos referente dezembro/2024;
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 17754 | 006564 | SAD | Tatiana Avila Grigoletti | Recepcionista | Filho: Sílvio | 09/12/2024 | 09/12/2024 | ½ |
2 | 41359 | 101387 | SAD | Uiara Leice da Silva de Oliveira Moraes | Assistente Social | Filha: Aurora | 10/12/2024 | 10/12/2024 | 5h |
3 | 17695 | 111299 | SECULTUR | Izolete Klotz Santin | Agente administrativo II | Pai: Antônio | 06/12/2024 | 06/12/2024 | ½ |
17896 | 12/12/2024 | 12/12/2024 | ½ | ||||||
4 | 17725 | 001670 | SEFAZ | Rogério do Nascimento Lacerda | Agente administrativo II | Esposa: Maria | 09/12/2024 | 09/12/2024 | ½ |
5 | 17619 | 113128 | SEMAS | Tamyla Viana da Silva Angola | Pedagoga | Filha: Annaliz | 03/12/2024 | 05/12/2024 | 3 |
6 | 17740 | 110027 | SINFRA | Ângela Aparecida Silva | Trabalhadora braçal | Neto: Anthony | 10/12/2024 | 10/12/2024 | 1 |
7 | 17486 | 112170 | SMS | Ângela Viana Alves | Téc. enfermagem | Esposo: Delfino | 01/12/2024 | 03/12/2024 | 3 |
8 | 17632 | 112157 | SMS | Arlete da Cruz de Miranda | Técnica de enfermagem | Filha: Laura | 06/12/2024 | 06/12/2024 | 1 |
9 | 17880 | 103607 | SMS | Atais de Jesus Santos | Técnica de enfermagem | Filha: Aline | 11/12/2024 | 11/12/2024 | 1 |
10 | 17520 | 110134 | SMS | Cleonice Zucão | Coordenador vigilância ambiental | Mãe: Nair | 03/12/2024 | 03/12/2024 | ½ |
11 | 17906 | 004527 | SMS | Gicelly Maria Lorenzi Zanatta Sousa | Fisioterapeuta | Filha: Isabella | 13/12/2024 | 13/12/2024 | 1 |
12 | 17523 | 102288 | SMS | Haires Ribeiro da Silva | Ajudante de serviços gerais | Esposo: Lenielço | 04/12/2024 | 04/12/2004 | 1 |
17884 | 09/12/2024 | 13/12/2024 | 5 | ||||||
13 | 17563 | 112222 | SMS | Ianael Barbosa Rodrigues Nunes | Técnica de enfermagem | Filha: Sarah | 05/12/2024 | 05/12/2024 | 1h30min |
14 | 17466 | 112671 | SMS | João Marcos Santos da Silva | Médico | Esposa: Andressa | 03/12/2024 | 05/12/2024 | 3 |
15 | 17829 | 104256 | SMS | Josilaine Cristina da Silva Oliveira | Agente comunitário de saúde | Filha: Maria Cecília | 09/12/2024 | 09/12/2024 | 1 |
16 | 17352 | 107966 | SMS | Juliana Lima da Silva Alves | Enfermeira | Filho: Mateus | 03/12/2024 | 03/12/2024 | 1 |
17 | 17530 | 104245 | SMS | Júnior Calixto Martins | Agente comunitário de saúde | Mãe Itamara | 02/12/2024 | 02/12/2024 | 1 |
18 | 17442 | 112070 | SMS | Karen Raquel de Oliveira Costa | Recepcionista | Filha: Isabella | 03/12/2024 | 03/12/2024 | 1 |
19 | 17566 | 104397 | SMS | Magda Aragoso Masson da Silva | Dentista | Filho: Fernando | 06/12/2024 | 06/12/2024 | ½ |
20 | 17643 | 004542 | SMS | Márcia Oliveira de Souza | Nutricionista | Filha: Letícia | 06/12/2024 | 06/12/2024 | 1 |
21 | 17493 | 103918 | SMS | Maria Aparecida da Silva | Agente de combate endemias | Esposo: Messias | 03/12/2024 | 03/12/2024 | 1 |
22 | 17871 | 112772 | SMS | Maria Letícia Soares Ferreira Marques | Técnica de enfermagem | Filha: Laura | 10/12/2024 | 10/12/2024 | 1 |
23 | 17718 | 113667 | SMS | Micheli Paschoal Ribeiro | Técnica de enfermagem | Filha: Anna Luiza | 09/12/2024 | 09/12/2024 | ½ |
24 | 17803 | 107415 | SMS | Pamella Oliveira Ramos Bertholdi | Psicologa | Filho: João Pedro | 10/12/2024 | 10/12/2024 | ½ |
25 | 17642 | 112093 | SMS | Patricia Regina Oliveira Bernardino | Enfermeira | Filha: Rafaela | 06/12/2024 | 06/12/2024 | 1 |
26 | 17849 | 103767 | SMS | Rosiran de Lima dos Santos | Agente comunitário de saúde | Esposo: Agustavio | 09/12/2024 | 09/12/2024 | 1 |
27 | 17837 | 108858 | SMS | Sandra Regina Tomicha Gomes | Recepcionista | Filho: Oséias | 11/12/2024 | 11/12/2024 | ½ |
28 | 17769 | 103836 | SMS | Vanderlize Leite da Silva | Agente comunitário de saúde | Mãe: Olga | 09/12/2024 | 09/12/2024 | 1 |
29 | 17867 | 112546 | SEMEC | Glaubia Mendes Barbosa Rizzi | Professora | Pai: João | 11/12/2024 | 11/12/2024 | 1 |
30 | 17791 | 001610 | SEMEC | Gilmar Alves do Nascimento | Agente administrativo II | Pai: Joaquim | 10/12/2024 | 10/12/2024 | 1 |
31 | 17580 | 112731 | SEMEC | Izabela Freitas Louzada Hilgenberg | Professora | Filha: Melinda | 05/12/2024 | 05/12/2024 | ½ |
17753 | Filho: Eduardo | 09/12/2024 | 09/12/2024 | 1 | |||||
32 | 17743 | 104401 | SEMEC | Joel Lima de Oliveira | Motorista | Esposa: Isalra | 09/12/2024 | 09/12/2024 | 1 |
33 | 17640 | 111810 | SEMEC | Juliana dos Santos | Coordenadora pedagógica | Filha: Elisa | 06/12/2024 | 06/12/2024 | 1 |
34 | 17900 | 113144 | SEMEC | Kessy Caroline Mendes Pereira | Aux. desenvolvimento infantil | Filho: Ícaro | 12/12/2024 | 13/12/2024 | 2 |
35 | 17488 | 113259 | SEMEC | Rafaela Francisca da Rocha Silva | Professora | Filha: Ryickelme | 04/12/2024 | 04/12/2024 | 1 |
36 | 17463 | 112883 | SEMEC | Rosana Felix Francisco | Professora | Filho: Vitor | 02/12/2024 | 02/12/2024 | ½ |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1945DE 16DE DEZEMBRODE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos da servidora através dos Protocolos nº. 16859 e 17272.
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolos | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 16859 | 103767 | SMS | Rosiran de Lima dos Santos | Agente comunitária de saúde | Esposo: Agustavio | 18/11/2024 | 22/11/2024 | 5 |
17272 | 27/11/2024 | 29/11/2024 | 3 | ||||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1946DE 16DE DEZEMBRODE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos da servidora através dos Protocolos nº. 16896 e 17073.
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolos | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 16896 | 002470 | SMS | Marlei Ferrazza | Téc. enfermagem | Mãe: Ivanir | 18/11/2024 | 20/11/2024 | 3 |
17073 | 21/11/2024 | 26/11/2024 | 6 | ||||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1947 DE 16DE DEZEMBRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores referente ao mês de novembro/2024;
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 17201 | 107554 | Andressa Rafaela Cardoso de Lima | Apoio administ. Educacional | Filha: Maria Vitória | 27/11/2024 | 27/11/2024 | ½ |
2 | 16890 | 110645 | Angelica Massarolli | Professora | Filho: Miguel | 21/11/2024 | 21/11/2024 | 1 |
3 | 17278 | 110007 | Fabiana da Silva Araújo | Professora | Filha: Antonella | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 1 |
4 | 17235 | 106196 | Holiana Maria Ferreira Leite | Professora | Filha: Ayla | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 1 |
5 | 16889 | 108309 | Isa Helena de Aquino | Professora | Filha: Cecília | 21/11/2024 | 21/11/2024 | 1 |
6 | 17072 | 104389 | Joeli Nogueira Pego | Técnico de apoio infantil | Filha: Maria Flor | 26/11/2024 | 26/11/2024 | 1h e 15min |
7 | 16886 | 103338 | Kelen Cristina Alves Pereira Andrade | Professora | Filha: Amely | 22/11/2024 | 22/11/2024 | ½ |
8 | 17116 | 004240 | Simoni Weber dos Santos | Professora | Filha: Geovana | 26/11/2024 | 26/11/2024 | 1 |
9 | 17090 | 103295 | Thais Cristina Darini da Silva | Professora | Filha: Helena | 26/11/2024 | 26/11/2024 | 1 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1948DE 16DE DEZEMBRODE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos referente novembro/2024;
CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:
Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.
§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.
§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:
Nº | Protocolo | Registro | Secretaria | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | |||||||
1 | 16920 | 101320 | GAB | Nicole Venâncio Cezário | Recepcionista | Irmã: Bianca | 18/11/2024 | 18/11/2024 | 1 |
17074 | Filha: Lavínia | 25/11/2024 | 25/11/2024 | 1 | |||||
2 | 17083 | 001175 | SAD | Neuzi Aparecida Martins | Agente administrativo II | Irmã: Ana | 26/11/2024 | 26/11/2024 | ½ |
3 | 16947 | 006564 | SAD | Tatiana Avila Grigoletti | Recepcionista | Filho: Sílvio | 22/11/2024 | 22/11/2024 | 3h |
4 | 17025 | 005306 | SEAPA | Kelvin Shin Iti Kabeya | Engenheiro agrônomo | Filho: João Lucas | 25/11/2024 | 25/11/2024 | 1 |
5 | 17100 | 107374 | SEMMEA | Jéssika Suellem da Silva | Agente administrativo II | Filha: Aylla | 26/11/2024 | 26/11/2024 | 1 |
6 | 17042 | 108023 | SEMMEA | Leonardo Leite Fialho Júnior | Engenheiro florestal | Filho: Bento | 25/11/2024 | 25/11/2024 | 1 |
7 | 17238 | 112106 | SINFRA | Marcileia Oliveira da Silva | Trabalhadora Braçal | Filha: Eloah | 27/11/2024 | 27/11/2024 | 1 |
8 | 17216 | 103850 | SMS | Adriana Pereira Godoy | Agente comunitária de saúde | Mãe: Angelita | 27/11/2024 | 27/11/2024 | 1 |
9 | 16980 | 112896 | SMS | Augusto Vinicius Ribeiro Reichert | Médico | Filho: Pedro | 24/11/2024 | 25/11/2024 | 2 |
10 | 17486 | 112170 | SMS | Ângela Viana Alves | Téc. enfermagem | Esposo: Delfino | 30/11/2024 | 03/12/2024 | 4 |
11 | 16915 | 103594 | SMS | Cleidiane Ferreira de Melo | Téc. enfermagem | Mãe: Ana | 19/11/2024 | 20/11/2024 | 2 |
12 | 16899 | 113440 | SMS | Daniele Albino da Silva | Téc. enfermagem | Filho: Ruan | 22/11/2024 | 22/11/2024 | 1 |
13 | 17336 | 101336 | SMS | Debora Tereza Mazzutti | Dentista | Mãe: Nelsa | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 1 |
14 | 16985 | 112261 | SMS | Edjania dos Santos | Téc. enfermagem | Filho: Geovane | 23/11/2024 | 23/11/2024 | 1 |
15 | 17101 | 112651 | SMS | Elena Oliveira da Silva | Téc. enfermagem | Irmã: Elizabete | 27/11/2024 | 27/11/2024 | 1 |
16 | 16847 | 101312/004530 | SMS | Eli Ambrosio do Nascimento | Médico | Filha: Mariana | 19/11/2024 | 19/11/2024 | 1 |
17 | 17326 | 101294 | SMS | Elisangela Almeida Santos | Téc. enfermagem | Filho: João Miguel | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 1 |
18 | 17285 | 112909 | SMS | Greizielly Santos Oliveira Correa Medrado | Recepcionista | Filha: Ana Beatriz | 27/11/2024 | 27/11/2024 | 1h |
17286 | Filho: Melrick | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 1 | |||||
19 | 17231 | 112649 | SMS | Horleane de Freitas Dias | Téc. enfermagem | Filha: Evelly | 28/11/2024 | 28/11/2024 | ½ |
20 | 17279 | 006583 | SMS | Igo Mundim Magalhaes | Fisioterapeuta | Esposa: Leidiane | 28/11/2024 | 28/11/2024 | 1 |
21 | 17232 | 111636 | SMS | Jéssica Reis da Silva | Auxiliar de farmácia | Mãe: Benedita | 28/11/2024 | 28/11/0241 | 1h15min |
22 | 17180 | 107966 | SMS | Juliana Lima da Silva Alves | Enfermeira | Filho: Mateus | 28/11/2024 | 28/11/2024 | 1 |
23 | 17002 | 109694 | SMS | Juliana de Oliveira Guassu | Assessor de supervisão enfermagem | Filho: Aycon | 25/11/2024 | 26/11/2024 | 2 |
24 | 17263 | 004376 | SMS | Karine Vila Real Nunes Neves | Fisioterapeuta | Mãe: Maria Dalva | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 1 |
25 | 16942 | 112258 | SMS | Larissa Salvador Moraes | Recepcionista | Mãe: Solange | 22/11/2024 | 22/11/2024 | ½ |
26 | 16883 | 111786 | SMS | Luiz Fernando Venturoli Custódio | Médico | Filha: Liz | 21/11/2024 | 21/11/2024 | ½ |
27 | 16868 | 103918 | SMS | Maria Aparecida da Silva | Agente de combate endemias | Pai: Rosendo | 18/11/2024 | 18/11/2024 | ½ |
21/11/2024 | 21/11/2024 | ½ | |||||||
28 | 17332 | 101723 | SMS | Micheli Walker Keller Mucuta | Téc. enfermagem | Esposo: Fábio | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 1h40min |
29 | 17053 | 112276 | SMS | Patricia de Souza | Téc. enfermagem | Filha: Isabelly | 25/11/2024 | 25/11/2024 | 1 |
30 | 16914 | 102822 | SMS | Regiane Aparecida Amaro da Silva | Téc. enfermagem | Filho: Rafael | 22/11/2024 | 22/11/2024 | ½ |
31 | 17218 | 103772 | SMS | Reginaldo Burgos de Araújo | Agente comunitário de saúde | Mãe: Marlene | 28/11/2024 | 28/11/2024 | ½ |
32 | 17171 | 103764 | SMS | Rosineia Alves do Prado | Agente de combate endemias | Filha: Emanuelle | 27/11/2024 | 27/11/2024 | 1 |
33 | 17023 | 108858 | SMS | Sandra Regina Tomicha Gomes | Recepcionista | Filho: Oseias | 25/11/2024 | 25/11/2024 | 1 |
34 | 17392 | 001496 | SMS | Silvana Moreira da Silva | Dentista | Mãe: Maria Amélia | 28/11/2024 | 29/11/2024 | 2 |
35 | 17027 | 104250 | SMS | Solange Pereira Couto | Agente comunitária de saúde | Filho: Bryan | 25/11/2024 | 25/11/2024 | 1 |
36 | 16839 | 112172 | SMS | Valdirene Pereira Alves | Téc. enfermagem | Filha: Valentina | 18/11/2024 | 18/11/2024 | 1 |
17012 | 24/11/2024 | 24/11/2024 | 1 | ||||||
37 | 17157 | 103900 | SMS | Valquiria Silirio dos Santos | Agente de combate endemias | Filho: Ricardo | 27/11/2024 | 27/11/2024 | 39min |
38 | 17381 | 103794 | SMS | Wallison Marcelo da Silva | Agente comunitária de saúde | Filho: Brenner | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 1 |
39 | 16885 | 112483 | SEMEC | Adriana Silva dos Santos | Ajudante de serviços gerais | Filho: Kalleb | 21/11/2024 | 21/11/2024 | 1 |
40 | 16897 | 113454 | SEMEC | Anadilza Carolino Viana Monteiro | Aux. de desenvol. Infantil | Filho: Adryan | 21/11/2024 | 21/11/2024 | ½ |
41 | 17193 | 112444 | SEMEC | Deisivania de Araujo | Aux. de desenvol. Infantil | Filho: Jheimes | 28/11/2024 | 28/11/2024 | ½ |
42 | 17299 | 112639 | SEMEC | Geane Maria de Arruda | Aux. de desenvol. Infantil | Filha: Joana | 29/11/2024 | 29/11/2024 | ½ |
43 | 17095 | 112731 | SEMEC | Izabela Freitas Louzada Hilgenberg | Professora | Filha: Melinda | 26/11/2024 | 26/11/2024 | 1 |
17191 | 27/11/2024 | 27/11/2024 | ½ | ||||||
44 | 17155 | 112706 | SEMEC | Josenilda Maria da Silva | Ajudante de serviços gerais | Filha: Evellyn | 26/11/2024 | 26/11/2024 | 1 |
45 | 17237 | 113144 | SEMEC | Kessy Caroline Mendes Pereira | Aux. de desenvol. Infantil | Filho: Ìcaro | 27/11/0254 | 28/11/2024 | 2 |
46 | 16997 | 112486 | SEMEC | Marcilene Aparecida de Jesus | Ajudante de serviços gerais | Esposo: Edson | 22/11/2024 | 22/11/2024 | 1 |
47 | 16834 | 112476 | SEMEC | Taina de Souza Nascimento | Ajudante de serviços gerais | Filho: José | 21/11/2024 | 22/11/2024 | 2 |
48 | 17212 | 112626 | SEMEC | Janaina Henrique Dias da Costa | Aux. de desenvol. Infantil | Filha: Maria Helena | 28/11/2024 | 28/11/2024 | 1 |
49 | 16894 | 101760 | SEMEC | Juscelia Aparecida de Souza | Ajudante de serviços gerais | Filha: Beatriz | 21/11/2024 | 21/11/2024 | ½ |
50 | 16967 | 112638 | SEMEC | Simone Auxiliadora Sobrinho | Aux. de desenvol. Infantil | Filha: Maria Clara | 25/11/2024 | 25/11/2024 | ½ |
51 | 17364 | 102442 | SEMEC | Valdecir Aparecido Silva | Coordenador de oficina | Esposa: Vera | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 1 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1950 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT | |||||
Nº | NOME COMPLETO | Nº DA CAT | INÍCIO | FIM | DIAS |
1 | LOURDES DIAS PIAU | 463/2021 REABERTURA | 03/12/24 | 01/01/25 | 30 |
2 | MARIA DA GLORIA FERNANDES VIEIRA | 1.1.0000000024717004523 | 04/12/24 | 13/12/24 | 10 |
3 | EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA | 323/2022 REABERTURA | 01/12/24 | 25/01/24 | 56 |
4 | NAIR APARECIDA SOS SANTOS | 1.1.0000000027866126438 | 10/12/24 | 22/12/24 | 13 |
5 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 1.1.0000000028934830256 | 04/12/24 | 24/12/24 | 21 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1951DE 16DEDEZEMBRODE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no INSS;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
CONSIDERANDO os Art. 75; inciso I e art. 77 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994.
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos contratados relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) | |||||
Nº | NOME COMPLETO | Nº DA CAT | INÍCIO | FIM | DIAS |
1 | CLAUDEMIR BECKER | 1.1.0000000029279320161 | 01/12/24 | 10/12/24 | 10 |
2 | MARGARETH LOPES RICARDO | 1.1.0000000026452398494 | 16/12/24 | 14/01/24 | 30 |
3 | REGIANE PEDROSO DA SILVA | 1.1.0000000025953776401 | 08/12/24 | 04/01/24 | 28 |
4 | SEBASTIÃO FERREIRA FIGUEREIDO | 1.1.0000000029533373112 | 10/12/24 | 10/12/24 | 1 |
5 | JANAINA FERREIRA DE ARRUDA | 1.1.0000000029102469041 | 05/12/24 | 06/12/24 | 2 |
11/12/24 | 25/12/24 | 15 | |||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1952 DE 16 DE DEZEMBRODE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;
CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Novembro/2024 (01/11/2024 à 30/11/2024) já havia sido finalizada;
CONSIDERANDO que os atestados de doação de sangue abaixo relacionados foram protocolados após a data de 21/11/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 11/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Novembro/2024 com prazo para inclusão até o dia 21/11/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | DATA PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIA |
1 | ANDREIA ESPINOSA SAQUETE | 16906/2024 | 22/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 1D |
2 | EDILANE CARDOSO DE ARAUJO | 17213/2024 | 29/11/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | 1D |
3 | GABRIEL CHAUBAH BARREIRA | 17243/2024 | 29/11/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | 1D |
4 | LUANA SABRINA DE SOUZA | 16959/2024 | 25/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
5 | LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS MORAES | 17187/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1D |
6 | MAISE PECHIM NEIVA | 17236/2024 | 29/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1D |
7 | MANOELA MARGARIDA TOMICHA GOMES | 17064/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
8 | MARILEIDE DA SILVA | 17220/2024 | 29/11/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | 1D |
9 | REGINALDO BURGOS DE ARAUJO | 17219/2024 | 29/11/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | 1D |
10 | ROSA MARTINS DE LANA SCALCO | 16960/2024 | 25/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
11 | ROSANGELA JOVIO ROCHA | 17204/2024 | 29/11/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | 1D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1953 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;
CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | DATA PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIA |
1 | ANA MARIA COSTA ALVES | 17822/2024 | 11/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | 1D |
2 | LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA | 17430/2024 | 04/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | 1D |
3 | VERALICE MARIA COSTA | 17792/2024 | 11/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | 1D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.b
PORTARIA Nº 1954 DE 16 DE DEZEMBRODE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Novembro/2024 (01/11/2024 à 30/11/2024) já havia sido finalizada;
CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 21/11/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 11/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Novembro/2024 com prazo para inclusão até o dia 21/11/2024;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | DATA PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIAS/HORAS |
1 | ADILSON ALVES DOS SANTOS | 17044/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
2 | ALANNA DOS SANTOS FRONHA | 16957/2024 | 25/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 1D |
3 | ALDILENE COSTA VIEIRA | 17347/2024 | 02/12/24 | 28/11/24 | 30/11/24 | 3D |
4 | ALINE LEAL NASCIMENTO MACEDO | 17019/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 26/11/24 | 2D |
5 | ALINE SANTOS COSTA FERREIRA | 16983/2024 | 25/11/24 | 23/11/24 | 23/11/24 | 2H |
6 | ALINE SILVA COSSOLIN | 17075/2024 | 27/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | ½D |
7 | ALINE SILVA COSSOLIN | 17076/2024 | 27/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1D |
8 | ALINE SILVA COSSOLIN | 17291/2024 | 02/12/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | ½D |
9 | ALLANE VITORIA ILARIO DA CRUZ | 17089/2024 | 27/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | ½D |
10 | ALLANY ALVES DOS ANJOS | 17346/2024 | 02/12/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | 1D |
11 | AMANDA FERNANDA NUNES FERREIRA | 17229/2024 | 29/11/24 | 27/11/24 | 29/11/24 | 3D |
12 | AMANDA KAROLINE SILVA PEGO | 17000/2024 | 25/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 1H |
13 | AMANDA KAROLINE SILVA PEGO | 17188/2024 | 28/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 1D |
14 | AMAURI DA SILVA SALVADOR | 17164/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 29/11/24 | 3D |
15 | ANA CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES | 17160/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 2H |
16 | ANA CLAUDIA ARANTES MOURA | 17363/2024 | 03/12/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | ½D |
17 | ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO | 16933/2024 | 23/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 1D |
18 | ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO | 16661/2024 | 14/11/24 | 13/11/24 | 13/11/24 | 1D |
19 | ANA MARIA COSTA ALVES | 17198/2024 | 29/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | ½D |
20 | ANA MARIA DOS SANTOS | 17195/2024 | 29/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 1D |
21 | ANA RAQUEL SILVA DE ABREU | 17203/2024 | 29/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1H |
22 | ANALICE CONSTANTINO DE MEDEIROS GUIMARAES | 17015/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
23 | ANGLA MARIA BENIGNO MODESTO | 16895/2024 | 22/11/24 | 22/11/24 | 27/11/24 | 6D |
24 | ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM | 17329/2024 | 02/12/24 | 29/11/24 | 30/11/24 | 2D |
25 | ANTONIO MARCOS FONSECA DE SOUZA | 17351/2024 | 02/12/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | ½D |
26 | APARECIDA FERREIRA DA SILVA | 17184/2024 | 28/11/24 | 28/11/24 | 29/11/24 | 2D |
27 | APARECIDA MARIA DA LUZ | 17283/2024 | 01/12/24 | 30/11/24 | 30/11/24 | 1D |
28 | BEATRIZ AMORIM DE FREITAS | 17028/2024 | 26/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1D |
29 | BEATRIZ MENDES RODRIGUES | 17030/2024 | 26/11/24 | 23/11/24 | 23/11/24 | 1D |
30 | BENEDITA MONICA LEMES | 16864/2024 | 21/11/24 | 19/11/24 | 19/11/24 | 1D |
31 | BENEDITA MONICA LEMES | 16658/2024 | 14/11/24 | 14/11/24 | 14/11/24 | 1D |
32 | BENEDITA MONICA LEMES | 17274/2024 | 30/11/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | 1D |
33 | BERENICE MARTINS CASSEMIRO DE OLIVEIRA | 16813/2024 | 21/11/24 | 19/11/24 | 19/11/24 | 1D |
34 | BRUNA RODRIGUES ANJOS DA SILVA | 17264/2024 | 29/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1D |
35 | CAMILLI LIMA MATEUS DA SILVA | 17206/2024 | 29/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | ½D |
36 | CAROLINE ANTUNES AGOSTINHO DE ABREU | 16912/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 1D |
37 | CAROLINE ANTUNES AGOSTINHO DE ABREU | 17309/2024 | 02/12/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 1D |
38 | CATIELE MOREIRA DA SILVA | 16927/2024 | 23/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 1D |
39 | CELIA REGINA BEDNARCZUK | 16975/2024 | 25/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
40 | CELIA REGINA DE JESUS RIBEIRO | 17253/2024 | 29/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 1D |
41 | CHEYLA JORDANIA SOARES DOS SANTOS SILVA | 17118/2024 | 27/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1D |
42 | CIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA MENEGOTTO | 17207/2024 | 29/11/24 | 27/11/24 | 29/11/24 | 3D |
43 | CLARICE ALVES DE ALMEIDA | 17107/2024 | 27/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
44 | CLARINDA MATOS HERRERA | 16916/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | ½D |
45 | CLARINDA MATOS HERRERA | 16916/2024 | 22/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 1D |
46 | CLAUDENICE RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA | 17140/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 29/11/24 | 3D |
47 | CLAUDETE BARBOSA LEITE | 17135/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1D |
48 | CLEICE DOS SANTOS CASTRO | 16892/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | ½D |
49 | CLEIDIANE FERREIRA DE MELO | 17270/2024 | 29/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1D |
50 | CLEONICE ROSA DA SILVA | 16863/2024 | 21/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 1D |
51 | CLEONICE ZUCAO | 17123/2024 | 28/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 50M |
52 | CRISTIANA SOUSA | 17256/2024 | 29/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1H |
53 | DAIANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA | 17146/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 28/11/24 | 2D |
54 | DANIEL DE OLIVEIRA DE SOUZA | 16656/2024 | 14/11/24 | 12/11/24 | 14/11/24 | 3D |
55 | DANIEL GALANTE ROMANINI | 17068/2024 | 26/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1D |
56 | DANIELA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA | 17269/2024 | 29/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1H |
57 | DANIELA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA | 17276/2024 | 30/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1H |
58 | DANILA PEQUENO SANTANA | 17245/2024 | 29/11/24 | 28/11/24 | 29/11/24 | 2D |
59 | DEBORA CARLA DE OLIVEIRA NUNES GONÇALVES | 17069/2024 | 26/11/24 | 21/11/24 | 22/11/24 | 2D |
60 | DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA | 17082/2024 | 27/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
61 | DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA | 17082/2024 | 27/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1D |
62 | EDILAINE PARREIRA FELIPE BARBERO | 16505/2024 | 12/11/24 | 11/11/24 | 12/11/24 | 2D |
63 | EDILIA APARECIDA DE OLIVEIRA | 16923/2024 | 22/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | ½D |
64 | EDMAR ALVES BATISTA | 17004/2024 | 25/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | ½D |
65 | EDMAR MARTINS DE SOUSA | 17088/2024 | 27/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1D |
66 | ELAINE APARECIDA VASCONCELOS | 17358/2024 | 03/12/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | ½D |
67 | ELI DOS SANTOS | 16944/2024 | 25/11/24 | 25/11/24 | 27/11/24 | 3D |
68 | ELIANA DE SOUZA | 16898/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 1D |
69 | ELIANA DE SOUZA | 17252/2024 | 29/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 1D |
70 | ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO | 17166/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | ½D |
71 | ELIZANGELA LACERDA DA SILVA | 16941/2024 | 24/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | ½D |
72 | ELIZANGELA LACERDA DA SILVA | 17282/2024 | 01/12/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | 1D |
73 | ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO | 17295/2024 | 02/12/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | 1D |
74 | ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO | 17226/2024 | 29/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1D |
75 | EMANOELI COLVERO | 17084/2024 | 27/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | ½D |
76 | EMANOELI COLVERO | 17181/2024 | 28/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 2H20M |
77 | EMILY TAYNARA ALVES GENELHUD | 17110/2024 | 27/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1D |
78 | ERIANE ROSA DE AMORIM | 16909/2024 | 22/11/24 | 22/11/24 | 23/11/24 | 2D |
79 | ERIANE ROSA DE AMORIM | 17147/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 30/11/24 | 4D |
80 | ERLETE BRAMBILA | 17087/2024 | 27/11/24 | 26/11/24 | 30/11/24 | 5D |
81 | EUNIDES NAZOKEMAIRO | 16657/2024 | 14/11/24 | 13/11/24 | 14/11/24 | 2D |
82 | EVANDRO LADEIA TRETTEL | 17060/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
83 | EVANIR FERREIRA DA SILVA | 16935/2024 | 24/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 1H30M |
84 | FABIANA FELIX DE LIMA | 17255/2024 | 29/11/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | ½D |
85 | FABRICIO SANTOS QUEIROZ | 16940/2024 | 24/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 1D |
86 | FERNANDA ALEXANDRE | 16891/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 25/11/24 | 5D |
87 | FERNANDA MORAIS DA SILVA | 16865/2024 | 21/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 1D |
88 | FLANSUE FLEURY NOBILE RIBEIRO | 17005/2024 | 25/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
89 | FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES | 17024/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
90 | FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES | 17303/2024 | 02/12/24 | 30/11/24 | 30/11/24 | 1D |
91 | FRANCISCA JANAINA FREIRE RODRIGUES | 17061/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 26/11/24 | 2D |
92 | GABRIEL GARCIA E SOUZA | 17043/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 27/11/24 | 3D |
93 | GABRIEL OLIVEIRA SILVA | 17117/2024 | 27/11/24 | 26/11/24 | 29/11/24 | 4D |
94 | GABRIELA LURDES CHAVES | 17290/2024 | 02/12/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | 1D |
95 | GEANE MARIA DE ARRUDA | 16932/2024 | 23/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | ½D |
96 | GILBERTO ALMEIDA FARIA LIMA | 16875/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 22/11/24 | 2D |
97 | GISELE MOREIRA DUARTE | 16901/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 1D |
98 | HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS | 17294/2024 | 02/12/24 | 29/11/24 | 30/11/24 | 2D |
99 | HELOISA CAMPOS DE ARAUJO | 17047/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 27/11/24 | 3D |
100 | ISABEL VICENCIA DO NASCIMENTO | 17113/2024 | 27/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | ½D |
101 | JANAINA DE OLIVEIRA SANTOS | 17159/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | ½D |
102 | JANAINA LIRA ESTOLANE | 17178/2024 | 28/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 1D |
103 | JAQUELINE SOARES BATISTA DE ALMEIDA | 17287/2024 | 02/12/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 3H |
104 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 17119/2024 | 27/11/24 | 25/11/24 | 29/11/24 | 5D |
105 | JEISIANE ALVES MACIEL | 17045/2024 | 26/11/24 | 26/11/24 | 27/11/24 | 2D |
106 | JESSICA MENDES SOARES | 16840/2024 | 21/11/24 | 21/11/24 | 27/11/24 | 7D |
107 | JESSICA RAMOS | 17209/2024 | 29/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1H |
108 | JHOYCE RAYANA LEMOS VENANCIO | 17173/2024 | 28/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1D |
109 | JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS | 16855/2024 | 21/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 1H |
110 | JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS | 17120/2024 | 28/11/24 | 25/11/24 | 27/11/24 | 3D |
111 | JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS | 17230/2024 | 29/11/24 | 28/11/24 | 29/11/24 | 2D |
112 | JOAQUIM DE OLIVEIRA SOBRINHO | 16926/2024 | 25/11/24 | 21/11/24 | 27/11/24 | 7D |
113 | JOSE ROBERTO BATISTA GUIMARAES | 16900/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 1D |
114 | JOSE ROBERTO BATISTA GUIMARAES | 17179/2024 | 28/11/24 | 26/11/24 | 28/11/24 | 3D |
115 | JOSIANE NOBRES DA SILVA RAMOS | 16908/2024 | 22/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | ½D |
116 | JUCILENE BARBOSA COIMBRA DOS SANTOS | 16849/2024 | 21/11/24 | 21/11/24 | 22/11/24 | 2D |
117 | JULIA MAGRO MACHADO | 17017/2024 | 26/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 1D |
118 | JULIANA SANTOS DA SILVA | 16922/2024 | 22/11/24 | 22/11/24 | 25/11/24 | 4D |
119 | JUNIOR PAULO DA SILVA | 16968/2024 | 25/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
120 | KAMILLA RODRIGUES PEGNORATTO | 17271/2024 | 29/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1H |
121 | KAUANY FERREIRA ALVES LEAO GOMES | 17065/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 28/11/24 | 4D |
122 | KEILA NOGUEIRA SANTANA | 17254/2024 | 29/11/24 | 28/11/24 | 29/11/24 | 2D |
123 | LARISSA SALVADOR MORAES | 16655/2024 | 14/11/24 | 13/11/24 | 13/11/24 | ½D |
124 | LEIDIANE ALVES TEIXEIRA | 17058/2024 | 26/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1D |
125 | LEONICE INACIO DA SILVA | 17032/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
126 | LETICIA BASILIO DA SILVA | 17249/2024 | 29/11/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | 2H30M |
127 | LETICIA MARIA PEZARICO | 16951/2024 | 25/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
128 | LIBNA TAYANE SILVA | 17103/2024 | 27/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | ½D |
129 | LIDIANE ALVES BRITO | 17041/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 27/11/24 | 3D |
130 | LIDIOMAR BATISTA DOS SANTOS | 17018/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
131 | LIGIA CARLA GOMES LEAL DA SILVA | 16887/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 22/11/24 | 2D |
132 | LILIAN NASCIMENTO SUQUERE | 17138/2024 | 28/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1D |
133 | LUANA VANESSA ALVES BISPO DE SIQUEIRA | 16860/2024 | 21/11/24 | 21/11/24 | 22/11/24 | 2D |
134 | LUCIA DA SILVA BRITO BERTONI | 17158/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | ½D |
135 | LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA | 17185/2024 | 28/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | ½D |
136 | LUCIENE LOPES DE FREITAS | 16659/2024 | 14/11/24 | 14/11/24 | 14/11/24 | 1D |
137 | MAGALI PINTO MACHADO | 17036/2024 | 26/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | ½D |
138 | MAGALI PINTO MACHADO | 17153/2024 | 28/11/24 | 28/11/24 | 29/11/24 | 2D |
139 | MAISE PECHIM NEIVA | 16846/2024 | 21/11/24 | 19/11/24 | 19/11/24 | ½D |
140 | MARCELA DE SOUZA MEIRELES | 17136/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 2H10M |
141 | MARIA ANTONIA MIRANDA RUDES | 17013/2024 | 25/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 1D |
142 | MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS DE PAULA | 17307/2024 | 02/12/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | 1D |
143 | MARIA DAS MERCES RAMOS | 17081/2024 | 27/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1D |
144 | MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA | 17048/2024 | 26/11/24 | 24/11/24 | 25/11/24 | 2D |
145 | MARIA DE SOUZA BENITES | 17092/2024 | 27/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1D |
146 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 17006/2024 | 25/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
147 | MARILUCI ESTEVAO DA SILVA | 17066/2024 | 26/11/24 | 26/11/24 | 30/11/24 | 5D |
148 | MARINETE DE SENA E SILVA | 16819/2024 | 21/11/24 | 19/11/24 | 19/11/24 | 1D |
149 | MARLENE BATISTA PEREIRA RODRIGUES | 16943/2024 | 25/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 1D |
150 | MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS | 16873/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 23/11/24 | 3D |
151 | MARLY HELENA DA SILVA MOTA | 17174/2024 | 28/11/24 | 28/11/24 | 29/11/24 | 2D |
152 | MICHELE ROSA DE JESUS | 17011/2024 | 25/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 1D |
153 | MONICA APARECIDA BURGOS ALEXANDRE | 17071/2024 | 26/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1D |
154 | NATALIA SANTANA DUTRA | 17127/2024 | 28/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 1D |
155 | NILCIMAR MARQUES DE ALMEIDA TAYANO | 17266/2024 | 29/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 1D |
156 | NILZA BATISTA DE SOUZA | 17109/2024 | 27/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | ½D |
157 | PAMELA DOS REIS | 16869/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 1D |
158 | PATRICIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO | 17293/2024 | 02/12/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | 1D |
159 | QUEILA RAMOS BATISTA | 17037/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
160 | RAIMUNDA ARDILENE SOUZA DA SILVA | 16991/2024 | 25/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 1D |
161 | RALLINI DIANI DA SILVA RODRIGUES | 17128/2024 | 28/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1D |
162 | REGINA ANA DOS SANTOS LEANDRO | 16880/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | ½D |
163 | REGINA ANA DOS SANTOS LEANDRO | 17156/2024 | 28/11/24 | 28/11/24 | 29/11/24 | 2D |
164 | RENATA DE SOUZA COSTA | 17315/2024 | 02/12/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1D |
165 | RENATA LOPES DE SOUZA | 17196/2024 | 29/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 1D |
166 | ROSA JAINE SCHATZ | 17029/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
167 | ROSANGELA MARIANO ROSA | 16905/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 23/11/24 | 3D |
168 | ROSANGELA SOARES DA COSTA | 17035/2024 | 26/11/24 | 25/11/24 | 27/11/24 | 3D |
169 | ROSILENE DA CRUZ CARVALHO | 16851/2024 | 21/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | ½D |
170 | ROSILENE DA CRUZ CARVALHO | 17108/2024 | 27/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | ½D |
171 | ROSIMEIRE FREIRE DA SILVA E BORBA | 17186/2024 | 28/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | ½D |
172 | ROSIMEIRE LUZIA DE SOUSA | 16881/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 1D |
173 | ROSINEIDE BEZERRA DA CRUZ | 16872/2024 | 22/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 1D |
174 | ROZENI ALVES DE OLIVEIRA | 17182/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1D |
175 | RUBIA MARA CECHETTI | 16878/2024 | 22/11/24 | 19/11/24 | 19/11/24 | 1D |
176 | SABRINA STEFFANY SOLDA | 17077/2024 | 27/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | ½D |
177 | SANDRA APARECIDA JORGE GINDRI | 17200/2024 | 29/11/24 | 28/11/24 | 29/11/24 | 2D |
178 | SANDRA REGINA TOMICHA GOMES | 16867/2024 | 21/11/24 | 18/11/24 | 18/11/24 | ½D |
179 | SANDRA REGINA TOMICHA GOMES | 16867/2024 | 21/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 40M |
180 | SANDRA REGINA TOMICHA GOMES | 16867/2024 | 21/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 30M |
181 | SANDRA REGINA TOMICHA GOMES | 17129/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | ½D |
182 | SARA CRISTINA WALTER FAUST | 17190/2024 | 28/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1D |
183 | SHEILA FANTIN BURATTI | 17114/2024 | 27/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
184 | SILVANA DA SILVA | 17052/2024 | 26/11/24 | 26/11/24 | 26/11/24 | 1D |
185 | SILVANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA | 17007/2024 | 25/11/24 | 25/11/24 | 27/11/24 | 3D |
186 | SILVANA RIBEIRO | 16939/2024 | 24/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 1D |
187 | SIOLI DE JESUS PALHANA | 17097/2024 | 27/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1D |
188 | SIOLI DE JESUS PALHANA | 17167/2024 | 28/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 1D |
189 | SIRLEI MENDONCA GARCEZ | 16936/2024 | 24/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | ½D |
190 | SIRLEI PINTO DA CUNHA | 17125/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | ½D |
191 | SIRLENE BRIZANTE | 16871/2024 | 22/11/24 | 21/11/24 | 21/11/24 | 1D |
192 | SIRLENE BRIZANTE | 17122/2024 | 28/11/24 | 26/11/24 | 27/11/24 | 2D |
193 | SIRLENE BRIZANTE | 17262/2024 | 29/11/24 | 29/11/24 | 29/11/24 | ½D |
194 | STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO | 17281/2024 | 01/12/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 1D |
195 | SUELY CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA SILVA | 16667/2024 | 14/11/24 | 11/11/24 | 12/11/24 | 2D |
196 | SUZANY DIAS PAIVA | 17121/2024 | 28/11/24 | 27/11/24 | 27/11/24 | 1D |
197 | TATYANE ERICA VIEIRA GUIMARAES | 17009/2024 | 25/11/24 | 22/11/24 | 22/11/24 | 1D |
198 | TAYLINE DE OLIVEIRA | 17208/2024 | 29/11/24 | 28/11/24 | 28/11/24 | 1D |
199 | THAIS SALES | 17054/2024 | 26/11/24 | 26/11/24 | 27/11/24 | 2D |
200 | THALYSSA MARYS SUEZA TAYANO SILVA | 16183/2024 | 05/11/24 | 04/11/24 | 04/11/24 | 1D |
201 | VERA REGINA DA SILVA | 16970/2024 | 25/11/24 | 25/11/24 | 25/11/24 | 1D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1955 DE 16DE DEZEMBRODE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | DATA PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIAS/HORAS |
1 | ACIMAR GRECIO REZENDE | 17648/2024 | 09/12/24 | 09/12/24 | 11/12/24 | 3D |
2 | ADICELIA AZEVEDO SANTANA | 17587/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 1H |
3 | ADRIANA DE OLIVEIRA TEODORO | 17941/2024 | 14/12/24 | 12/12/24 | 13/12/24 | 2D |
4 | ADRIANA SILVA MELO | 17757/2024 | 10/12/24 | 10/12/24 | 12/12/24 | 3D |
5 | ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS | 17537/2024 | 05/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 1H |
6 | ALCINIRA DE OLIVEIRA CAMPOS | 17794/2024 | 11/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | 1D |
7 | ALDILENE COSTA VIEIRA | 17347/2024 | 02/12/24 | 01/12/24 | 02/12/24 | 2D |
8 | ALDILENE COSTA VIEIRA | 17615/2024 | 06/12/24 | 04/12/24 | 06/12/24 | 3D |
9 | ALDILENE COSTA VIEIRA | 17919/2024 | 13/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | 1D |
10 | ALICE QUINTANILHA DOS ANJOS | 17418/2024 | 04/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1H20M |
11 | ALLAN BOREAN | 17786/2024 | 11/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | 2H20M |
12 | ALLANE VITORIA ILARIO DA CRUZ | 17874/2024 | 12/12/24 | 12/12/24 | 12/12/24 | ½D |
13 | ANA CAROLINE RODRIGUES DA COSTA DA SILVA | 17633/2024 | 08/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
14 | ANA LAURA SOUZA CAMPOS DE LIMA | 17705/2024 | 09/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
15 | ANA PAULA DOS SANTOS | 17888/2024 | 12/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | 1D |
16 | ANA RAQUEL SILVA DE ABREU | 17409/2024 | 03/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1D |
17 | ANADILZA CAROLINO VIANA MONTEIRO | 17536/2024 | 05/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 1D |
18 | ANDREIA MICHELI SOARES DE CARVALHO | 17801/2024 | 11/12/24 | 09/12/24 | 10/12/24 | 2D |
19 | ANGELA APARECIDA SILVA | 17404/2024 | 03/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1D |
20 | ANGELICA GONCALVES DE SOUZA | 17764/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 11/12/24 | 3D |
21 | APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA | 17748/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
22 | APARECIDA MARIA DA LUZ | 17283/2024 | 01/12/24 | 01/12/24 | 04/12/24 | 4D |
23 | APARECIDO MELATO | 17737/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 10/12/24 | 2D |
24 | ARIANI SCHEIBNER QUIRINO | 17436/2024 | 04/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1D |
25 | ARIEL MENEZES DE SOUZA | 17589/2024 | 06/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
26 | ATAIS DE JESUS SANTOS | 17560/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 07/12/24 | 3D |
27 | ATAIS DE JESUS SANTOS | 17647/2024 | 09/12/24 | 08/12/24 | 10/12/24 | 3D |
28 | BENEDITA JOSEFINA DA SILVA | 17350/2024 | 02/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1D |
29 | BENEDITA JOSEFINA DA SILVA | 17487/2024 | 04/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | 1D |
30 | BENEDITA MONICA LEMES | 17334/2024 | 02/12/24 | 02/12/24 | 05/12/24 | 4D |
31 | CACILDA DA SILVA BORDON FERREIRA | 17607/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 11/12/24 | 7D |
32 | CAMILA TAKANO ANDRADE | 17767/2024 | 10/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | ½D |
33 | CARINE FIUZA BAHR | 17858/2024 | 12/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | ½D |
34 | CARLOS CESAR ACHAVAL RIVERO | 17561/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 1D |
35 | CAROLINE ANTUNES AGOSTINHO DE ABREU | 17897/2024 | 12/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
36 | CIBELE LOUISE CIPRIANO FEREZIN | 17780/2024 | 10/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | 1D |
37 | CLARINDA MATOS HERRERA | 17554/2024 | 06/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | 1H |
38 | CLAUDEMIR LIMA DA SILVA | 17763/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 13/12/24 | 5D |
39 | CLAUDIA FATIMA VILELA | 17927/2024 | 13/12/24 | 13/12/24 | 13/12/24 | 1D |
40 | CLAUDIANO FREIRE BEZERRA | 17789/2024 | 11/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
41 | CLAUDINEIA SANTOS LEMES DE PASSOS | 17908/2024 | 13/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | 1D |
42 | CLAUDIO FRANCISCO DE MOURA | 17889/2024 | 12/12/24 | 12/12/24 | 12/12/24 | 48M |
43 | CLAUDIO SILVA DA COSTA SOUZA | 17901/2024 | 13/12/24 | 12/12/24 | 12/12/24 | 25M |
44 | CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA | 17604/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 1D |
45 | CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA | 17713/2024 | 09/12/24 | 07/12/24 | 10/12/24 | 4D |
46 | CLEONICE DIAS REGO | 17605/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 1D |
47 | CLEYDINILCE NASCIMENTO TRINDADE CAMARGO | 17557/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 06/12/24 | 2D |
48 | CRISTIANE BUENO | 17398/2024 | 03/12/24 | 02/12/24 | 03/12/24 | 2D |
49 | DALILA CRISTIAN FERNANDES DA PAZ | 17843/2024 | 12/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
50 | DANIEL DE OLIVEIRA DE SOUZA | 17879/2024 | 12/12/24 | 10/12/24 | 12/12/24 | 3D |
51 | DANIELE FERNANDA DA SILVA SANTOS | 17482/2024 | 04/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 1D |
52 | DEBORA SCHIRMER | 17881/2024 | 12/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | 1D |
53 | DEISIVANIA DE ARAUJO | 17627/2024 | 07/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | ½D |
54 | DEISIVANIA DE ARAUJO | 17628/2024 | 07/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1H30M |
55 | DEISIVANIA DE ARAUJO | 17840/2024 | 11/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
56 | DEISIVANIA DE ARAUJO | 17944/2024 | 15/12/24 | 13/12/24 | 13/12/24 | ½D |
57 | DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA | 17852/2024 | 12/12/24 | 09/11/24 | 09/11/24 | 1D |
58 | DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA SENNA | 17852/2024 | 12/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | 1D |
59 | DEONILIA MARAISA DE OLIVEIRA MOREIRA | 17783/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
60 | DIVA DANTAS | 17525/2024 | 05/12/24 | 04/12/24 | 06/12/24 | 3D |
61 | DIVINA RIBEIRO SOCORE SILVA | 17311/2024 | 02/12/24 | 02/12/24 | 03/12/24 | 2D |
62 | EDMAR ALVES BATISTA | 17478/2024 | 04/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 1D |
63 | ELAINE SILVA SANTOS | 17499/2024 | 05/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | ½D |
64 | ELANIA MARIA GOMES FERREIRA SILVA | 17622/2024 | 07/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | ½D |
65 | ELENA OLIVEIRA DA SILVA | 17704/2024 | 09/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
66 | ELIZABETH DE SOUZA LOBO QUEIROZ | 17575/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | ½D |
67 | ELIZANGELA LACERDA DA SILVA | 17678/2024 | 09/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | ½D |
68 | ELIZETE RAMOS DA SILVA | 17793/2024 | 11/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | ½D |
69 | ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO | 17406/2024 | 03/12/24 | 03/12/24 | 09/12/24 | 7D |
70 | ELVIRA PAIVA DA SILVA | 17777/2024 | 10/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | 1D |
71 | ENY SANTOS OLIVEIRA HANAUER | 17940/2024 | 14/12/24 | 13/12/24 | 13/12/24 | 1D |
72 | ERIANE ROSA DE AMORIM | 17147/2024 | 28/11/24 | 01/12/24 | 01/12/24 | 1D |
73 | ERIC AUGUSTO GALEAZZI | 17412/2024 | 03/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1D |
74 | ERIC AUGUSTO GALEAZZI | 17413/2024 | 03/12/24 | 03/12/24 | 05/12/24 | 3D |
75 | ERLETE BRAMBILA | 17853/2024 | 12/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | 1D |
76 | ESLAINE PEREIRA DA SILVA | 17568/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 06/12/24 | 2D |
77 | ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS | 17550/2024 | 06/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | 1D |
78 | ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS | 17912/2024 | 13/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | ½D |
79 | FABIANA FELIX DE LIMA | 17638/2024 | 08/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | ½D |
80 | FATIMA MARIA DA SILVA JARA | 17321/2024 | 02/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1D |
81 | FATIMA RODRIGUES MOREIRA | 17664/2024 | 09/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
82 | FERNANDA MORAIS DA SILVA | 17391/2024 | 03/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 1D |
83 | FLAVIA CORSINO DA SILVA SCHMOELLER | 17833/2024 | 11/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | ½D |
84 | FRANCINE ADRIANO DE OLIVEIRA | 17768/2024 | 10/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
85 | GABRIELA LURDES CHAVES | 17953/2024 | 16/12/24 | 13/12/24 | 13/12/24 | 1D |
86 | GEOVANNA CAMILY ARAUJO LAURENTINO DA SILVA | 17868/2024 | 12/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | 1D |
87 | GESLEN NEPOMUCENO DE OLIVEIRA | 17417/2024 | 04/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 1D |
88 | GILEIDE MARIA DA SILVA | 17623/2024 | 07/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
89 | HUGO HENRIQUE DONATO RIBEIRO | 17714/2024 | 09/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
90 | HUGO VINICIUS FORTUNATO DUARTE | 17938/2024 | 14/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | 1D |
91 | ILANIA CONCEICAO DOS SANTOS LEONARDO | 17543/2024 | 05/12/24 | 04/12/24 | 05/12/24 | 2D |
92 | INNGLEDY FABRICIA DEL MAZZO TAVARES | 17546/2024 | 05/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 1D |
93 | IONI BARBOSA NAKASAWA | 17865/2024 | 12/12/24 | 12/12/24 | 13/12/24 | 2D |
94 | IRENE BORGES ARCANJO | 17439/2024 | 04/21/24 | 02/12/24 | 08/12/24 | 7D |
95 | IZOLETE KLOTZ SANTIN | 17826/2024 | 11/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | ½D |
96 | JACKELINE BATISTA DOS SANTOS COSTA | 17712/2024 | 09/12/24 | 08/12/24 | 10/12/24 | 3D |
97 | JAQUELINE SOARES BATISTA DE ALMEIDA | 17348/2024 | 02/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1D |
98 | JAQUELINE VIER | 17310/2024 | 02/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1D |
99 | JAQUELINE VIER | 17532/2024 | 05/12/24 | 05/12/24 | 06/12/24 | 2D |
100 | JESSICA REIS DA SILVA | 17438/2024 | 04/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 1D |
101 | JESSICA REIS DA SILVA | 17501/2024 | 05/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | 1D |
102 | JESSICA REIS DA SILVA | 17599/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 1H6M |
103 | JESSICA REIS DA SILVA | 17600/2024 | 06/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
104 | JESSICA REIS DA SILVA | 17735/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 14/12/24 | 6D |
105 | JHOYCE RAYANA LEMOS VENANCIO | 17750/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
106 | JHOYCE RAYANA LEMOS VENANCIO | 17952/2024 | 16/12/24 | 11/12/24 | 15/12/24 | 5D |
107 | JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS | 17555/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 1H |
108 | JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS | 17870/2024 | 12/12/24 | 12/12/24 | 12/12/24 | 1H |
109 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 17481/2024 | 04/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1H |
110 | JOICE CAROLINE QUINHONES GREGORIO | 17497/2024 | 05/12/24 | 04/12/24 | 05/12/24 | 2D |
111 | JOICE CRISTIANE WINK | 17450/2024 | 04/12/24 | 02/12/24 | 04/12/24 | 3D |
112 | JORCILENE ALCÂNTARA SILVA LAURITO | 17483/2024 | 04/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | 1D |
113 | JOSELAINE VIANA DOS SANTOS | 17742/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 10/12/24 | 2D |
114 | JOSIANE BARBOSA DOS SANTOS | 17761/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | ½D |
115 | JOSIANE PEREIRA RODRIGUES BARREIROS | 17672/2024 | 09/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | ½D |
116 | JOYCE BARBOSA DE FREITAS | 17545/2024 | 05/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 1D |
117 | JOYCE BARBOSA DE FREITAS | 17730/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 10/12/24 | 2D |
118 | JOYCE KEILLY GONCALVES | 17775/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 13/12/24 | 5D |
119 | JUCINEIDE GOMES DOS SANTOS | 17401/2024 | 03/12/24 | 02/12/24 | 06/12/24 | 5D |
120 | JULIA GRACIELA TELLES DE SOUZA | 17736/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
121 | JULIA MAGRO MACHADO | 17637/2024 | 08/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | 1H |
122 | JULIA MAGRO MACHADO | 17950/2024 | 15/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | 6H |
123 | JULIANA PAULA LOUZICH COELHO VACCARI | 17799/2024 | 11/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | 1D |
124 | JULIANA SANTOS DA SILVA | 17898/2024 | 12/12/24 | 12/12/24 | 12/12/24 | ½D |
125 | KAMILLA RODRIGUES PEGNORATTO | 17931/2024 | 13/12/24 | 13/12/24 | 13/12/24 | 1H |
126 | KAMILY VITORIA GONCALVES BOURSCHEID | 17625/2024 | 07/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
127 | KAROLINE MOURA BEZERRA | 17345/2024 | 02/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1D |
128 | KASMYM SILVA SANTANA | 17717/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
129 | KASMYM SILVA SANTANA | 17851/2024 | 12/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | 1D |
130 | KAUANY FERREIRA ALVES LEAO GOMES | 17838/2024 | 11/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | ½D |
131 | LARYSSA GABRIELLY FERREIRA DE SOUZA | 17529/2024 | 05/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 25M |
132 | LARYSSA GABRIELLY FERREIRA DE SOUZA | 17531/2024 | 05/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | ½D |
133 | LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS | 17584/2024 | 06/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | 1D |
134 | LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS | 17616/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 1D |
135 | LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS | 17617/2024 | 06/12/24 | 06/12/24 | 07/12/24 | 2D |
136 | LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS | 17782/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 10/12/24 | 2D |
137 | LEANDRA MARIA DA SILVA FRANCISCO | 17779/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 3H |
138 | LEANDRA MARIA DA SILVA FRANCISCO | 17781/2024 | 10/12/24 | 10/12/24 | 14/12/24 | 5D |
139 | LEICY DAIANE SOUZA MARCAL | 17423/2024 | 04/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 1D |
140 | LEICY DAIANE SOUZA MARCAL | 17505/2024 | 05/12/24 | 04/12/24 | 05/12/24 | 2D |
141 | LENILDA ROBERTO DE SOUZA | 17570/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 06/12/24 | 2D |
142 | LENIRA GOMES DOS SANTOS LIMA | 17845/2024 | 12/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | ½D |
143 | LEONICE LIMA DA SILVA | 17749/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
144 | LETICIA BASILIO DA SILVA | 17788/2024 | 11/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | 1D |
145 | LETICIA PEREIRA MENDES | 17339/2024 | 02/12/24 | 02/12/24 | 03/12/24 | 2D |
146 | LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO | 17641/2024 | 09/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
147 | LUANA MENDES DOS SANTOS | 17650/2024 | 09/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
148 | LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO | 17458/2024 | 04/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | 1D |
149 | LUCIANE DOS SANTOS ROSA | 17519/2024 | 05/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 1D |
150 | LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS MORAES | 17729/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 13/12/24 | 5D |
151 | LUCIENE NERI DE OLIVEIRA | 17389/2024 | 03/12/24 | 02/12/24 | 03/12/24 | 2D |
152 | LUCIENE NERI DE OLIVEIRA | 17457/2024 | 04/12/24 | 03/12/24 | 04/12/24 | 2D |
153 | LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA | 17365/2024 | 03/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1D |
154 | MAGALI PINTO MACHADO | 17462/2024 | 04/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | ½D |
155 | MAGDA ARAGOSO MASSON DA SILVA | 17830/2024 | 11/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | ½D |
156 | MAIARA SILVA DE OLIVEIRA | 17811/2024 | 11/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
157 | MAISE PECHIM NEIVA | 17726/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 11/12/24 | 3D |
158 | MARCELA DE SOUZA MEIRELES | 17662/2024 | 09/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | ½D |
159 | MARCIA REGINA DA SILVA | 17655/2024 | 09/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
160 | MARCILEIA OLIVEIRA DA SILVA | 17692/2024 | 09/12/24 | 09/12/24 | 11/12/24 | 3D |
161 | MARCIO JOSE TRETTEL | 17373/2024 | 03/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1D |
162 | MARIA APARECIDA DE LIMA FRANÇA | 17929/2024 | 13/12/24 | 12/12/24 | 12/12/24 | 2H |
163 | MARIA CAROLINA KAWACHI | 17440/2024 | 04/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | 1D |
164 | MARIA DE FATIMA RODRIGUES | 17437/2024 | 04/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | ½D |
165 | MARIA RAMOS CAVALCANTE LACERDA | 17728/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
166 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 17334/2024 | 02/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | ½D |
167 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 17778/2024 | 10/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | ½D |
168 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 17857/2024 | 12/12/24 | 12/12/24 | 13/12/24 | 2D |
169 | MARINALVA OLIVEIRA SANTOS | 17613/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 06/12/24 | 2D |
170 | MARIUSA QUIRINO DA SILVA | 17312/2024 | 02/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 2H30M |
171 | MARLENE DE FATIMA PERIN | 17330/2024 | 02/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1D |
172 | MARLENE DE FATIMA PERIN | 17802/2024 | 11/12/24 | 09/12/24 | 10/12/24 | 2D |
173 | MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS | 17426/2024 | 04/12/24 | 03/12/24 | 05/12/24 | 3D |
174 | MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS | 17904/2024 | 13/12/24 | 12/12/24 | 14/12/24 | 3D |
175 | MARLY HELENA DA SILVA MOTA | 17885/2024 | 12/12/24 | 12/12/24 | 13/12/24 | 2D |
176 | MICHELLI STUCHI DE SOUZA | 17909/2024 | 13/12/24 | 11/12/24 | 12/12/24 | 2D |
177 | MICHELLIANE MONTE DA SILVA | 17731/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | ½D |
178 | MICHELLIANE MONTE DA SILVA | 17854/2024 | 12/12/24 | 10/12/24 | 12/12/24 | 3D |
179 | MILENA FERREIRA BONFIM | 17816/2024 | 11/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
180 | NAIANE ALVES DE SOUZA BURGOS | 17869/2024 | 12/12/24 | 12/12/24 | 13/12/24 | 2D |
181 | NAYARA FERNANDA PRESTES | 17856/2024 | 12/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | 1D |
182 | NELSON LUIZ DA CRUZ JUNIOR | 17715/2024 | 09/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | ½D |
183 | NELSON LUIZ DA CRUZ JUNIOR | 17715/2024 | 09/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
184 | NEUZA MARIA DOS SANTOS | 17644/2024 | 09/12/24 | 07/12/24 | 07/12/24 | 1D |
185 | NEUZA MAZALLI | 17946/2024 | 15/12/24 | 12/12/24 | 12/12/24 | 1D |
186 | NILZA BATISTA PUGER | 17603/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 1D |
187 | NILZA PEREIRA DA SILVA IDALGO | 17382/2024 | 03/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | ½D |
188 | NILZETE ALMEIDA DE ARAUJO SANTOS | 17711/2024 | 09/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
189 | PATRICIA ALVES FELICIANO | 17524/2024 | 05/12/24 | 04/12/24 | 06/12/24 | 3D |
190 | PATRICIA ALVES LORIN | 17774/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
191 | PAULA SILVA BATISTA | 17393/2024 | 03/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 1D |
192 | PEDRO HENRIQUE LOPES MEDEIROS | 17720/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 3H |
193 | PEDRO HENRIQUE LOPES MEDEIROS | 17878/2024 | 12/12/24 | 12/12/24 | 12/12/24 | ½D |
194 | RAQUEL CARDOSO DE SOUZA | 17732/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | ½D |
195 | RENATA LOURENÇO DOS SANTOS | 17420/2024 | 04/12/24 | 02/12/24 | 03/12/24 | 2D |
196 | RENATA LOURENÇO DOS SANTOS | 17957/2024 | 16/12/24 | 16/12/24 | 17/12/24 | 2D |
197 | RICHARD GUILHERME DE SOUZA GONÇALVES | 17841/2024 | 12/12/24 | 09/12/24 | 13/12/25 | 5D |
198 | RODRIGO PEREIRA SOBRINHO | 17419/2024 | 04/12/24 | 02/12/24 | 03/12/24 | 2D |
199 | ROMULLO ROGER DIAS DA SILVA | 17456/2024 | 04/12/24 | 03/12/24 | 05/12/24 | 3D |
200 | ROSA DO CARMO DE SOUZA | 17444/2024 | 04/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | ½D |
201 | ROSELI GOMES DE ASSIS | 17739/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
202 | ROSIMEIRE FREIRE DA SILVA E BORBA | 17776/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
203 | ROSINEIDE BEZERRA DA CRUZ | 17366/2024 | 03/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 1D |
204 | ROSIVETE OLIVEIRA DA SILVA | 17503/2024 | 05/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 1D |
205 | SABRINA PAULA DA SILVA | 17548/2024 | 05/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | ½D |
206 | SABRINA STEFFANY SOLDA | 17719/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | ½D |
207 | SANDRA SUEIDE SEVERINO MARTINS | 17820/2024 | 11/12/24 | 10/12/24 | 14/12/24 | 5D |
208 | SEBASTIANA CRISTINA PEQUENO DE SOUZA | 17424/2024 | 04/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | ½D |
209 | SEVERINA SOARES NABUCO | 17651/2024 | 09/12/24 | 06/12/24 | 06/12/24 | 1D |
210 | SILVANA APARECIDA BARBOSA | 17834/2024 | 11/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | 1D |
211 | SIRLEI MARCELINO DIAS | 17877/2024 | 12/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | 1D |
212 | SIRLENE BRIZANTE | 17411/2024 | 03/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 1D |
213 | SOLANGE PEREIRA COUTO | 17903/2024 | 13/12/24 | 13/12/24 | 13/12/24 | 1D |
214 | SONIA MARIA AVELINA FURTADO | 17512/2024 | 05/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | ½D |
215 | SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA | 17387/2024 | 03/12/24 | 03/12/24 | 03/12/24 | 1D |
216 | SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA | 17510/2024 | 05/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | 1D |
217 | SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO | 17356/2024 | 02/12/24 | 02/12/24 | 02/12/24 | 1D |
218 | SUELLEN BRESOLIN BENA | 17606/2024 | 06/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | ½D |
219 | TALITA CUENCA PINA MOREIRA RAMOS | 17579/2024 | 06/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 1D |
220 | TATIANE GARCIA DAVILA COUTO | 17850/2024 | 12/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | 1D |
221 | TATYANE ERICA VIEIRA GUIMARAES | 17368/2024 | 03/12/24 | 02/12/24 | 03/12/24 | 2D |
222 | TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO | 17518/2024 | 05/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 2H |
223 | THAIZA DOS SANTOS BELEM | 17928/2024 | 13/12/24 | 10/12/24 | 10/12/24 | 1D |
224 | VALDINEIA SIMOES | 17588/2024 | 06/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | 1D |
225 | VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING | 17951/2024 | 15/12/24 | 13/12/24 | 13/12/24 | ½D |
226 | VERA LUCIA HONORATO | 17741/2024 | 10/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
227 | VILMA MARIA PIOTTO | 17795/2024 | 11/12/24 | 10/12/24 | 11/12/24 | 2D |
228 | WELITA CANACHIRO MORAIS ALVES DOS SANTOS | 17679/2024 | 09/12/24 | 09/12/24 | 09/12/24 | 1D |
229 | WELLINGTON DIEGO DA CONCEICAO | 17629/2024 | 07/12/24 | 05/12/24 | 05/12/24 | 1D |
230 | WENDER ALVES DE SANTANA | 17500/2024 | 05/12/24 | 04/12/24 | 04/12/24 | ½D |
231 | WEYD COSTA CALADO | 17860/2024 | 12/12/24 | 11/12/24 | 11/12/24 | 6H |
232 | WILSON ELIAS ABDALLA FILHO | 17333/2024 | 02/12/24 | 02/12/24 | 04/12/24 | 3D |
233 | YSLA KAUANE PAULINO | 17935/2024 | 14/12/24 | 12/12/24 | 13/12/24 | 2D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1956 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de novembro/2024 (01/11/2024 a 30/11/2024) e perícias médicas, periódica já haviam sido finalizadas lançadas e creditada em 29/11/2024;
CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 21/11/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 11/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de 11/2024 com prazo para inclusão até o dia 21/11/2024;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 30/11/2024:
Qt | Nome Completo | Protocolo | Data Protocolo Justificativa | Dias | Início Do Atestado | Atestado Até 30/11/2024 | Efetivo Comissionado Contratado |
1 | ALINE LEAL NASCIMENTO MACEDO | 17228/2024 | 29/11/2024 | 04 DIAS | 27/11/2024 | 30/11/2024 | INSS |
2 | ANTONIO GESUAR SIMON | 16074/2024 | INTERNADO | 31 DIAS | 31/10/2024 | 30/11/2024 | EFETIVO |
3 | IVONETE MOREIRA DE SOUZA | 17183/2024 | 28/11/2024 | 05 DIAS | 26/11/2024 | 30/11/2024 | EFETIVO |
4 | LUCIANA LEMES DA SILVA | 16428/2024 | CONVALESCENÇA | 02 DIAS | 29/11/2024 | 30/11/2024 | EFETIVO |
5 | MADALENA DA SILVA PEREIRA | 17176/2024 | 28/11/2024 | 04 DIAS | 27/11/2024 | 30/11/2024 | INSS |
6 | MARCELA DA COSTA ARANTES | 16373/2024 | CONVALESCENÇA | 25 DIAS | 06/11/2024 | 30/11/2024 | EFETIVO |
7 | ODAIR JOSE ALVES DE MEDEIROS | 17085/2024 | 27/11/2024 | 06 DIAS | 25/11/2024 | 30/11/2024 | EFETIVO |
8 | RAFAELA BARBOSA SOARES | 17284/2024 | 02/12/2024 | 02 DIAS | 29/11/2024 | 30/11/2024 | ESTAGIARIO |
9 | SIDENILDA LUIZ FERNANDES | 17111/2024 | 27/11/2024 | 01 DIA | 25/11/2024 | 25/11/2024 | EFETIVO |
10 | SIDENILDA LUIZ FERNANDES | 17111/2024 | 27/11/2024 | 01 DIA | 27/11/2024 | 27/11/2024 | EFETIVO |
11 | SIDENILDA LUIZ FERNANDES | 17112/2024 | 27/11/2024 | 04 DIAS | 27/11/2024 | 30/11/2024 | EFETIVO |
12 | VANDERLEI DOS SANTOS | 17296/2024 | 02/12/2024 | 02 DIAS | 29/11/2024 | 30/11/2024 | EFETIVO |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1957DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;
CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”
CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO NOVEMBRO/2024 – DEZEMBRO/2024 | |||||||
Qt | Servidores Efetivos | Protocolo | Dias | Início | Fim | Data Perícia Médica/ Periódica | Próxima Perícia Periódica |
1 | ACIMAR GRECIO REZENDE | 17844/2024 | 60 DIAS | 11/12/2024 | 08/02/2025 | 12/12/2024 | 02/2025 |
2 | ALDILENE COSTA VIEIRA | 15988/2024 | 01 DIA | 01/11/2024 | 01/11/2024 | 26/11/2024 | |
3 | ALDILENE COSTA VIEIRA | 16929/2024 | 07 DIAS | 21/11/2024 | 27/11/2024 | 26/11/2024 | |
4 | ANDRIELY ROCHA PEDROSO | 16925/2024 | 20 DIAS | 21/11/2024 | 10/12/2024 | 26/11/2024 | |
5 | ANEIDE MACHADO | 14448/2024 | 30 DIAS | 29/11/2024 | 28/12/2024 | 26/11/2024 | |
6 | ANTONIO GESUAR SIMON | 16074/2024 | 60 DIAS | 01/12/2024 | 29/01/2025 | 09/12/2024 | 01/2025 |
7 | BENEDITA DE ARAUJO SILVA | 17318/2024 | 60 DIAS | 29/11/2024 | 27/01/2025 | 02/12/2024 | 01/2025 |
8 | CAROLINE OLIVEIRA LIMA | 16937/2024 | 15 DIAS | 21/11/2024 | 05/12/2024 | 26/11/2024 | |
9 | DEONILIA MARAISA DE OLIVEIRA MOREIRA | 17855/2024 | 10 DIAS | 11/12/2024 | 20/12/2025 | 12/12/2024 | |
10 | EDILSON LUIZ DA CRUZ | 13064/2024 | 60 DIAS | 26/10/2024 | 24/12/2024 | 22/11/2024 | 12/2024 |
11 | EDILSON LUIZ DA CRUZ | 13064/2024 | 60 DIAS | 25/12/2024 | 22/02/2025 | 11/12/2024 | 02/2025 |
12 | EDSON GOMES DE SOUZA | 14490/2024 | 60 DIAS | 11/12/2024 | 08/02/2025 | 04/12/2024 | |
13 | ELENICE MARIA THOMAZ | 15361/2024 | AVALIAÇÃO | 06/12/2024 | |||
14 | ELENICE MARIA THOMAZ | 17861/2024 | 60 DIAS | 09/12/2024 | 06/02/2025 | 12/12/2024 | 02/2025 |
15 | ERISMAR APARECIDA DE SOUZA PLETSCH | 16958/2024 | 14 DIAS | 25/11/2024 | 08/12/2024 | 26/11/2024 | |
16 | EUNICE ALVES PEREIRA TEIXEIRA | 13079/2024 | 60 DIAS | 20/12/2024 | 17/02/2025 | 09/12/2024 | 02/2025 |
17 | FELIPE BASSO | 8944/2024 | 61 DIAS | 08/12/2024 | 06/02/2025 | 03/12/2024 | 02/2025 |
18 | FILIPE RODRIGUES FRANKE | 15499/2024 | 30 DIAS | 21/12/2024 | 08/01/2025 | 09/12/2024 | 01/2025 |
19 | FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES | 17303/2024 | 05 DIAS | 30/11/2024 | 04/12/2024 | 10/12/2024 | |
20 | FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES | 17706/2024 | 05 DIAS | 09/12/2024 | 13/12/2024 | 10/12/2024 | |
21 | FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES | 17939/2024 | 30 DIAS | 13/12/2024 | 11/01/2025 | 16/12/2024 | |
22 | FRANCISCO SANTOS | 16876/2024 | 14 DIAS | 21/11/2024 | 04/12/2024 | 22/11/2024 | |
23 | FRANCISCO SANTOS | 17821/2024 | 31 DIAS | 10/12/2024 | 08/01/2025 | 11/12/2024 | |
24 | GEDSON FERREIRA VIEIRA | 15311/2024 | 30 DIAS | 15/12/2024 | 13/01/2025 | 06/12/2024 | |
25 | GILMAR NOGUEIRA DA FONSECA | 17618/2024 | 17 DIAS | 06/12/2024 | 22/12/2024 | 09/12/2024 | |
26 | HWANG YEN LING ARCOLEZI | 9527/2024 | RETORNO | 06/12/2024 | |||
27 | IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS | 13092/2024 | 61 DIAS | 29/12/2024 | 26/02/2025 | 09/12/2024 | 02/2025 |
28 | INES PEREIRA DE SOUZA | 9309/2024 | 61 DIAS | 09/12/2024 | 07/02/2025 | 03/12/2024 | 02/2025 |
29 | IVONETE MOREIRA DE SOUZA | 17183/2024 | 25 DIAS | 01/12/2024 | 25/12/2024 | 02/12/2024 | |
30 | IZES SARAIVA DA SILVA | 10270/2024 | 61 DIAS | 15/12/2024 | 12/02/2025 | 04/12/2024 | 02/2025 |
31 | JAQUELINE SOARES BATISTA DE ALMEIDA | 17974/2024 | 15 DIAS | 16/12/2024 | 30/12/2024 | 16/12/2024 | |
32 | JOANITA MARIA MENDES DA SILVA | 15168/2024 | 30 DIAS | 13/12/2024 | 11/01/2025 | 04/12/2024 | 01/2025 |
33 | JOSE COLATINO FERREIRA | 14829/2024 | 61 DIAS | 03/12/2024 | 01/02/2025 | 03/12/2024 | 02/2025 |
34 | JOSEFA ROSA DA SILVEIRA | 17819/2024 | 14 DIAS | 11/12/2024 | 24/12/2024 | 12/12/2024 | |
35 | JOSIANE NOBRES DA SILVA RAMOS | 17374/2024 | 15 DIAS | 02/12/2024 | 16/12/2024 | 03/12/2024 | |
36 | JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS | 9606/2024 | 06 DIAS | 15/12/2024 | 20/12/2024 | 06/12/2024 | |
37 | JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES | 15116/2024 | AVALIAÇÃO | 06/12/2024 | |||
38 | JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES | 17663/2024 | 60 DIAS | 13/12/2024 | 10/02/2025 | 09/12/2024 | |
39 | KEILA SOARES DE SOUSA ANGOLA | 15480/2024 | 60 DIAS | 20/12/2024 | 17/02/2025 | 09/12/2024 | 02/2025 |
40 | KELI DIANA LEMES DOS SANTOS | 16772/2024 | 13 DIAS | 18/11/2024 | 30/11/2024 | 26/11/2024 | |
41 | LINDALVA SILVA SOBRINHO DA SILVA | 16861/2024 | 30 DIAS | 21/11/2024 | 19/12/2024 | 22/11/2024 | |
42 | LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO | 17576/2024 | 14 DIAS | 05/12/2024 | 18/12/2024 | 09/12/2024 | |
43 | LUCIANA LEMES DA SILVA | 16428/2024 | 28 DIAS | 01/12/2024 | 28/12/2024 | 28/11/2024 | 12/2024 |
44 | LUCIANA LEMES DA SILVA | 16428/2024 | 60 DIAS | 29/12/2024 | 26/02/2025 | 11/12/2024 | 02/2025 |
45 | LUCIMARA SANTOS QUEIROZ | 17660/2024 | 60 DIAS | 06/12/2024 | 05/02/2025 | 09/12/2024 | |
46 | MARCELA DA COSTA ARANTES | 16373/2024 | 35 DIAS | 01/12/2024 | 04/01/2025 | 28/11/2024 | |
47 | MARIA DAISE PIRES GARCIA | 10216/2024 | 13 DIAS | 24/12/2024 | 05/01/2025 | 06/12/2024 | |
48 | MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS | 17965/2024 | 60 DIAS | 16/12/2024 | 13/02/2025 | 16/12/2024 | |
49 | MARILDA GALDINO SOUZA | 12448/2024 | 60 DIAS | 19/12/2024 | 16/02/2025 | 06/12/2024 | 02/2025 |
50 | MARISA MARCIA MONTICELLI | 14654/2024 | 60 DIAS | 04/12/2024 | 02/02/2025 | 03/12/2024 | 02/2025 |
51 | MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO | 17425/2024 | 60 DIAS | 01/12/2024 | 29/01/2025 | 04/12/2024 | 02/2025 |
52 | NASLE DOGAN | 14648/2024 | 30 DIAS | 01/12/2024 | 28/12/2024 | 28/11/2024 | 12/2024 |
53 | NASLE DOGAN | 14648/2024 | AVALIAÇÃO | 11/12/2024 | |||
54 | NAYARA RAMOS BATISTA | 15438/2024 | 180 DIAS | 21/10/2024 | 19/12/2024 | 06/12/2024 | |
55 | NILZA APARECIDA BENA DE SOUZA | 9425/2024 | 60 DIAS | 06/12/2024 | 03/02/2025 | 06/12/2024 | 02/2025 |
56 | ODAIR JOSE ALVES DE MEDEIROS | 17085/2024 | 54 DIAS | 01/12/2024 | 23/01/2025 | 28/11/2024 | 01/2025 |
57 | OLIVIA MENDES DUARTE RODRIGUES | 17886/2024 | 60 DIAS | 11/12/2024 | 08/02/2025 | 16/12/2024 | |
58 | ONIVALDO MARQUES | 15050/2024 | 61 DIAS | 07/12/2024 | 05/02/2025 | 03/12/2024 | 02/2025 |
59 | PAULA JESSICA MEDRADO DA SILVA | 17405/2024 | 61 DIAS | 03/12/2024 | 01/02/2025 | 04/12/2024 | 02/2025 |
60 | RAFAELA BARBOSA SOARES | 17284/2024 | 08 DIAS | 29/11/2024 | 06/12/2024 | 02/12/2024 | |
61 | RICARDO NABOR VESPUCIO | 17317/2024 | 60 DIAS | 02/12/2024 | 31/01/2025 | 03/12/2024 | 02/2025 |
62 | RODNEY DOS SANTOS GARCIA | 8140/2024 | AVALIAÇÃO | 22/11/2024 | 11/2024 | ||
63 | RODNEY DOS SANTOS GARCIA | 16998/2024 | 60 DIAS | 23/12/2024 | 21/01/2025 | 26/11/2024 | 01/2025 |
64 | RODRIGO RODRIGUES | 14779/2024 | 30 DIAS | 03/12/2024 | 01/01/2025 | 02/12/2024 | 01/2025 |
65 | ROSALINA VALERIO DA SILVA ARAUJO | 12409/2024 | RETORNO | 04/12/2024 | |||
66 | ROSELI FERREIRA DA CRUZ | 12203/2024 | 60 DIAS | 11/12/2024 | 08/02/2025 | 11/12/2024 | 02/2025 |
67 | ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA | 17480/2024 | 30 DIAS | 04/12/2024 | 02/01/2025 | 06/12/2024 | |
68 | RUTE DA SILVA | 17361/2024 | 60 DIAS | 02/12/2024 | 30/01/2025 | 03/12/2024 | 01/2025 |
69 | RUTH MATHEUS ELER | 17760/2024 | 60 DIAS | 09/12/2024 | 06/02/2025 | 10/11/2024 | 02/2025 |
70 | SERGIO JOSE BOTH | 15027/2024 | 10 DIAS | 09/12/2024 | 18/12/2024 | 03/12/2024 | 12/2024 |
71 | SERGIO JOSE BOTH | 17970/2024 | 60 DIAS | 16/12/2024 | 13/02/2025 | 16/12/2024 | 02/2025 |
72 | SIDENILDA LUIZ FERNANDES | 17112/2024 | 16 DIAS | 01/12/2024 | 16/12/2024 | 28/11/2024 | |
73 | SIMONE DOS SANTOS ARANTES | 13941/2024 | RETORNO | 10/12/2024 | |||
74 | SIRLENE BRIZANTE | 17624/2024 | 61 DIAS | 04/12/2024 | 01/02/2025 | 09/12/2024 | 01/2025 |
75 | TACIANA APARECIDA DE ALMEIDA | 17966/2024 | 07 DIAS | 16/12/2024 | 22/12/2024 | 17/10/2024 | |
76 | TERESINHA PEREIRA CHAVES | 17665/2024 | 14 DIAS | 04/12/2024 | 18/12/2024 | 09/12/2024 | |
77 | VANDERLEI DOS SANTOS | 17296/2024 | 13 DIAS | 29/11/2024 | 13/12/2024 | 02/12/2024 | |
78 | VANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS | 13705/2024 | 13 DIAS | 10/12/2024 | 22/12/2024 | 09/12/2024 | |
79 | VILMA LOPES RELVAO FREITAS | 15464/2024 | RETORNO | 09/12/2024 | |||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político - Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1958 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;
CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO / SEQUENCIA DE ATESTADO FINAL DE NOVEMBRO/2024 – DEZEMBRO/2024 | |||||
QT | NOME COMPLETO – SERVIDORES | PROTOCOLO | DIAS ATESTADOS | INÍCIO | FIM |
1 | ALINE LEAL NASCIMENTO MACEDO | 17228/2024 | 26 DIAS | 01/12/2024 | 26/12/2024 |
2 | AMANDA FERNANDA NUNES FERREIRA | 17322/2024 | 10 DIAS | 02/12/2024 | 11/12/2024 |
3 | CATHIANE APARECIDA SANTOS DA SILVA | 16996/2024 | 10 DIAS | 25/11/2024 | 04/12/2024 |
4 | HUSLEY SOARES DOS SANTOS | 17038/2024 | 60 DIAS | 22/11/2024 | 20/01/2025 |
5 | JEISIANE ALVES MACIEL | 16761/2024 | 09 DIAS | 14/11/2024 | 22/11/2024 |
6 | LEANDRO GONÇALVES DE MATOS | 15553/2024 | RETORNO | ||
7 | LETICIA DA SILVA | 16911/2024 | 14 DIAS | 21/11/2024 | 04/12/2024 |
8 | LUCIANA MARIA ALVES DOS SANTOS | 14936/2024 | RETORNO | ||
9 | MADALENA DA SILVA PEREIRA | 17176/2024 | 56 DIAS | 01/12/2024 | 25/01/2025 |
10 | MAISA CRISTINA DA SILVA | 16312/2024 | AVALIAÇÃO | ||
11 | MAISA CRISTINA DA SILVA | 17538/2024 | 15 DIAS | 05/12/2024 | 19/12/2024 |
12 | ROSILAINE BARROS DE SOUZA | 15456/2024 | 60 DIAS | 20/12/2024 | 17/02/2025 |
13 | ROSILAINE BARROS DE SOUZA | 15456/2024 | 06/11/2024 | 18/04/2025 | |
14 | SIMONE TEIXEIRA DA SILVA | 17327/2024 | 08 DIAS | 02/12/2024 | 09/12/2024 |
15 | STEFFANY GABRIELLY NERI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA | 17461/2024 | 05 DIAS | 03/12/2024 | 07/12/2024 |
16 | STEFFANY GABRIELLY NERI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA | 17669/2024 | 05 DIAS | 09/12/2024 | 13/12/2024 |
17 | VANDERSON MARTINEZ DE SOUZA | 16120/2024 | RETORNO | ||
18 | ROSEMEIRE CARDOSO DE LIMA | 17709/2024 | 45 DIAS | 09/12/2024 | 22/01/2025 |
19 | ADRIANA MANENTI PAVEI | 17540/2024 | 02 DIAS | 05/12/2024 | 06/12/2024 |
20 | ADRIANA MANENTI PAVEI | 17913/2024 | 08 DIAS | 13/12/2024 | 20/12/2024 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político - Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1959 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2024.2.00054.042.0011052.22, apresentada pela servidora protocolada sob nº 17.934/2024/1Doc;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERLicença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos a senhora ROSANGELA MARIANO ROSA,servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, registrada sob nº 111748, admitida em 01/02/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012, no período de 13/12/2024 a 20/12/2024, sem alteração do nome, mantendo-se: “ROSANGELA MARIANO ROSA”.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/12/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1960 DE 16DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 17.658/2024/1Doc;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR em 09/12/2024 a servidora SIMONE MATHIAS DE CARVALHO, registrada sob o nº 111823, admitida em 07/02/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, nomeada mediante Portaria nº 322/2023 de 07 de Fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 09/12/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1961 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 16.866/2024/1Doc;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;
CONSIDERANDO o Despacho nº 5 – 16.866/2024/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 16.866/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 13/12/2024;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções a desempenhar ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 19/11/2024 à 17/05/2025 (180 dias) |
107691 | Debora Schirmer | Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h | Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h | C.M.E. Fabio Diniz Junqueira | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Auxiliar a coordenação pedagógica na produção e manutenção de materiais pedagógicos para trabalhos em sala de aula; produzir recortes e colagens de materiais de decoração para pontos estratégicos internos e externos; digitalizar e imprimir atividades que auxilie o professor em sala; cooperar com a coordenação sempre que solicitada. | |||||
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/11/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1962 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 41.372/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR o servidor SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS, registrado sob o nº 001043, admitido em 08/09/1994, no cargo efetivo de VIGIA e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:
De | Para |
C.M.E. Fausto Eugênio Masson | Transporte Escolar |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/12/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1963 DE 16DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 17.659/2024/1Doc;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR em 09/12/2024 a servidora MARIA APARECIDA VIEIRA, registrada sob o nº 113697, admitida em 27/11/2024, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, nomeada mediante Portaria nº 1831/2024 de 26 de Novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 09/12/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1964 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 42.734/2023/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 2219 de 21/12/2023 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA DAISE PIRES GARCIA, efetiva no cargo de AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA, admitida em 09/07/2001, registrada sob o nº 001497 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 14/12/2016 a 13/02/2022, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
14/12/2016 a 13/02/2022 | 02/10/2023 a 01/12/2023 | Portaria nº 1753/2023 |
02/12/2023 à 31/12/2024 02/12/2024 à 31/12/2024 01/08/2025 à 31/08/2025 | Portaria nº 1753/2023 Portaria nº 2219/2023 1 (um) mês |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº1965DE 16DE DEZEMBRODE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o protocolo da servidora nº17577.
CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:
O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.
§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.
§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.
§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.
§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:
I – com remuneração integral, por até três meses;
II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;
III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:
I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;
II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.
§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.
§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.
§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 a servidora Eliana Lopes da Silva Soares, matricula nº. 107489 lotado na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias. II – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.
Nº | Protocolo | Registro | Servidor (a) | Cargo | Pessoa Acompanhada | Período De Licença | Total | |
Início | Fim | Dias | ||||||
1 | 17577 | 107489 | Eliana Lopes da Silva Soares | Professora | Mãe: Umbelina | 04/12/2024 | 05/12/2024 | 2 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1966 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/1994 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 18.032/2024/1Doc;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, efetiva no cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, admitida em 06/01/2015, registrada sob o nº 103918 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 13/12/2024 a 17/12/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/12/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1967 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/1994 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 18.033/2024/1Doc;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora MARILEIDE DA SILVA, efetiva no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UBSF ALTOS DO TARUMA I, admitida em 06/01/2015, registrada sob o nº 103782 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 13/12/2024 a 17/12/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/12/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1968 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 41.026/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir 18/12/2024 o senhorMARCIO RODRIGUES DA SILVA DEMELLAS, portador do CPF nº 037…...-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SEMEC,símbolo DAS II da Lei nº 5.648/2022, com a concessão de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora MARCIO RODRIGUES DA SILVA DEMELLAS, portador do CPF nº 037…...-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SEMEC,símbolo DAS II da Lei nº 5.648/2022, com a concessão de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 1968/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 18/12/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Assessor Técnico de Engenharia e Arquitetura da SEMEC.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCIO RODRIGUES DA SILVA DEMELLAS, Assessor Técnico de Engenharia e Arquitetura da SEMEC.
PORTARIA Nº 1969 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 38.778/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 18/12/2024 o senhorMARLON GLEYSSON DE SOUZA MARÇAL, portadora do CPF nº 061…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II,simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 2432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede posse ao senhorMARLON GLEYSSON DE SOUZA MARÇAL, portadora do CPF nº 061…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II,simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 2432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 1969/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 18/12/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARLON GLEYSSON DE SOUZA MARÇAL, Encarregado De Serviços II;
PORTARIA Nº 1970 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 41.638/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 18/12/2024 a senhora ANA LUCIA TELES FONSECA, portadora do CPF nº 058…...-.., para exercer o cargo comissionado deENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora ANA LUCIA TELES FONSECA, portadora do CPF nº 058…...-.., para exercer o cargo comissionado deENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 1970/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 18/12/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II – SEMAS.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ANA LUCIA TELES FONSECA, Encarregado De Serviços II – SEMAS.
PORTARIA Nº 1971 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decreto nº 007/2024 e o Edital Complementar nº 011/2024 de 11/12/2024, Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 18/12/2024 a senhora QUEILA RAMOS BATISTA, portadora do CPF nº 931….-..., eleita em 14º lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo nº 001/2023, conforme Edital Complementar nº 011/2024 de 11 de dezembro de 2024, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 18/12/2024, símbolo DAI-II, com gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora QUEILA RAMOS BATISTA, portadora do CPF nº 931….-..., eleita em 14º lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo nº 001/2023, conforme Edital Complementar nº 011/2024 de 11 de dezembro de 2024, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 18/12/2024, símbolo DAI-II, com gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares, nomeado mediante Portaria nº 1971/2024, o qual, declarada Empossada, com início do exercício em 18/12/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; QUEILA RAMOS BATISTA, Conselheiro Tutelar Titular.
PORTARIA Nº 1972 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 15.880/2024/1Doc;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;
CONSIDERANDO o Despacho nº 6 – 15.880/2024/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 15.880/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 17/12/2024;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções a desempenhar ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 28/10/2024 à 25/04/2025 (180 dias) |
107645 | Amauri da Silva Salvador | Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira – 30h | Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira – 30h | C.M.E. Prof. José Nodari | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Planejar e executar o projeto INGLÊS COM MÚSICA. O projeto ocorre às segundas e quartas e consiste em fornecer aulas complementares de língua Inglesa usando, como recurso pedagógico, a música. O professor elabora e desenvolve as atividades, assim como também aplica as avaliações contínuas mediante a progressão dos alunos. O projeto também se estende à preparação dos alunos em apresentações escolares com o coral DO RE MUSIC. Desenvolver o projeto de REFORÇO DE LÍNGUA PORTUGUESA que acontecerá às terças e quintas. | |||||
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 28/10/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1973 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o memorando nº 41186/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor DOUGLAS PINHEIRO DA SILVA, registrado sob o nº 107416, no cargo de CONTADOR, lotado na secretaria municipal de FAZENDA, sendo que o período aquisitivo de férias é de 16/07/2021 a 15/07/2022, com usufruto de 10 (Dez) dias para 06/01/2025 a 15/01/2025, com o pagamento realizado na folha de férias de Agosto/2022.
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1974 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1846/2024 de 02 de Dezembro de 2024, que concede o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Dezembro de 2024 e usufruto;
CONSIDERANDO o Memorando nº 41.898/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1922/2023 de 01 de Novembro de 2023, que nomeou Chefe Executivo do PROCON;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a partir de 23/12/2024 o senhor ARIELZO DA GUIA E CRUZ, servidor comissionado no cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,registrado sob o nº 109154, para responder concomitante pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE EXECUTIVO DO PROCON, enquanto a titular do cargo a senhora ANA LUCIA MOURA VIEIRA DA SILVA, registrada sob o nº 112302, estiver em usufruto de férias, durante o período de 23/12/2024 à 01/01/2025, totalizando 10 (dez) dias, sem ônus.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1975 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 13.136/2024/1Doc;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;
CONSIDERANDO o Despacho nº 5 – 13.136/2024/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 13.136/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 17/12/2024;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções a desempenhar ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 30/08/2024 à 25/02/2025 (180 dias) |
004295 | Zilma Piroseli Spengler | Ajudante de Serviços Gerais | Ajudante de Serviços Gerais | C.M.E. Prof. José Nodari | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Auxilia no portão acolhendo os pais e as crianças e dando informações as pessoas que chegam a este C.M.E., assim como auxiliando na organização da sala dos professores. Cooperando e dando suporte nas urgências e emergências de faltas ou remanejamento de pessoal. | |||||
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 30/08/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1976 DE 18 DE DEZEMBRODE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12
“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:
I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;
II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;
III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.
[…]
Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.
Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:
I – Nível:
a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;
c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.
CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;
[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.
§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.
§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional I, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.
GRUPO OCUPACIONAL I – Anexo II – da Lei 2875/2008
GRUPO OCUPACIONAL I – BASE R$ 1.476,44 – LEI 6.362 DE 14/03/2024 | |||||||||
NÍVEL | CLASSE | ||||||||
A | B | C | D | E | F | G | H | ||
ALFABETIZADO | I | BASE | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% |
FUNDAMENTAL | II | 15% | |||||||
MÉDIO | III | 25% | |||||||
SUPERIOR | IV | 35% | |||||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||
12.478/2024 de 19/08/2024 | 102369 | ANTONIA APARECIDA KEMPF | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | 03/12/2012 | I | II – 15% - Concedido mediante PORTARIA 1275/GP/2017 | III – 25% - Curso Ensino Médio na modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos, EAD - Educação a Distância (CREDENCIAMENTO Nº560/2014 CEE-MT AUTORIZAÇÃO Nº463/2021 CEE-MT ) em 12 de Novembro de 2024, concluído na Escola Futuro Formação Profissional, Sapezal- MT. | - |
DE: | Grupo Ocupacional I, Classe C10, Nível II R$1.993,19 | PARA: | Grupo Ocupacional I, Classe C10, Nível III R$2.362,30 (Lei 6.362/2024) | |||||
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativoa data do protocolo do servidor.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 1977 DE 18DE DEZEMBRO DE 2024O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 42.020/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR a Portarianº 259 de 27 de Janeiro de 2023 que designou o senhor MARCOS SCOLARI, para exercer o cargo de DIRETOR GERAL DO SAMAE, registrado sob nº 109156, admitido em 01/01/2021, no cargo eletivo de VICE PREFEITO e lotado no Gabinete do Prefeito, o qual responderá pelas atribuições do cargo de DIRETOR GERAL DO SAMAE até 31/12/2024, considerando o término do mandato de VICE PREFEITO.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em Exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br