PORTARIA Nº 2.777, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
20 de Dezembro de 2024
PORTARIA Nº 2.777, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias a servidora que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a servidora nominada a seguir fruição de 08 (oito) dias de férias regulamentares.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FRUIÇÃO | ||
| 15368 | LETICIA FERREIRA CONTI | 15.10.2024 | 31.01.2023 | 17.12.2024 | 24.12.2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de dezembro de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 19 de dezembro de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração