PORTARIA N.º 219/2024.

Conceder auxilio doença ao servidor pública municipal Srª.JOCIREMA APARECIDA LOPES NASCIMENTO SERAFIM dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder auxilio doença por período 120 (cento e vinte ) dias, a Servidora Pública Municipal, Srª JOCIREMA APARECIDA LOPES NASCIMENTO SERAFIM, que exerce o cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme atestado médico.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 02 de dezembro de 2024 .

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 18 de dezembro de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal