PORTARIA Nº. 192/2024

DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com artigo 88 do Estatuto dos Servidores Municipais e Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Conceder Licença Maternidade, prevista no artigo 88,89, 90 e 91 da Lei complementar Municipal nº 007/2004, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) a Servidora abaixo relacionada:

SERVIDORA	MATRICULA	CARGO	SECRETARIA	PERIODO DE GOZO
Emyllya Gonçalves Evangelista	10493	Servidora em cargo de Comissão como Encarregado de Serviços	Sec. de Municipal Saúde	01/12/2024 À 30/05/2025

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrári

Gabinete do Prefeito

Em, 10 de dezembro de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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