PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 016/2024

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trtivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de a SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, junto à empresa LIZ SERVICOS ONLINE EPP, inscrita no CNPJ n° n°03.725.725/0001-35, sede à Rua 240, nº 400, Sla. 2 - Bairro Meia Praia – Fone/Fax (47) 3514-5600 – CEP 88220000 – Itapema/SC, por intermédio de seu representante legal, no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso I, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 19 de dezembro de 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL