PORTARIA N.º 213/2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005 , conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em DEZEMBRO/2024, o servidor Srº. GUARACI VIEIRA DE BRITO, que exerce o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, lotado na Secretaria Municipal de FINANÇAS, a partir de 11 de dezembro de 2024 a 11 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 11 de dezembro de 2024 , revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 11 de dezembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2023.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal