TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 046/2024
20 de Dezembro de 2024
| Objeto a ser contratado | Contratação de empresa especializada, pessoa jurídica, com a finalidade de dar continuidade em atender às necessidades do projeto Natal 2024 Brasnorte. A contratação visa à reposição de objetos elétricos danificados em decorrência de forte chuva, acompanhada de trovoadas e raios, ocorrida no dia 11/12/2024, que causou danos à decoração natalina localizada no centro da cidade. A reparação é necessária para garantir a continuidade das festividades e a manutenção da infraestrutura pública municipal. |
| Favorecidos | L I DE PROENCA, inscrita no CNPJ: 14.270.016/0001-29. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) mês, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 19.150,00 (Dezenove mil cento e cinquenta reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 046/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 19 de dezembro de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal