PORTARIA Nº. 189/2024

DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre autorização de cessão de servidor (a) da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT, e dá outras providencias.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 105, inciso III da Lei complementar 007/2004, Estatuto do servidor público do Município, baixa a seguinte PORTARIA:

RESOLVE:

Art.1º - Fica aditivada o termo de cedência da servidora pública municipal abaixo especificados pertencentes ao quadro da administração Direta, para prestar serviços junto a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, conforme Termo de Cedência 001/2018.

MATRICULA	SERVIDOR (A)	CARGO	CLASSE/NIVEL
655	Sandra Martins Luz	Auxiliar de Administração	D/02

Art. 2º- A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no Termo de Cedência nº 001/2018.

Art. 3º- Conforme a Cláusula 8.1 no Termo de cedência, poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, bastando comunicação por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14/11/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 04 de dezembro de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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