PORTARIA Nº 337 DE 10 DEZEMBRO DE 2024

VALDECI JOSE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

RESOLVE:

Considerando a disposição legal estampada no artigo 74, inciso I da Lei Complementar nº. 068/2.010, versando sobre o pagamento de férias anuais aos professores na proporção de 45 (quarenta e cinco dias), de acordo o calendário escolar;

Considerando o parecer jurídico nº. 014/2.024, manifestando posicionamento favorável à concessão, bem como pagamento de 1/3 de férias, aos professores efetivos e contratados em efetivo em exercício na função na rede municipal de ensino,

RESOLVE:

Art. 1º - conceder 15 dias de férias, de acordo com o calendário escolar, ano letivo 2024 aos professores em efetivo exercício da rede escolar municipal, compreendendo ano letivo 2024, com respectiva incidência do 1/3 de férias, conforme relação nominal abaixo mencionada:

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Nome do servidor

SILVIA BEARIZ DE OLIVEIRA

MARCELA VIEIRA CRUZ

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal José Peres, Jauru-MT, 10 de dezembro de 2024.

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VALDECI JOSE DE SOUZA Prefeito Municipal