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Pref. Brasnorte

Objeto a ser contratado

Contratação de empresa especializada, pessoa jurídica, com a finalidade de dar continuidade em atender às necessidades do projeto Natal 2024 Brasnorte. A contratação visa à reposição de objetos elétricos danificados em decorrência de forte chuva, acompanhada de trovoadas e raios, ocorrida no dia 11/12/2024, que causou danos à decoração natalina localizada no centro da cidade. A reparação é necessária para garantir a continuidade das festividades e a manutenção da infraestrutura pública municipal.

Favorecidos

L I DE PROENCA, inscrita no CNPJ: 14.270.016/0001-29.

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) mês, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 19.150,00 (Dezenove mil cento e cinquenta reais).

Fundamento Legal

Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 046/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.

Brasnorte – MT, 19 de dezembro de 2024.

Edelo Marcelo Ferrari

Prefeito Municipal