PORTARIA Nº011/2016
12 de Maio de 2016
“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 024/2015 que concedeu o Benefício de Pensão por Morte em favor da Srª. Clotilde Amancia Oenning em decorrência do falecimento do servidor Sr. José Oenning.”
O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT – BARRA-PREVI, no uso de suas atribuições legais e;
RETIFICAR a Portaria nº 024/2015, publicada em 17 de dezembro de 2015 junto ao Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, que versa sobre a concessão do benefício pensão por morte a Sra. CLOTILDE AMANCIA OENNING, portadora da cédula de identidade RG n.º 072.661 SSJ/MT e do CPF sob o n.º 014.593.041-60, conforme processo administrativo do BARRA-PREVI n.º 2015.07.00073P:
Onde se lê:
“...Considerando Art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 c/c art. 28, I da lei nº 1554, de 04 de Julho de 2005, que rege a previdência do Município de Barra do Bugres/MT, Portaria 047/2006, que procede ao enquadramento dos servidores efetivos constantes no anexo I, e Tabela Salarial da Lei Complementar 033/2009 de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais...”
“...em decorrência do falecimento do servidor inativo Sr. Jose Oenning, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 085.457 SSP/MT e CPF nº. 105.956.191-34, aposentado por invalidez, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura...”
Leia-se:
“...Considerando Art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação da EC 41/2003 c/c Art. 7º, I, Art. 28, I e Art. 29, I da lei nº 1554, de 04 de Julho de 2005, que rege a previdência do Município de Barra do Bugres/MT, Portaria 047/2006, que procede ao enquadramento dos servidores efetivos constantes no anexo I, e Tabela Salarial da Lei Complementar 033/2009 de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais...”
“...em decorrência do falecimento do servidor inativo Sr. Jose Oenning, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 085.457 SSP/MT e CPF nº. 105.956.191-34, Agente de Fiscalização, Nível “11”, Classe “A”, aposentado por invalidez, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura...”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de novembro de 2015, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Bugres/MT, 09 de maio de 2016.
JOSÉ EPIFANIO BRAGADiretor Executivo do BARRA-PREVI
Homologo:
JULIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal