PORTARIA N.º 214/2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º -. Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em maio/2022, o servidor Srº SEBASTIAO SIQUEIRA RISSATO, que exercer o cargo de VIGIA lotado na Secretaria Municipal de Saúde a contar de 11 de dezembro de 2024 a 11 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 11 de dezembro de 2024 , revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 11 de dezembro de 2024.

Castanheira - MT, 11 de dezembro de 2024.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal